Página 33 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 20 de Outubro de 2021

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CONSIDERANDO , por fim, que em razão da pandemia que ora vivenciamos, houve a diminuição sensível da atividade econômica e, por consequência, a determinação de isolamento social de forma linear, fato que acarretou a queda no faturamento de músicos e artistas locais, comprometendo, sobremaneira, a subsistência dos profissionais do setor artístico-cultural e, ao mesmo tempo, impossibilitou o regular adimplemento das obrigações fiscais e tributárias diante deste quadro excepcional de crise sanitária.

RESOLVE:

Art. 1º. O item “ 6.3 ” da CLÁUSULA SEXTA do Chamamento Público nº 003/2021: EDITAL DE PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE GARANHUNS: PRÊMIOS PRETO LIMÃO, MARCOS FREITAS, MASSILLON FALCÃO e ROBERTO SÓ (D.O.M. 16.09.2021) passa a apresentar a seguinte redação:

[...]

CLÁUSULA SEXTA – DO PROCESSO DE SELEÇÃO

[...]

6.3 – Ao final da Etapa 02 ( Seleção ), prevista no subitem “6.1.2” deste Edital, os (as) Proponentes/Interessados (as) que forem selecionados pela Comissão Especial de Avaliação DEVERÃO ENCAMINHAR PARA A SECRETARIA DE CULTURA DE GARANHUNS , no prazo de até 03 (três) dias úteis, improrrogáveis – a contar do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado dos selecionados, no site da Prefeitura de Garanhuns – os documentos relacionados abaixo:

6.3.1 – Cópia do documento de identidade;

6.3.2 – Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

6.3.3 – Cópia do comprovante de residência atualizado;

6.3.4 – Cópia de comprovante dos Dados bancários do proponente (nome do banco, agência e conta – preferencialmente Banco do Brasil);

6.3.5 – Comprovante de inscrição do NIS / NIT / PIS / PASEP;

6.3.6 – Documento assinado pelo proponente declarando que as cópias são idênticas ao original ( Anexo 03 ). ( NR )

[...]

Art. 2º . Após a publicação deste Ato no Diário Oficial dos Municípios, será inserida a versão corrigida do Chamamento Público nº 003/2021: EDITAL DE PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE GARANHUNS: PRÊMIOS PRETO LIMÃO, MARCOS FREITAS, MASSILLON FALCÃO e ROBERTO SÓ (D.O.M. 16.09.2021) no link destinado às ações emergenciais vinculadas à execução da Lei Aldir Blanc neste ano, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Garanhuns.

Art. 3º. Este ato entra em vigor no dia de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 19.10.2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Garanhuns, em 19 de outubro de 2021.

SANDRA CRISTINA RODRIGUES ALBINO

Secretária Municipal de Cultura – Portaria nº 384/2021-GP (D.O.M. 19.05.2021)

Publicado por:

Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: C25F881A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO- PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 013/2021-PMG

O Município de Garanhuns, CNPJ sob o nº 11.33.906/0001-00, torna pública a Homologação, nos termos da legislação pertinente, em especial o Inciso VI do Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019, bem como nas incumbências estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.878/2013, o Processo Licitatório nº 023/2021 – PMG, na Modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica nº 013/2021 - PMG , cujo objeto trata-se da aquisição parcelada de insumos para higienização e sanitização, que auxiliarão na proteção de toda a rede pública municipal de ensino deste Munícipio, no enfrentamento à COVID-19, para o retorno das aulas presenciais. Empresas vencedoras: SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA & CIA LTDA - CNPJ sob o nº. 33.613.876/001-62, pelo valor de R$ 139.580,00 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e oitenta reais); A. GALDINHO DA PAZ ME – CNPJ Nº 08.036.308/0001-07, pelo valor de R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais); YMS DA SILVA EIRELI - CNPJ Nº 22.909.366/0001-10, pelo valor de R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mile oitocentos reais); FIXAR DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTAL, MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA-ME – CNPJ Nº 21.575.301/001-13, pelo valor de R$ 15.980,00 (quinze mil, novecentos e oitenta reais) e MASTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS – CNPJ Nº 17.238.558/0001-02, pelo valor de R$ 21.980,00 (vinte e um mil, novecentos e oitenta reais).

Garanhuns, 18 de Outubro de 2021.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO

Secretária de Educação.

Portaria 006/2021-GP

Publicado por:

Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: 108887CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO

ELETRONICO 019/2021-PMG

O Município de Garanhuns, CNPJ sob o nº 11.33.906/0001-00, torna pública a Homologação, nos termos da legislação pertinente, em especial o Inciso VI do Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019, bem como nas incumbências estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.878/2013, o Processo Licitatório nº 031/2021 – PMG, na Modalidade Pregão, em sua forma Eletrônica nº 019/2021 - PMG , cujo objeto trata-se da aquisição de Equipamentos e Utensílios de Cozinha, para atender às necessidades básicas e urgentes das escolas da rede pública municipal de ensino, do Município de Garanhuns/PE, para o retorno das aulas presenciais. Empresa vencedora: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA - CNPJ sob o nº. 40.876.269/0001-50, pelo valor de R$ 42.291,00 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais).

Garanhuns, 15 de Outubro de 2021.

WILZA ALEXANDRA DE CARVALHO RODRIGUES VITORINO

Secretária de Educação.

Portaria 006/2021-GP

Publicado por:

Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: D9DA1134

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa de Licitação Nº 013/2021, Processo Administrativo Nº 014/2021. Objeto :