Página 592 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

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acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando, para tanto, que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, ao e-mail do Cartório, supra indicado, para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência; Ciência ao MP e Defensoria Pública/Defesa; Intime-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/ SP)

Processo 1510868-17.2021.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HUGO FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO - Vistos. Trata-se de denúncia acusando o (s) réu (s) HUGO FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO pela prática do (s) crime (s) previsto (s) no (s) artigo (s) 33 “caput”, c.c. o artigo 40, inciso III e VI, ambos da Lei 11343/06, c.c.O artigo 61, inciso II, alínea j (calamidade pública), do Código Penal. A denúncia foi recebida (fls. 102/103). O réu foi citado e apresentou resposta à acusação. É o breve relatório. O caso é de manutenção do recebimento da denúncia. O (s) acusado (s) não trouxe (ram) subsídios suficientes para absolvição sumária (art. 397, CPP). Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos legais, imputando especificamente a conduta do (s) réu (s) tida por delituosa. Portanto, não é inepta. Os demais argumentos contidos na resposta confundem-se com o mérito e serão apreciados no momento oportuno, após dilação probatória. Tendo em vistao contido no Art. 2º, § 4º, doPROVIMENTO CSM Nº 2.554/2020, que dispõe poder serem realizadas audiências por videoconferência,mediante prévia concordância das partese com disponibilização imediata do link de acesso da gravação junto ao Microsoft OneDrive, observadas as demais disposições do Comunicado CG nº 284/2020,determinoseja procedida a consulta ao Ministério Público, bem como ao i. Defensor (Público ou Constituído) para que se manifeste (m), com a máxima urgência, ao menos em até (02) dois dias a contar de sua ciência, se concorda (m) com a realização do ato, justificando, resumidamente, em caso de não aceitação. Providencie a Serventia o necessário, COM URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: EDSON SANTOS SILVA (OAB 420540/SP)

Processo 1524174-24.2019.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS GALLO - Vistos. Fls. 385/386: Atenda-se. Intime-se o defensor constituído para se manifestar acerca do cálculo de fls. 374. Expeça-se a necessária certidão de honorários ao então defensor dativo. Int. - ADV: ROBERTO JOSÉ NASSUTTI FIORE (OAB 194682/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0190/2021

Processo 1524581-30.2019.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS - - Anderson Roberto Lopes - - Denner Henrique Reina Montanari - - Matheus Reina Cosntante - - Laerte Jose dos Santos - - Rodolfo Simões e outros - Ficam intimados o advogado de Adriano Vaz da Silva para apresentação de alegações finais. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP), DANIEL DE SOUZA TORRES (OAB 282060/SP), EDNEIDE DOS SANTOS MARTINS (OAB 421565/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0191/2021

Processo 1503609-05.2020.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.R.G.P. - Vistos. Considerando a preliminar suscitada pelo Ministério Público após o encerramento da audiência de instrução, debates e julgamento, CONVERTO o julgamento em diligência a fim de que seja aguardada a juntada aos autos do exame de DNA (fl. 272). Cobre-se, com celeridade, a remessa de referido laudo pelo IML. Oportunamente, abra-se vista às partes para manifestação mo prazo legal. Int. Araraquara, 19 de outubro de 2021. - ADV: BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALAN RICARDO GHIRALDELLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0186/2021

Processo 0002312-47.2014.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - J.P. - I.P. - Vistos. Autorizo o levantamento da fiança, a ser expedido por meio do mandado de levantamento eletrônico. Para tanto, providencie-se o requerente, CPF e, preferencialmente, numero de conta bancária junto ao Banco do Brasil para transferência do valor. Int. -ADV: HELNER RODRIGUES ALVES (OAB 269522/SP)

Processo 0009487-97.2011.8.26.0037 (613/2011) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Odair Aparecido Gasoni - - Jose Mauro Ramalho - - Nelson Luis da Silva Junior - - Raimundo Ferreira Filho - Nos termos do artigo 25, caput, da Lei 10.826/03, determino o imediato encaminhamento das armas de fogo apreendidas ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, comunicando-se a Seção de Depósito. No mais, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), FABIO TAVARES DA SILVA (OAB 229345/SP), RODRIGO PALAVISINI (OAB 265593/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)

Processo 0013237-39.2013.8.26.0037 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - M.A.R. - - T.B.C. - Nos termos do artigo 25, caput, da Lei 10.826/03, determino o imediato encaminhamento das armas de fogo apreendidas ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, comunicando-se a Seção de Depósito. No mais, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)

Processo 1007300-50.2021.8.26.0037 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Jose Marcos Valim - Vistos. No âmbito do efeito regressivo do presente recurso interposto pelo representante do querelante, previsto no artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida. Remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: LETÍCIA MARCONDELLI FELONI (OAB 383332/SP)

Processo 1500160-68.2019.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -WELINGTON FABIANO DE MAULA - Vistos. Em complementação à decisão de fls. 413, substituto a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a saber, prestação de serviços à comunidade por igual prazo e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo. Recolha-se o mandado de prisão equivocadamente expedido, providenciando-se o contramandado de prisão, se necessário. Retifique-se o calculo de multa, conforme requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARIO