Página 2587 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

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de mandato, bem como para fornecer o endereço das testemunhas arroladas, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Regularizados, tornem conclusos para apreciação da resposta à acusação apresentada. No mais, aguarde-se a citação da ré. Fls. 107/108: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ORLANDO ALUISO (OAB 379711/SP)

Processo 1503554-49.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ROSANGELA AGUSTO FERREIRA - - ROBERTO DA SILVA ALCANTARA e outros - Fica a defesa ciente acerca da r. sentença de fls. 204. - ADV: HEITOR LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 345262/SP)

Processo 1510223-98.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DOUGLAS JÚNIOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - C 575/21 Fica a Defesa intimada da audiência PRESENCIAL designada para o dia 22 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 13h15. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)

Processo 1522834-20.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCIO MARIO DOS SANTOS - Fica a Defesa ciente e intimada acerca do R. Despacho de fl. 132 - ADV: ERMELIO LEITEIRO JUNIOR (OAB 276475/SP)

Processo 1526104-38.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - ANDERSON ROCHA DE SOUZA - Fica a advogada do réu Anderson intimada a apresentar as alegações finais no prazo 05 (cinco) dias. - ADV: DENISE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 325591/SP)

Processo 1526513-77.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DEIVID DE ARAUJO DIAS - Fica a Defesa ciente e intimada acerca do R. Despacho de fls. 111/112 - ADV: SANDRA MARY TENORIO GODOI (OAB 11008/PE)

9ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO TATIANA FRANKLIN REGUEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRMA NATSUYO AOYAGUE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0313/2021

Processo 0003408-62.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - THADDEUS CHUKWUKA EZEOKEKE - Vistos. Translade-se a petição de fls. 23/28 aos autos principais de nº 0055534-22.2013, arquivando-se o presente. Sem prejuízo, ressalto desde já que devidamente cumprido o mandado de prisão expedido em razão de sentença condenatória já transitada em julgado e expedida a guia de recolhimento, o pedido deverá ser formulado perante o Juízo das Execuções Criminais competente. Int. - ADV: ELAINE RODRIGUES VISINHANI (OAB 139286/SP)

Processo 0004663-07.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P.C.L.P. - Vistos. O Ministério Público e a d. Defesa do acusado Tiago apresentaram alegações finais (fls. 832/857 e 860/871, respectivamente). Assim, cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 828, intimando-se a d. Defesa constituída do corréu João para que, no prazo de cinco (05) dias, apresente alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ROGERIO SILVERIO BARBOSA (OAB 243768/SP)

Processo 0022214-10.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - TAMARA FRANCINE DUARTE SILVA - - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA - - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Vistos. Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 557/559, que acolho, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e TAMARA FRANCINE DUARTE SILVA, qualificadas nos autos, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. No mais, certifique a z. Serventia se comunicada à V.E.C competente o pagamento da pena de multa quanto a corré Ana Lúcia (item IV, fls. 505). Após, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: JOAO LUIZ LEITE (OAB 141403/SP), RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP), JOANA DARC DE MACEDO (OAB 419664/SP)

Processo 0051285-62.2012.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY GOMES MARTINS -Vistos. Fls. 200: Anote-se o nome da d. Defesa constituída do réu WESLEY GOMES MARTINS, no Sistema SAJ para os devidos fins. No mais, intime-se a d. Defesa para que apresente, no prazo legal, resposta escrita à acusação. Ademais, defiro o pedido de justiça gratuita (fls. 201), anotando-se no Sistema. Expeça-se mandado de citação no endereço indicado pela d. Defesa (fls. 200). Int. - ADV: OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP), SIMONE CRISTINA OLIVEIRA (OAB 414953/SP)

Processo 0109471-05.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Victor Hugo Aro de Lima - - Carla Patricia Melo de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 666: Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 647/656) que negou provimentos aos recursos defensivos e manteve a r. Sentença (fls.363/372) que condenou os réus. 1 Aditem-se as guias de recolhimento provisória expedidas (fls. 567/568, 569/570 e 571/572), encaminhando-as à V.E.C.. Competentes. 2 Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos. 3 - Comunique-se a vítima Rita de Cassia Pereira Nardes, Rua Sucunduri, 245, (11) 947453808/ (11) 94029-7202, E-mail da Parte Terceira Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>, pelo correio, ou pelo endereço eletrônico eventualmente constante dos autos, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. 4 -Expeça-se certidão de cálculo da multa penal. O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação. A) caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado ao pagamento da multa imposta, nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado a este juízo o valor atualizado depositado nos autos a título de fiança. Com a resposta, tornem os autos conclusos. B) caso não haja fiança depositada nos autos: intime-se o réu, apenas no último endereço constante nos autos, caso tenha sido neste localizado, ou, estando preso, onde se encontra recolhido, para que, em dez (10) dias, efetue o pagamento da multa imposta e da taxa judiciária. Quanto a esta última, em se tratando de réu representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida a gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. B.1) De acordo com o art. 479-A e 479-B, das NSCGJ: Sendo a pena de multa isoladamente aplicada. Caso recolhido o valor, tornem os autos conclusos para extinção da pena. Após, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral para reestabelecimento dos direitos políticos do condenado. Caso infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, expeça-se certidão da sentença e, após ciência ao Ministério Público, encaminhem-se os autos nos termos do art. 479-B, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG nº 04/2020. B.2) De acordo com o art. 480, das NSCGJ: Sendo a pena de multa cumulativanente aplicada. Caso recolhido o valor, comunique-se a V.E.C.. Competente. Caso infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, expeça-se certidão da sentença e, após ciência ao Ministério Público, encaminhem-se os autos nos termos do art. 480-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo Provimento CG nº 04/2020. 5 - Dê-se ciência às partes do teor