Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

NO RIO GRANDE DO SUL

COORDENAÇÃO DE GESTÃO

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

O Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SE/SAA/MS N.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU N.º 192 de 03/10/2013, resolve:

Alterar a Portaria Nº MS/ERERS/DIAD/1563, de 14/01/1998, publicada em DOU Nº 22, de 02/02/1998, que trata da aposentadoria do servidor LUIZ ROBERTO DE BORBA FREDA, matrícula 565097, Médico, Classe S, Padrão III, Nível Superior, para fazer constar a alteração da proporcionalidade de 33/35 para integral, devido à contagem ponderada de tempo insalubre judicial, em cumprimento ao Mandado de Segurança 2003.71.00052512/RS

(Proc. nº 25025.003328/2005-43).

OSWALDO SILVINO FILHO

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA DE PESSOAL Nº 274, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR -ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 12 de julho de 2021, Edição Extra, Ano LXII nº 129 - A, Seção 1, publicada no DOU de 12 de julho de 2021, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e III do art. 26 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 01, de 17 de março de 2017, resolve:

Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;

Considerando a Resolução Normativa - RN nº 237, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar;

Considerando as solicitações de alteração de representantes junto à Câmara de Saúde Suplementar, apresentadas pelos segmentos.

Art. 1º Formalizar a alteração do representante titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de que trata a RN nº 237/2010, Artigo 3º, inciso III, alínea d:

a) Lilian Claessen de Miranda Brandão - Titular.

Art. 2º Formalizar a alteração do representante suplente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, de que trata a RN nº 237/2010, Artigo 3º, inciso IV, alínea b:

a) Fábio Baccheretti Vitor - Suplente.

Art. 3º Formalizar a alteração do representante suplente da entidade representativa do segmento de odontologia de grupo (Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo), de que trata a RN nº 237/2010, Artigo 3º, inciso V, alínea d:

a) Fernanda Ceneviva de Athayde Monseur - Suplente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS

PORTARIA Nº 5.083, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13º, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de Outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de Outubro de 2016 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366 de 20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.424/2021-03, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à DIVINA PATRÍCIA DE SOUSA, viúva do exservidor ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE Nº 0492992, inativo, ex-ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, classe S, padrão II, em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea B, item 6, da Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 23 da EC nº 103/2019, a partir de 09/09/2021, data do óbito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCAS PUGLIESI TAVARES

PORTARIA Nº 5.151, DE 8 OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13º, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de Outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de Outubro de 2016 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 3.366 de 20/07/2020, DOU nº 140 de 23 subsequente, tendo em vista o que consta no Processo nº 25160.000.446/2021-65, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à MARLÚCIA DOS SANTOS UCHÔA, viúva do ex-servidor JOSÉ MARIA UCHÔA, matrícula SIAPE Nº 6484336, inativo, ex-ocupante do cargo de Motorista Oficial, classe S, padrão III, em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, artigo 222, inciso VII, alínea B, item 6, da Lei nº 13.135/2015, combinado com os Artigos 23 e 24 da EC nº 103/2019, a partir de 17/09/2021, data do óbito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCAS PUGLIESI TAVARES

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO

PORTARIA SUEST-MA/SEREH/ Nº 5.251, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 908, de 5 de maio de 2021, publicado no DOU nº 97 de 25 de maio de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de 4 de outubro de 2016, em conformidade com o processo nº. 25170.000788/2021-66, resolve:

ART. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor José Antônio Ribeiro (esposo) da ex-servidora Conceição de Maria Mendes Ribeiro (inativa), Matrícula Siape nº. 549403, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos , Classe S, Padrão III, com fundamento nos artigos 215 c/c 217, Inciso I, Alínea a da Lea8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o Art. 23 § 1 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5.272, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no estado do Paraná, de acordo com o disposto no artigo 16 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03/10/2016, e a delegação atribuída pela Portaria nº 157/2017 publicada no DOU nº 182 de 21/09/2017, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25220.000733/2021-13, resolve:

Conceder pensão vitalícia a ROSELI PEREIRA ALVES DA COSTA, nascida em 06/04/1949 (72 anos), cônjuge do ex-servidor Jorge Barbosa da Costa, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0490699, com fundamento na Lei nº 8.213/91, artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, inciso V, alínea 'c' item 6, com a redação da Lei nº 13.135/2015, conforme determina o artigo 23, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a partir da data do óbito ocorrido em 09/10/2021.

ELISANGELA DO ROCIO CORDEIRO

Ministério do Trabalho e Previdência

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA/MTP Nº 439, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IVdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, resolve:

Designar TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS, matrícula nº 1535795, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretário de Trabalho, código DAS 101.6, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando dispensado Ricardo de Souza Moreira do referido encargo. (Processo nº

19964.113751/2021-68).

ONYX DORNELLES LORENZONI

PORTARIA/MTP Nº 487, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IVdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:

Reconduzir VALTER SÉRGIO PINHEIRO COELHO ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 4ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, para o período de 03 (três) anos, a partir de 2 de agosto de 2021. (Processo nº 10128.108026/2021-55).

ONYX DORNELLES LORENZONI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS Nº 956, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP Nº 158, de 1º de setembro de 2021, bem como o contido no processo nº 35014.348643/2021-08, resolve:

Designar HENRIETTE MARIA GOZZO, matrícula nº 1.377.579, CPF nº 137.622.XXX-37, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código FG 1, da Gerência-Executiva Jundiaí/SP.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA PRES/INSS Nº 971, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, bem como o contido no processo nº 35014.356940/2021-19, resolve:

Dispensar, a pedido, RODRIGO SAMPAIO DOS SANTOS, matrícula nº 1.949.461, CPF nº 785.353.XXX-68, da Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Irará, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO

AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - C - CEAB DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 769, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do INSS, a Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social -CEAB/RPPS, na Portaria Conjunta nº 12/DGPA/DIRAT/INSS, de 02/12/2020, e na Portaria nº 846 PRES/INSS, de 01/10/2021 publicada no DOU nº 190, Seção 2, pág. 35 de 06/10/2021, e no que consta no processo SEI nº 35014.315040/2021-11, resolve:

Conceder Pensão por Morte a GERSON MARCOS RENAUD, de natureza vitalícia, na condição de cônjuge da ex-servidora aposentada WIESLAWA SOBOCINSKI RENAUD, no cargo de TÉCNICA DE CONTABILIDADE, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0751011, falecida em 03/09/2021, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, cota familiar equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, com fundamento no art. 215, no art. 217 inciso I, no art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, e no art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019 e Lei nº 13.135/2015, consubstanciado com o Art. 23 e o § 2º do Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir de 03/09/2021, data do óbito.

ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Presidência

Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio da Previdência da União

Central de Análise de Benefício do Regime Próprio de Previdência Social

PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 814, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

A GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB/RPPS, no uso das atribuições e das competências estabelecidas na Portaria nº 1.192/PRES/INSS, de 25/11/2020, que instituiu, no âmbito do