Página 99 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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07.02 - Ofício CGCRRM nº 1667/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25416.989.18-4, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 120/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.03 - Ofício CGCRRM nº 1665/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25413.989.18-7, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 119/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.04 - Ofício CGCRRM nº 1702/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25285.989.18-2, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 115/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.05 - Ofício CGCRRM nº 1698/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25246.989.18-0, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 112/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.06 - Ofício CGCRRM nº 1696/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25233.989.18-5, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 111/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.07 - Ofício CGCRRM nº 1693/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25283.989.18-4, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 114/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.08 - Ofício CGCRRM nº 1690/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25267.989.18-4, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 113/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.09 - Ofício CGCRRM nº 1686/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25409.989.18-3, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 118/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.10 - Ofício CGCRRM nº 1683/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25288.989.18-9, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 116/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.11 - Ofício CGCRRM nº 1730/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25293.989.18-2, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 117/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.12 Ofício CGCRRM nº 1733/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-24301.989.18-2, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 121/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.13 - Ofício CGCRRM nº 1735/2019, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-25228.989.18-2, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 110/2013 firmado entre a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - Coordenadoria de Esportes e Lazer e a Associação Mitras para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social (atual Organização Social para o Desenvolvimento Educacional, Cultural e Social), no valor de R$ 50.000,00, julgada irregular, no exercício 2013.

07.14 - Ofício CG.C.DER nº 89/2020, encaminhado cópia das decisões proferidas no Processo TC-020407/026/16, que trata da Prestação de Contas de Repasse Público ao Terceiro Setor efetivado por meio de Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (SECONCI-SP), do exercício 2015, julgada irregular.

07.15 - Ofício CGCRRM nº 164/2020, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo TC-5451.989.18-0, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante termo de convênio nº 384/2014 firmado entre o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo -FUSSESP e o Instituto Lírios do Vale, tendo por objeto a implantação e execução do projeto 'Pólos Regionais da Escola de Moda', no valor de R$ 12.528,00, julgada irregular, no exercício 2014.

07.16 - Ofício GCRMC nº 578/2020, encaminhado cópia do inteiro teor das decisões da Egrégia Segunda Câmara e do Egrégio Tribunal Pleno, proferidas no Processo TC-001847.989.18-3, que trata dos repasses efetuados no exercício de 2015 pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Instituto Mensageiros, por meio do Convênio nº 28/2014, julgado parcialmente irregular.

07.17 - Ofício GCRMC nº 652/2020, encaminhado cópia do inteiro teor das decisões da Egrégia Segunda Câmara e do Egrégio Tribunal Pleno, proferidas no Processo TC-018641.989.18-1, que trata da prestação de contas das verbas repassadas no exercício de 2014 em função do Convênio nº 237/2014, celebrado entre a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e a Federação Aquática Paulista, julgado irregular.

07.18 - Ofício CGCRRM nº 652/2020, encaminhado cópia do decidido pela Colenda Segunda Câmara no Processo eTC-7238.989.18-0, que trata da prestação de contas de repasses públicos entre a Secretaria de Estado da Saúde -Hospital Geral 'Prefeito Miguel Martin Gualda' de Promissão e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, julgada irregular, no exercício 2016.

07.19 - Ofício CGCRRM nº 485/2021, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo eTC-18793.989.20, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante Termo de Colaboração nº 9/2016 firmado entre a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA e a Associação Apoio à Criança e ao Adolescente Taquaritinguenses, julgada parcialmente irregular, no exercício 2017.

07.20 - Ofício CGC.ARC nº 542/2021, encaminhado cópia da sentença exarada no Processo eTC-9611.989.17, que trata da prestação de contas do repasse de R$ 60.000,00, realizado no exercício 2012 ao Espaço Mogi de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa, pela Secretaria de Estado da Cultura - Unidade de Formação Cultura, decorrente de convênio firmado com vistas ao desenvolvimento de atividades artísticas, julgada irregular.

07.21 - Ofício CGCRRM nº 450/2021, encaminhado cópia da r. Sentença exarada no Processo eTC-24445.989.18-9 (Ref. Proc. eTC-22584.989.19-8), que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura - Gabinete do Secretário e a Prefeitura Municipal de Brodowski, no valor de R$ 45.000,00, julgada irregular, no exercício 2014.

07.22 - Ofício CGCRRM nº 554/2021, encaminhado cópia da Sentença exarada no Processo eTC-10806.989.20-8, que trata da prestação de contas de recursos públicos repassados mediante convênio firmado pela Secretaria de Estado da Saúde - Departamento Regional de Saúde de Taubaté - DRS XVII, com o Município de Cachoeira Paulista, julgada irregular, no exercício 2018.

07.23 - Ofício CG.C.DER nº 1270/2021, encaminhado cópia das decisões proferidas no Processo TC-027973/026/15, que trata de Repasses Públicos - Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnósticos por Imagem - FIDI, julgado parcialmente irregular, no exercício 2014.

