Página 3061 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

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Processo Penal, designo o dia 30/11/2021 às 18:20h. Esclareço que a audiência será realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Providencie (m)-se a (s) intimação (ões) pela via remota. Caso não seja possível por esta modalidade, proceda-se conforme o disposto no Comunicado vigente no momento do cumprimento. Intime (m)-se o (s) defensor (es) para, se o caso, informar (em) o seu endereço eletrônico e o número de telefone. Esclareço que o link para ingresso na audiência será disponibilizado/encaminhado somente no dia do ato. P. e Int. - ADV: HENRIQUE GONÇALVES SANCHES (OAB 182797/SP)

Processo 0001380-27.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Bruno do Amaral Queiroz - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP), JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP)

Processo 0001380-27.2017.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Bruno do Amaral Queiroz - Vistos. Levando em consideração a política adota pelo CNJ e pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, em relação ao armamento apreendido nos autos criminais, bem como a redação do Comunicado CG nº 322/2017, nos termos do artigo art. 25 do Estatuto do Desarmamento, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.706/08, que dispõe: As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei, e levando em conta a natureza do delito e que já carreado o laudo, determino a destruição do armamento apreendido neste autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA (OAB 392639/SP), RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP)

Processo 0001851-50.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Robson da Costa Moreira -Vistos. Sentenciado o feito, inclusive já transitado em julgado, anoto ser desnecessária a manifestação das partes em relação à destruição/restituição do objeto apreendido. Assim, determino a destruição dos objetos (fls. 69/70) apreendidos nestes autos. Servirá cópia digitada do presente como ofício ao setor responsável para encaminhamento à destruição. Intime-se. - ADV: LUCAS FRANÇOISE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 407337/SP)

Processo 0002431-80.2016.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Guilherme Rodrigo da Cruz - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 01/12/2021 às 18:00h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização desta. Expeça-se o necessário. - ADV: EDNA APARECIDA VALADAO (OAB 81179/SP)

Processo 0007202-33.2018.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Jean Lucas de Oliveira Silva - Vistos. I- Sentenciado o feito, anoto ser desnecessária a manifestação das partes em relação à destruição/restituição do objeto apreendido. Assim, determino a destruição da arma de fogo e munições (fl. 10) apreendidas nestes autos. Servirá cópia digitada do presente como ofício ao setor responsável para encaminhamento à destruição. II- Intimese o sentenciado para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, eventual interesse na restituição do saldo da fiança recolhida, sob pena de perdimento em favor do Estado. Intime-se. - ADV: DOUGLAS YUITI STEPHANO (OAB 313770/SP)

Processo 0007925-62.2012.8.26.0152 (152.01.2012.007925) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -Ricardo Santana Belmiro - O processo estava suspenso nos termos do artigo 366 do CPP. O réu foi localizado. Ante o exposto, revogo a suspensão do processo desde a data da citação, e em conseqüência, determino o prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário. Comunique-se o IIRGD. Tornem ao MP para digitalização dos autos e prosseguimento no formato digital, vindo, na sequencia, na ordem cronológica para designação de audiência. - ADV: ROSANA DE FREITAS DA SILVA AMÉRICO (OAB 165638/SP)

Processo 0007925-62.2012.8.26.0152 (152.01.2012.007925) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -Ricardo Santana Belmiro - Fica o (a) patrono (a) intimado (a) de que estes autos foram convertidos em autos digitais e encontramse disponíveis para o peticionamento eletrônico. - ADV: ROSANA DE FREITAS DA SILVA AMÉRICO (OAB 165638/SP)

Processo 1500215-26.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ROGERIO FRANCA DA SILVA - - VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, chamei os autos à conclusão para analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Rogerio Franca da Silva e Vinicius Alves da Conceição estão sendo processados pela prática, em tese, do delito de roubo. Os fatos ocorreram no dia 26 de janeiro de 2021, sendo os réus presos em flagrante. Em sede de audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. Verifico ainda estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, dada a gravidade dos fatos, não havendo qualquer alteração no panorama fático que ensejou a decretação da prisão preventiva. Ante o exposto, determino a manutenção da prisão preventiva de Rogerio Franca da Silva e Vinicius Alves da Conceição. Para a audiência de instrução, debates e julgamento, na qual também será realizado o interrogatório do (s) réu (s), designo o dia 17/01/2022 às 13:30h, a ser realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Intime-se a defesa a fornecer seu endereço eletrônico. Esclareço que o link para acesso à audiência será enviado na data da realização desta. Intime (m)-se ou requisite (m) o (s) réu (s), conforme o caso concreto. Requisite (m)-se e intime (m)-se a (s) testemunha (s) arrolada (s) na denúncia e na resposta à acusação. - ADV: ROSANGELA DE SANTANA BESERRA (OAB 348267/SP), EUDES ANTONIO DOS SANTOS DANTAS (OAB 439672/SP)

Processo 1500596-34.2021.8.26.0628 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - C.P.S.C. - Vistos. Para a audiência em continuação, designo o dia 02/12/2021 às 13:30h. Esclareço que a audiência será realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Providencie (m)-se a (s) intimação (ões) pela via remota. Caso não seja possível por esta modalidade, proceda-se conforme o disposto no Comunicado vigente no momento do cumprimento. Intime (m)-se o (s) defensor (es) para, se o caso, informar (em) o seu endereço eletrônico e o número de telefone. O link para ingresso na audiência será disponibilizado/ encaminhado somente no dia do ato. Expeça-se o necessário. P. e Int. - ADV: CUSTODIO MANOEL NUNES (OAB 296403/SP)

Processo 1500633-39.2018.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - P.L.S.S. - Vistos. As colocações feitas em defesa confundem-se com o mérito e, como tais, serão analisadas após o término da instrução,por ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08, de modo que o processo deve seguir adiante. Considerando que a acusada está sendo patrocinada por defensor dativo, concedo a ela os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Oportunamente,tornem os autos conclusos para designação de audiência, observada a ordem cronológica e as prioridades legais. P. e Int. - ADV: CUSTODIO MANOEL NUNES (OAB 296403/SP)

Processo 1500858-81.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALAN EDSON SILVA DOS SANTOS - - LUIS FELIPE RODRIGUES DA SILVA - Deverão os procuradores dos réus informarem telefone e-mail para envio do link para teleaudiência. - ADV: GILSON GOIS (OAB 363534/SP), IVAN SOUZA DANTAS (OAB 303195/SP)

Processo 1500901-52.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.W.F.S. - N.R.M.S. - Apresente, a defesa, as alegações finais, no prazo legal. - ADV: LUIZ FERNANDO PEREIRA (OAB 336324/SP)

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