Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
há 7 meses
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nascida na República do Paraguai, em 12 de setembro de 1975, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ouà liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 12 (doze) anos, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o art. 1o, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP no 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo no 08505.112473/2015-74, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, ALEXSANDER SOTO SAYHUA, de nacionalidade peruana, filho de Genoveva Sayhua Capace e de Cecilia Soto Garrafa, nascido na República do Peru, em 28 de janeiro de 1988, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ouà liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.021, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, § 2º, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010742/2013-99, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HECTOR DANIEL RODRIGUEZ SEPULVEDA, de nacionalidade chilena, filho de Luiz Alberto Rodriguez Maldonado e de Carmem Amada Sepulveda Sege, nascido na República do Chile, em 19 de junho de 1981, ficandoa efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, § 2º, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.007897/2012-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PETTER CHUKWURAH OKOYE, de nacionalidade nigeriana, filho de Peter Okoye e de Rosemary Okoye, nascido na República Federal da Nigéria, em 16 de junho de 1974, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos e 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, § 2º, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.015328/2011-12, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELENA PURIFICACION GONZALES CORREA, de nacionalidade chilena, filha de Mercedes Gonzales, nascida na República do Chile, em 21 de janeiro de 1984, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.024, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, § 2º, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.003558/2010-40, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANTONIO PAULO PEREIRA DA SILVA, de nacionalidade portuguesa, filho de Manuel Joao Turrado da Silva Miguel e de Olinda Maria Rodrigues Pereira, nascido na República Portuguesa, em 28 de novembro de 1977, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos e 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.025, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, § 2º, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.022613/2009-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MANSOOR SAID THUWEIN, de nacionalidade tanzaniana, filho de Said Thuwein e de Ashura Mansoor, nascido na República Unida da Tanzânia, em 22 de novembro de 1974, ficando a efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos e 9 (nove) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Reconhecer e certificar aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:

MARIA DA GRAÇA DE JESUS CHULA ARAGÃO PONTES - V315488-E, natural de Portugal, nascida em 16 de fevereiro de 1958, filha de José Francisco Chula e de Maria de Jesus, residente no Estado do Ceará/CE (Processo nº 08000.030554/2021-86).

CRISTINA DANIELA DE JESUS ARAGÃO PONTES - V315487-G, natural de Portugal, nascida em 24 de maio de 1990, filha de Antonio Santiago de Aragão Sousa Pontes e de Maria da Graça de Jesus Chula Aragão Pontes, residente no Estado do Ceará/CE (Processo nº 08000.030553/2021-31).

FILIPA ALEXANDRA DE JESUS ARAGÃO PONTES - V315637-N, natural de Portugal, nascida em 28 de abril de 1992, filha de Antonio Santiago de Aragão Sousa Pontes e de Maria da Graça de Jesus Chula Aragão Pontes, residente no Estado do Ceará/CE (Processo nº 08000.030551/2021-42.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.027, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

HANNA MILAN - G329473-A, natural da Síria, nascido em 02 de janeiro de 1979, filho de Nowrma Khoury e de Adolf Milan, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0008344/2020);

MOHAMMED MUTAWAKILU - G357970-P, natural de Gana, nascido em 21 de julho de 1985, filho de Jamila Mahamudu e de Abdulai Mutawakilu, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0009193/2020);

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.028, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ARAN JACO ARTAL ESTRADA - F039226-D, natural do Peru, nascido em 19 de junho de 2017, filho de Juan Miguel Artal Gomez e de Paula Alejandra Estrada Palacios, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0116273/2021);

CHISEMINE DENIS - G309089-N, natural de Haiti, nascida em 6 de maio de 2010, filha de Acange Denis e de Loverline Lebrun, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0122552/2021);

EMMANUEL CHRISTIAN DUMAS - G349516-6, natural do Haiti, nascido em 21 de dezembro de 2011, filho de Evaloy Dumas e de Olguine Dumas Charlot, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0110543/2021);

JAK ABDULLAH - G056182-2, que ao amparo no artigo 71, § 1º, da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de tradução de nome, passando a chamar-se JACO ABDULLAH - G056182-2, natural da Síria, nascido em 11 de abril de 2009, filho de Feras Abdullah e de Lina Alzarawi, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0078801/2021);

SANTIAGO JESUS COLMENARES MENDOZA - G461262-W, natural da Venezuela, nascido em 24 de dezembro de 2011, filho de Yorman Ramon Colmenares Silva e de Jessy Isabel Mendoza Lameda, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0075792/2021).

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

PORTARIA Nº 4.029, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

DELTA THELUS - G308073-6, natural do Haiti, nascida em 20 de dezembro de 1988, filha de Lenord Thelus e de Osline Desir, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08212.001269/2020-81);

KHADIM GUEYE - G391574-2, natural do Senegal, nascido em 02 de outubro de 1989, filho de Modou Gueye e de Maty Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08434.001001/2019-00);

MOHAMAD BCHARA - Q183969-Q, natural do Líbano, nascido em 11 de setembro de 1995, filho de Ibrahim Bchara e de Nadwa Salloum, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08389.000033/2020-14);

RICARDO HERNANDEZ VALDES - V285680-O, natural da Cuba, nascido em 06 de setembro de 1970, filho de Ricardo Hernandez Villegas e de Elisa Valdes Castaneda, residente no Estado da Bahia (Processo nº 08255.008312/2019-08);

YANINA SHITIKOVA - V759042-J, natural da Rússia, nascida em 27 de outubro de 1979, filha de Sergey Vladimirovich Shitikov e de Tatyana Pavlovna Shitikova, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08514.004125/2019-49);

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

DESPACHO Nº 1.968, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

Despacho nº 1968/2021/DPJUS/SENAJUS/MJ

Processo MJ nº: 08017.001863/2021-60

Filme: CABEÇA DE NÊGO

De acordo com a Nota Técnica nº 4/2021/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/DPJUS/SENAJUS/MJ (16141776), indefiro pedido de reconsideração interposto pela Sra. Patrícia Betania da Silveira Baía, dirigido a esta Coordenação de Política de Classificação Indicativa, com o objetivo de reformar a decisão publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), por meio da PORTARIA Nº 1.290, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 (16067990), que atribuiu à obra "CABEÇA DE NÊGO", a classificação de