Página 1642 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

artigo 16 da Lei nº 11.340/2006, designo o dia 10.11.2021, às 13:15 horas. INTIME (M)-SE a (s) vítima (s) acima indicada (s) para que compareça à audiência, bem como para que fique ciente e advertida que o não comparecimento injustificado será entendido como desinteresse no prosseguimento do feito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

Processo 1500292-24.2021.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DESCONHECIDO - SERGIO ENDRIU PETROLINO CONRADO - Vistos. Cumpra-se o item “3”, de fl. 47.

Processo 1500392-07.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -CLEITON LEME CLETO SOARES - Vistos. Tendo em vista que o réu não comprovou nos autos que efetuou o pagamento da multa, cumpra-se o determinado no artigo 480_a da NSCGJ, abaixo transcrito, expedindo-se o necessário e abrindo-se nova vista ao M.P. oportunamente: “Art. 480-A - Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, o juiz da vara onde tramitou o processo determinará a expedição de certidão da sentença. § 1º - Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançara a movimentação “Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal”, a qual atribuirá ao processo a situação “suspenso” e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila “Ag. Execução - Pena de Multa” Intime-se. - ADV: ANDREIA RIBEIRO TORRES (OAB 371570/SP)

Processo 1500493-44.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - BRUNO ALVES SOUZA - Suspensão - ADV: ANDERSON DA SILVA (OAB 419978/SP)

Processo 1500579-78.2021.8.26.0569 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - RYAN SILVEIRA ROBERTO - Vistos. Baixem-se estes autos à Delegacia de Polícia local, com urgência (RÉU PRESO), para a elaboração do relatório final. - ADV: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (OAB 301625/SP)

Processo 1500599-40.2019.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -RAFAEL YANO PETENA - Vistos. Tendo em vista que o réu comprovou nos autos o pagamento da pena de multa (fl. 123), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL YANO PETENA em relação à multa, pelo integral pagamento. Int. Ciência ao M.P. - ADV: ARIANE NOGUEIRA PÁSCOLI MORO (OAB 208614/SP)

Processo 1500645-64.2021.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDERSON LUIS DE CASTRO BRAITI - Vistos. Intime-se o acusado a comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de dez (10) dias, conforme acordo de fl. 119, sob pena de prosseguimento do feito. - ADV: KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP)

Processo 1501120-20.2021.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.R.L. -Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, e o faço para CONDENAR o réu ALCÍONE RODRIGUES DE LIMA, a pena de cinco meses e sete dias de detenção para o delito previsto no art. 129 § 9º, c.C. Artigo 61, alínea f, do Código Penal e 01 (um) mês, e 22 (vinte e dois) dias de detenção quanto ao delito descrito no artigo 147, c.C. Artigo 61, alínea f do Código Penal, no regime aberto. Dado o caráter autônomo da medida protetiva concedida às fls. 82/85, as mantenho integralmente por prazo indeterminado. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois a instrução processual foi concluída, e o réu respondeu à acusação em liberdade, sem prejuízo à persecução penal. Estão ausentes os requisitos da prisão preventiva, razão pela qual é desnecessária a custódia cautelar. Por último, condeno o acusado ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP’s, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, obrigação que fica suspensa em atenção ao disposto nos artigos 11 e 12 da Lei nº 1.060/50, posto que beneficiário da justiça gratuita, pois defendido por força do convênio Defensoria Pública/OAB. Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto em convênio. Expeça-se a devida certidão. Publicada em audiência. Saem todos intimados. Cumpra-se. - ADV: VANESSA CRISTINA MARTINES FERNANDES (OAB 310271/SP)

Processo 1501256-17.2021.8.26.0082 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ALOISIO BANDEIRA DA SILVA - xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxx - ADV: ELIANE DIAS PEREIRA (OAB 321885/SP), HENRIQUE DE MELO RUY (OAB 377294/ SP)

Processo 1501278-75.2021.8.26.0082 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - C.J.N. -Vistos etc. Para realização da audiência de ratificação, prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340/2006, designo o dia 10.11.2021 às 13:00 horas. INTIME (M)-SE a (s) vítima (s) acima indicada (s) para que compareça à audiência, bem como para que fique ciente e advertida que o não comparecimento injustificado será entendido como desinteresse no prosseguimento do feito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

Processo 1501333-26.2021.8.26.0082 (apensado ao processo 1501334-11.2021.8.26.0082) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - W.A.L. - Vistos etc. Para realização da audiência de ratificação, prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340/2006, designo o dia 10.11.2021 às 13:30 horas. INTIME (M)-SE a (s) vítima (s) acima indicada (s) para que compareça à audiência, bem como para que fique ciente e advertida que o não comparecimento injustificado será entendido como desinteresse no prosseguimento do feito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

Processo 1501367-69.2019.8.26.0082 (apensado ao processo 1503160-43.2019.8.26.0082) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.R. - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Processo 1501373-08.2021.8.26.0082 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - N.F.L. -Vistos etc. Para realização da audiência de ratificação, prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340/2006, designo o dia 10.11.2021, às 13:45 horas. INTIME (M)-SE a (s) vítima (s) acima indicada (s) para que compareça à audiência, bem como para que fique ciente e advertida que o não comparecimento injustificado será entendido como desinteresse no prosseguimento do feito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GABRIELA ROSA CANCIAN (OAB 318614/SP)

Processo 1504257-44.2020.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - BRUNO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. BRUNO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS foi denunciado como incurso no artigo 147, c/c art. 61, II, f, ambos do Código Penal, porque no dia 15 de abril de 2020, aproximadamente às 12h24min, na Rua Fernando Costa, nº 26, Residencial Primo, na cidade e comarca de Boituva, prevalecendo-se das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ameaçou Suelen Fernanda Ribeiro da Cruz, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo consta da denúncia, o denunciado e a vítima se relacionaram por aproximadamente 4 (quatro) anos e estavam separados há 1 (um) mês. Na data dos fatos, o denunciado se deslocou até o trabalho da vítima e ordenou que ela saísse do estabelecimento para conversar com ele. Ato contínuo, a chefe da vítima pediu para que o denunciado esperasse. Contudo, ao perceber que ela nãosairia do local, o denunciado começou a xingar a vítima e a ameaçou de morte. Foi realizada preliminar de ratificação e a vítima ratificou a representação contra o réu (fl. 41). Foram concedidas as medidas protetivas de não aproximação em favor da vítima, nos autos em apenso nº 1504028-84.2020.8.26.0082 (fls. 25/26). A denúncia foi recebida (fls. 48/49). Regularmente citado (fl. 61), o réu apresentou defesa preliminar, sem rol de testemunhas (fls. 77/78). Realizada a instrução processual, com a oitiva da vítima, uma testemunha de acusação e o interrogatório do réu. Em alegações finais orais, o Ministério Público

Documentos nessa página