Página 3272 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ao (à) autor (a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP), ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP)

Processo 1008447-04.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Jose Wagner dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao (à) autor (a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BRUNO FONSECA DE ANDRADE (OAB 430714/SP), MARCELO DA ROCHA CORAL (OAB 309584/SP)

Processo 1008830-79.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Luiz Freire - Estado de São Paulo -Vistos. Fls. 126: manifeste-se a Fazenda ré. Int. - ADV: WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA (OAB 288670/SP)

Processo 1009066-31.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Prestações - Rita de Cassia Leão - Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao (à) autor (a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/ SP)

Processo 1009183-22.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Marilene de Oliveira Baptista - Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao (à) autor (a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)

Processo 1009347-84.2021.8.26.0590 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Sidnéia Silva Santana, registrado civilmente como Sidnéia Silva Santana - CAIXA DE SAÚDE E PECÚLIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao (à) autor (a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP), JEAN REZENDE SANTANA (OAB 338799/SP)

Processo 1009694-07.2021.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luis Claudio da Silva - Estado de São Paulo - Vistos. Ao recorrido para resposta escrita ao recurso inominado, no prazo legal, observandose quanto aos efeitos, o disposto no artigo 43 da Lei nº 9.099/95, em sua parte inicial, aplicável ao caso por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09. Remetam-se, após, os autos ao E. Colégio Recursal da 1ª Circunscrição Judiciária de Santos. Intime-se. - ADV: MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)

Processo 1009994-79.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Hugo Nali Filho - Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao (à) autor (a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), ISADORA CARVALHO BUENO (OAB 363569/SP)

Processo 1010012-03.2021.8.26.0590 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas em geral - Carla Elaine Afonso Zomignani - Vistos. O direito fundamental à saúde é garantido a todos pelo artigo 196 da Constituição Federal, que impõe aos entes governamentais a realização de ações e serviços nessa área, bem como a prestação de atendimento igualitário e solidário aos necessitados. Os arts. 17, I e 18 da Lei 8080/90, além disso, mais especificamente, atribuem ao Município em primeiro lugar responsabilidade pela prestação dos serviços de saúde. O risco de ineficácia do provimento jurisdicional, caso concedido apenas ao final da lide, por sua vez, é evidente, ante a real possibilidade do quadro de saúde da autora, portadora de sinusite de repetição com pólipos nasais, agravar-se consideravelmente na hipótese da medicação solicitada não ser imediatamente disponibilizada. Registre-se, a propósito, que os documentos acostados à inicial, em especial o relatório de fls. 21/22, revelamse suficientes à comprovação, em sede de cognição sumária, do quadro clínico vigente e da necessidade do remédio, por tempo indeterminado, os quais não podem ser obtidos diretamente, sem prejuízo do próprio sustento, em razão de sua hipossuficiência econômica. Face ao exposto, CONCEDO a tutela de urgência de natureza antecipada, para o fim de determinar às rés que, no prazo de 10 (dez) dias, passem a fornecer à autora, de forma contínua e gratuita, o medicamento DUPILUMABE (ANTI IL4), nas exatas quantidades prescritas (fls. 21), até julgamento final da demanda, sob pena de execução específica, sem prejuízo da responsabilização nas esferas cível e criminal. Expeça-se o necessário, com urgência. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. CITEMSE as Fazendas rés para, querendo, contestarem o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Intimem-se. - ADV: CELSO ARANHA (OAB 41859/SP)

Processo 1010449-44.2021.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria do Carmo Nascimento Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Vista dos autos ao (à) autor (a) para: Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP), ISADORA CARVALHO BUENO (OAB 363569/SP)

Processo 1010478-65.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Jussara Pereira Gomes - Vistos. Fica cientificada a autora para dar início ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, que deverá tramitar em apartado, a partir destes autos, conforme alterações do art. 917, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, instruindo o pedido somente com planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme dispõe o art. 1.285, das NSCGJ, nos cumprimentos de sentenças oriundos de processo de conhecimento eletrônico, ficam dispensadas as juntadas das peças elencadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286, das NSCGJ. Após, remetam-se estes autos ao arquivo provisório do cartório, até notícia do desfecho da fase de execução. Intime-se. São Vicente, 15 de outubro de 2021. SÉRGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO Juiz de Direito - ADV: JONADABE RODRIGUES LAURINDO (OAB 176761/SP), LEANDRO MURAT BARBOSA (OAB 297303/SP), JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP), LUIS FERNANDO MORALES FERNANDES (OAB 258205/SP)

Processo 1010953-50.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Pessoa Idosa - Jerônimo José de Santana - Vistos. Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação. Anotem-se. Inequívoco o direito do autor. O acesso do requerente a seu prontuário médico revela-se essencial para continuidade de seu tratamento. E isto, por óbvio, não vai implicar quebra do sigilo profissional necessário à relação médico - paciente. Assim, CONCEDO a tutela de urgência pretendida para que a ré forneça o prontuário médico ao autor, no período em que ele esteve no Programa Melhor Em Casa de São Vicente, no período de 02/07/2021 a 04/09/2021. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise e conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do NCPC e