08 - Ofício CCTI nº 007/2020, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando o Relatório Final da Comissão de Avaliação, designada pela Resolução 05, de 12/07/19, do Contrato de Gestão nº 013/2014, entre a Pasta e a Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, objetivando a prestação de serviços, pela Investe São Paulo, relacionados ao fomento e execução de atividades relativas à área de promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento.

09 - Ofício CCTI nº 008/2020, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando o 1º Relatório Trimestral da Comissão de Avaliação, designada pela Resolução 05, de 12/07/19, do Contrato de Gestão nº 012/2019, entre a Pasta e a Investe São Paulo - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, objetivando a prestação de serviços, pela Investe São Paulo, relacionados ao fomento e execução de atividades relativas à área de promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento.

10 - Mensagem eletrônica, da Secretaria do Tesouro Nacional, comunicando a instituição da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação - CTCONF, por meio do Decreto 10.265/2020.

11 - Mensagem da Santa Casa de Guaratinguetá, encaminhando os nomes dos novos membros da Mesa Administrativa e Conselho Fiscal da Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá, para o período de 05/06/200 a 31/03/2023.

12 - REQUERIMENTO Nº 1131, DE 2020, apresentado pelo Deputado Campos Machado ao Plenário, que requer a CONVOCAÇÃO do Secretário de Estado do Governo, Senhor Rodrigo Garcia, a fim de comparecer presencialmente nesta Assembleia Legislativa, no Plenário Juscelino Kubistchek de Oliveira, objetivando prestar os devidos e necessários esclarecimentos aos membros deste Poder, de questões inseridas no Projeto de lei nº 529, de 2020, que trata do ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas estaduais.

13 - Ofício ARSESP - OF.P-0332-2020, proveniente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, encaminhando esclarecimentos quanto às providências adotadas pela autarquia para os fins previstos no art. 14 e art. 2º das disposições transitórias, da Lei nº 17.293, de 2010.

14 - Ofícios provenientes da Presidência da Assembleia encaminhando cópias de relatórios finais de CPI (s), nos termos do artigo 34-c, III, do Regimento Interno:

14.1 - Ofício SGP nº 134/2021, relatório da CPI constituída com a finalidade de 'apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor'.

14.2 - Ofício SGP nº 156/2021, relatório da CPI constituída com a finalidade de 'investigar os casos de 'Fake News' (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo'.

14.3 - Ofício SGP nº 167/2021, relatório da CPI constituída com a finalidade de 'apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de Instituições de Ensino Superior no Estado, no último ano'.

15 - Ofício CG.C.DER nº 566/2021 do Tribunal de Contas do Estado encaminhando cópia da r. decisão proferida pela Egrégia Segunda Câmara no processo TC-005805/989/18, referente a Representação formulada pelo então Deputado Federal, Senhor Sérgio Olímpio Gomes - Major Olímpio, comunicando, por meio do Ofício nº 12/GDFMO/2018 ' Possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 01/2018, lançado pela Secretaria de Estado da Educação - Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul, com o escopo de credenciar instituições educacionais especializadas no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

16 - Manifestação de cidadão, encaminhada pela Ouvidoria desta Casa de Leis, que solicita sindicância acerca de 'abuso fiscal sofrido na Delegacia Regional de Guarulhos, com graves ameaças de fechamento de empresa, situações de fiscalizações às escondidas, invasões na empresa com forte agressividade.'.

17 - Ofício nº 51/2021/GP/TCESP-TCESP proveniente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando, para ciência, o Documento Análise DCG - Audesp, referente a análises realizadas pelas áreas técnicas do TCE-SP, que teve por base de elaboração a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 e a Lei nº 14.041, de 18 de agosto de 2020 - as quais tratam de recursos financeiros e movimentações entre entes federados nas ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros, considerando que coube a esta Casa de Leis a homologação de Decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas, em razão da pandemia causada pela COVID-19. (Íntegra publicada no Diário Oficial Legislativo de 03/08/2021, págs. 02 a 09).

18 - Ofício CGCRRM nº 738/21, encaminhado cópia do Despacho exarado, constante do evento nº 46 no Processo eTC-14816.989.21-4, que trata da representação intentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Escolar no Estado de São Paulo - SINTEEESP, em face de possíveis irregularidades praticadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU, no âmbito do Contrato CISE nº 1/2020.

19 - Ofício GT nº 060/2021, encaminhado pela Presidência da Casa à Comissão, de cópia digitalizada do Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato do Presidente nº 34, de 2020, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira junto ao Governo do Estado sobre as medidas pertinentes à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).

