Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 48 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 001161984.2002.4.02.5101, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, que determinoua retificação de Portaria/DCIPAS, conforme o Parecer contido no Of nº

02187/2021/CORESMNE-M/PRU2R/PGU/AGU, de 31 AGO 21 e o DIEx nº 48970-Subseção DU/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 08 OUT 21, resolve:

RETIFICAR, a Portaria nº 360-DCIPAS.21, de 25 MAR 13, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 MAR 13, que publicou a reforma do 3º Sgt MARCIO WILLIAN NARCISO, com fulcro nos incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e I do art 111(proventos proporcionais), da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80.

CONCEDER, por Decisão Judicial, a reforma do 3º Sgt MARCIO WILLIAN NARCISO, Prec/CP: 96/1661693, Idt: 043.433.084-1, CPF: XXX.767.777-XX, a contar de 20 Maio 02 (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência), com fulcro nos incisos VI do art. 108, art 109. e II do art. 111 (proventos integrais), da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

PORTARIA Nº 50 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

CONCEDER, ao ST Refm ANTONIO MOFATO, Prec/CP 96/0446211, Idt 018.315.460-8 MD/EB, CPF XXX.102.937-XX, a contar de 06 OUT 2021 (data da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 209/2021 do MPGu IV/ Rio de Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 06 OUT 21 e o Parecer Técnico nº 693/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 7 OUT 2021, homologado em 08 OUT 21.

Data prevista para revisão do benefício: NÃO NECESSITA.

Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

6ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 72-SSIP/6-CMDO 6ª RM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Port. nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista o cumprimento de decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 0001588-39.2012.4.01.3304, junto a 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolve:

REFORMAR, provisoriamente, a contar de 5 de agosto de 1988, o Sd (CPF XXX.279.235-XX) JURACI DE OLIVEIRA BISPO, com proventos integrais na graduação de Soldado, de acordo com o Art 104 e os incisos II-A do Art. 106 e III do Art. 108 e Art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de Dezembro de 1980.

Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON

COMANDO MILITAR DO SUL

3ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 5 - 3ª RM/E1, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

Agregar, de acordo com o inciso V do Art. 82 da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, por ter sido considerado, em inspeção de saúde, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma:

- o 2º Sgt QE DIONI LEURRI MACIEL ALEGRANZI, Idt nº 033221994-8, da Companhia de Comando da 3ª DE (Santa Maria-RS), a contar de 30 de julho de 2021.

Agregar, de acordo com o nº 5), da letra h. do nº 9. da Portaria do Cmt Ex nº 1.219, de 17 de novembro de 2020 e do § 1º do inciso I do art 81, da Lei nº 6.880, de 9 Dez 1980 (Estatuto dos Militares - E1/80), para exercer a função militar ou considerada de natureza militar, em órgãos e entidades não pertencentes ao comando do Exército, sediados na sua área de responsabilidade, de acordo com a letra a, do nº 8, da Portaria nº 1.219, de 17 de novembro de 2020:

- o 2º Sgt QE NEILTON JOSÉ VALIM, Idt nº 011109304-3, do Hospital Geral de Santa Maria (Santa Maria-RS), a contar de 18 de outubro de 2021.

Agregar, de acordo com o nº 5, letra h. do nº 9. da Portaria do Cmt Ex nº 1.219, de 17 de novembro de 2020 e do § 1º do inciso I do art 81, da Lei nº 6.880, de 9 Dez 1980 (Estatuto dos Militares - E1/80), para exercer a função militar ou considerada de natureza militar, em órgãos e entidades não pertencentes ao comando do Exército, sediados na sua área de responsabilidade, de acordo com a letra a, do nº 8, da Portaria nº 1.219, de 17 de novembro de 2020:

- o Cb EP LEONARDO MORAES PIMENTEL, Idt nº 031401167-7, do 3º Batalhão de Comunicações (Porto Alegre-RS), a contar de 11 de fevereiro de 2021.

Cel ALBERTO DE AGUIAR CORRÊA

Resp p/ Comando

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 362, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192 - DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2021, o 2º Sgt QE (Idt 118289913-6) JUNIO CÉSAR ALCEBÍADES, do EME, com a remuneração a que faz jus, observados os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA DCIPAS/DGP/C EX Nº 363, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de novembro de 2021, o Cel Inf (Idt 052058974-8) HÁLLISSON ABRAHÃO FERREIRA CALEFI, do Comando de Operações Terrestres (COTER), com a remuneração a que faz jus, observados os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 741-DCIPAS/SPC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIZA LUZ MACHADO, matrícula SIAPE nº 0.077.107, lotada no Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe S, padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (SSIP/3), com proventos integrais, fundamentado no artigo , incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

GEN BDA LUCIANO BATISTA DE LIMA

Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas

e Assistência Social

PORTARIA Nº 742-DCIPAS/SPC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL ao servidor SEBASTIÃO SEVERO DA SILVA FILHO ROCHA, matrícula SIAPE nº 0.086.084, lotado no 5º Batalhão de Engenharia de Construção, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, classe, S, padrão III (NI), PCCTM, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SSIP/12), fundamentado no inciso IIIdo § 4º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em conformidade com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, aplicável pelo constante na Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal, assegurado pelo artigo , da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 743-DCIPAS/SPC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LIÉGE TEREZINHA SILVA MUNHÓZ, matrícula SIAPE nº 0.077.911, lotada no Hospital Geral de Santa Maria, Agente de Portaria, classe S, padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada à Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (SSIP/3), com proventos integrais, fundamentado no artigo , incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 744-DCIPAS/SPC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0.086.898, lotado no 8º Batalhão de Engenharia de Construção, Agente de Serviços de Engenharia, classe S, padrão III (NI), PCCTM, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculado ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção (SSIP/8), com proventos integrais, fundamentado no artigo 3o , incisos I a III da Emenda Constitucional no 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 745-DCIPAS/SPC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ELIANA FERNANDES DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 0.057.458, lotada no Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, Agente Administrativo, classe S, padrão III (NS), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SSIP/4), com proventos integrais, fundamentado no artigo , incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 783-DCIPAS/SPC, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1.700, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora VERÔNICA DA SILVA MACIEL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.080.338, lotada no Hospital Central do Exército, Auxiliar de Enfermagem, classe S, padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, vinculada ao Comando da 1ª Região Militar (SSIP/1-RJ), com proventos integrais, fundamentado no artigo , incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurado pelo artigo da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA