Página 6 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de 20 de Outubro de 2021

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tendo em vista que a atividade econômica de 2021 tem sido consideravelmente superior a 2020;

Processo: 00286/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Caturité

Interessados: Sr (a). José Gervázio da Cruz (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03151/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Caturité, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). José Gervázio da Cruz, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Redução significativa de IPTU arrecadado até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade de avaliar se o lançamento e cobrança de tal imposto estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal;

Processo: 00287/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Conceição

Interessados: Sr (a). Samuel Soares Lavor de Lacerda (Gestor (a)),

Sr (a). José Lacerda Brasileiro (Advogado (a))

Alerta TCE-PB 03131/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Conceição, sob a responsabilidade do (as) interessado (as) Sr (a). Samuel Soares Lavor de Lacerda e Sr (a). José Lacerda Brasileiro, no sentido de que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Providenciar as respostas aos questionários do IEGM 2021 (ano base 2020), considerando que o prazo para envio se encerra no dia 20/10/2021, bem como existem pendências relativas ao preenchimento de questionário (s) do IEGM 2021, nos termos da RNTC nº 04/2016 e Ofícios Circular nº 009 e 016/2021-TCE-GAPRE. Dúvidas e esclarecimentos devem ser encaminhados à Comissão do IEGM-TCE/PB para o e-mail iegm@tce.pb.gov.br.

Processo: 00287/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Conceição

Interessados: Sr (a). Samuel Soares Lavor de Lacerda (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03126/21: Ante o exposto, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, no intuito de prevenir fatos que possam ocasionar aplicação de penalidade ou, até mesmo, a regularidade na gestão, resolve: Emitir ALERTA ao órgão jurisdicionado Prefeitura Municipal de Conceição, sob a responsabilidade do (a) Prefeito (a) SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para cumprimento dos requisitos da Resolução Normativa RN - TC 06/2019, no tocante ao envio de informações sobre os atos de admissão de pessoal, por concurso público. Observação: as orientações, aqui resumidas, não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão.

Processo: 00290/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Congo

Interessados: Sr (a). Romualdo Antônio Quirino de Sousa (Gestor (a)) Alerta TCE-PB 03133/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Congo, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Romualdo Antônio Quirino de Sousa, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto de 2021, as receitas lançadas na fonte ’1211 - Impostos e Transferências de Impostos (Saúde)’ correspondem a menos de 15% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS);

Processo: 00291/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Coremas

Interessados: Sr (a). Irani Alexandrino da Silva (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03157/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Coremas, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Irani Alexandrino da Silva, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: Redução significativa de taxas arrecadadas até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade verificar se os atos necessários ao lançamento e cobrança de tais tributos estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal;

Processo: 00292/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro André Carlo Torres Pontes

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Coxixola

Interessados: Sr (a). Nelson Jose Neves Honorato (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03134/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Coxixola, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). Nelson Jose Neves Honorato, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1.Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto de 2021, as receitas lançadas na fonte ’1211 - Impostos e Transferências de Impostos (Saúde)’ correspondem a menos de 15% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente a Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); 2.Embora haja obrigação legal, observa-se que, até agosto do exercício de 2021, as receitas lançadas nas fontes ’1111 - Impostos e Transferências de Impostos (Educação)’, ’1112 - Transferências do FUNDEB 70%’ e ’1113 - Transferências do FUNDEB 30%’ correspondem a menos de 25% dos valores até então arrecadados em impostos e transferências de impostos, contrariando a imposição legal de identificação e individualização dos recursos destinados legalmente à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); 3.Redução significativa de IPTU arrecadado até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade de avaliar se o lançamento e cobrança de tal imposto estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal; 4.Redução significativa de taxas arrecadadas até agosto de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, ressaltando-se ao gestor municipal a necessidade verificar se os atos necessários ao lançamento e cobrança de tais tributos estão sendo devidamente realizados pela administração fazendária municipal;

Processo: 00312/21

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Substituto Antônio Cláudio Silva Santos

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Gurjão

Interessados: Sr (a). José Elias Borges Batista (Gestor (a))

Alerta TCE-PB 03152/21: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do § 1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Gurjão, sob a responsabilidade do (a) interessado (a) Sr (a). José Elias Borges Batista, no sentido de que adote medidas de