Página 522 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2021

Diário de Justiça do Estado do Pará
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acidente LUCAS estava arrumando a roda do carro, que não se lembra qual dia da semana ocorreram os fatos, que não era dia de comemoração de alguma coisa, que não encontrou o acusado bebendo no dia dos fatos ou notà cia sobre isso.            Com efeito, não há a presença manifesta, na presente fase procedimental, do elemento culposo do tipo (CP, art , 18, II) alegado pelo acusado em sua defesa.            à consabido que o crime culposo consiste na conduta voluntária que realiza fato tà pico não querido pelo agente (resultado naturalà stico involuntário), mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsà vel (culpa inconsciente) e que poderia ser evitado se o autor autuado com o devido cuidado, redundando em uma conduta mal dirigida, por falta de cuidado do agente (violação de um dever de cuidado objetivo: imprudência; negligência ou imperà cia).            Por sua vez, há indà cios da presença do elemento doloso do tipo na modalidade dolo eventual (art. 18, I, do CP), sendo aquele elemento subjetivo do tipo consistente na vontade consciente, dirigida à finalidade de aceitar a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. O agente prevê pluralidade de resultados, mas sua intenção se dirige à realização de um resultado, todavia, aceita a produção de outro, ou seja, o agente assume o risco de produzir o resultado, apesar de não corresponder diretamente àquilo a que se propôs a realizar no inà cio da execução da conduta.            Nesse contexto, em que pese a alegação do acusado de que acabara atingindo a và tima após perder o controle do veà culo quando tentara desviar de um buraco, os indà cios colhidos na instrução, consoante relatos da và tima sobrevivente, foi de que o acusado, executou manobra de ¿cavalo de pau¿, vindo a lateral do carro atingir a và tima que caiu e, logo em seguida, o condutor engatou ré, passou por cima da và tima caà da no chão e por cima do pé da và tima sobrevivente,

empreendendo fuga em seguida.            Os relatos da và tima sobrevivente se coadunam com as lesões registradas no exame cadavérico da và tima PAULO registrando morte decorrente de

atropelamento, com politraumatismo e escoriações generalizadas (f. 21); além da lesão no pé

esquerdo da và tima sobrevivente JOSE registrada no auto de exame de corpo de delito de f. 20.            Com efeito, na atual fase do procedimento, somente haveria falar em reconhecimento das teses alegadas pela defesa desclassificatórias ou de impronúncia se houvesse absoluta certeza, o que não ocorreu na hipótese.            Nesta fase procedimental, havendo dúvida, deve imperar o brocardo do in dubio pro societate, devendo ser levado ao conhecimento do júri, oportunizando à defesa realizar provas neste sentido.             Assim, diante dos indà cios de participação para o que cabe neste momento procedimental e prova da materialidade delitiva, como é

a hipótese, inexistindo qualquer elemento que exclua a antijuridicidade do fato tà pico, ou da culpabilidade do réu, com juà zo de certeza, a pronúncia é de rigor.             Nesse contexto,

também deve ser levado ao conhecimento do Conselho de Sentença a imputação do crime conexo

de lesão corporal leve descrito no art. 129, caput, do CP em relação à và tima JOSE, diante da existência de prova da materialidade e dos indà cios suficientes de autoria, conforme acima relatado, evitando-se repetições desnecessárias.             Por outro lado, quanto à imputação autônoma do crime previsto no art. 306, do CTB (conduzir veà culo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência), deve ser reconhecida a subsunção da conduta quanto à imputação da prática do crime do art. 121, caput, do CP, não havendo provas suficientes de que a conduta ocorrera de forma autônoma, pelo contrário, de modo que, afim de se evitar excesso de acusação, não será levada a plenário.             Por fim, o juà zo natural dos crimes dolosos contra a vida é o tribunal do júri. O tribunal leigo deve conhecer o delito integralmente, nos limites da

pronúncia, não podendo o Juiz togado subtrair-lhe o conhecimento da causa.             Por todas essas razões, rejeito as alegações da defesa, inclusive quanto à desclassificação para crime menos grave, não havendo prova cabal nesse sentido, sem prejuà zo dessa tese ser reavaliada pelo Conselho de Sentença na segunda fase do procedimento.             Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu LUCAS DANIEL DA SILVA, qualificado à f. 02, como incurso no art. 121,

¿caput¿, c/c art. 18, I, ambos do Código Penal, em relação à và tima PAULO YACKSTET; e como incurso na prática do crime conexo previsto no art. 129, ¿caput¿, do CP, em face da và tima JOSE YACKSTET, para o fim de ser julgado pelo egrégio Tribunal do Júri desta comarca.         Â

    INTIME (M)-SE pessoalmente o (a) Ré(u) e sua defesa da decisão de pronúncia, conforme

preceitua o artigo 420, I, do Código Processual Penal.        Dê-se ciência ao Ministério

Público.        Junte-se certidão de antecedentes criminais do acusado.            Preclusa a decisão de pronúncia, o que deverá ser certificado, abra-se vista ao Ministério Público e

à Defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para o disposto no art. 422 do CPP.            Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.            Redenção/PA, 18 de outubro