COMISSÃO DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 21/10/2021, quinta-feira, às 11:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de promover discussão sobre alimentação saudável de crianças e adolescentes, conforme Requerimento CS nº 19/2021, de autoria da Deputada Patrícia Bezerra.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Coronel Nishikawa PSL Adalberto Freitas

José Américo PT Dr. Jorge Do Carmo

Caio França PSB Barros Munhoz

Patricia Bezerra PSDB Analice Fernandes

Edmir Chedid DEM Estevam Galvão

André do Prado PL Rafa Zimbaldi

Edna Macedo REPUBLICANOS Wellington Moura

Ataide Teruel PODE Murilo Felix

Professor Walter Vicioni MDB Léo Oliveira

Alex de Madureira PSD Marta Costa

--- PV Edson Giriboni

Sala das Comissões, em 19/10/2021.

Deputada Patricia Bezerra

Presidente

COMISSÃO DE TRANSPORTES E

COMUNICAÇÕES

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos regimentais e do Ato da Mesa nº 26, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 21/10/2021, quinta-feira, às 14:30 horas, no Auditório Teotônio Vilela, com a finalidade de, em audiência pública, promover discussão sobre a extensão da Linha 5-Lilás do Metrô - Jardim Ângela e a duplicação da Estrada do M'Boi Mirim na extremidade da Região Sul do Município de São Paulo, de acordo com o Requerimento CTC nº 1/2021, de autoria do Deputado Enio Tatto, aprovado nesta Comissão em 15/06/2021.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Rodrigo Gambale PSL Tenente Coimbra

Enio Tatto PT Emidio de Souza

Maurici PT José Américo

Carlos Cezar PSB Roberto Engler

Carla Morando PSDB Analice Fernandes

Cezar PSDB Maria Lúcia Amary

Milton Leite Filho DEM Paulo Correa Jr

Rafa Zimbaldi PL André do Prado

Ricardo Madalena PL Marcos Damasio

Jorge Wilson Xerife REPUBLICANOS Altair Moraes

do Consumidor

Léo Oliveira MDB Professor Walter Vicioni Roberto Morais CIDADANIA ---

Alexandre Pereira SD ---

Sala das Comissões, em 14/10/2021.

Deputado Rafa Zimbaldi

Presidente

COMUNICADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COMUNICADO

COMUNICO às Senhoras Deputadas, aos Senhores Deputados, à sociedade civil, aos núcleos e às instituições culturais com atuação no Estado de São Paulo que, no período das 12h do dia 18/10/2021 até às 20h do dia 19/11/2021 (horário oficial de Brasília), ficará aberto o prazo para as indicações das personalidades físicas ou jurídicas que se destacaram na sociedade em razão de sua contribuição com a música dita caipira de raiz e qualquer outra forma de arte genuinamente popular que a complemente, no Estado de São Paulo, para a 5ª Edição do “Prêmio Inezita Barroso”, instituído pela Resolução nº 910/2016, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 42/2016.

Devido às restrições sanitárias decorrentes da Pandemia Covid-19, as indicações deverão ser por escrito e enviadas para a Secretaria da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exclusivamente pela rede internet, no e-mail cec@al.sp.gov.br acompanhadas de um breve histórico (máximo 3 laudas) de cada indicado.

O prêmio, consistente na entrega de uma estatueta confeccionada em metal de cor ouro velho, com base retangular sobre a qual ergue-se um busto esculpido representando a Patronesse, Sra. Inezita Barroso, acompanhada de um diploma, será concedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, mediante proposta da Comissão de Educação e Cultura, que definirá, no máximo, 10 (dez) indicados a serem contemplados em cada edição.

A entrega do prêmio está prevista para ocorrer em cerimônia solene, pré-agendada para o dia 11/03/2022, às 10h, expressamente convocada para esse fim.

Deputado Maurici

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Atos Administrativos

DECISÕES DA MESA

DE 19/10/2021

EXONERANDO, a pedido, nos termos da 1ª parte do item 1 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

LUZIA DOS SANTOS MUNIN, RG nº 433520097, matrícula nº 21255, do cargo que vem exercendo, em comissão, de GESTOR DE DIVISÃO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 09/11/2021.

(Decisão nº 2555/2021);

EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 1263, de 26 de maio de 2015:

FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 428425252, matrícula nº 30535, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011.

(Decisão nº 2560/2021);

JOSE VALDIR RAMOS JUNIOR, RG nº 98367675, matrícula nº 29983, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011.

(Decisão nº 2561/2021);

ROGERIO CAVALIN, RG nº 40859356, matrícula nº 30153, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2011.

(Decisão nº 2562/2021);

NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 1263, de 26 de maio de 2015:

EVERALDO RISSI DA SILVA , RG nº 24195274, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2015, em vaga decorrente da exoneração de FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR IX, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2563/2021);

FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA, RG nº 428425252, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VIII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo II, da Lei Complementar nº 1263/2015, em vaga decorrente da exoneração de LUCIANA APARECIDA PIZANI DE ALMEIDA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VIII, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2564/2021);

ISRAEL ERNANI JUNIOR REZENDE , RG nº 664022844, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de JOSE VALDIR RAMOS JUNIOR, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2565/2021);

PAMELA DUARTE CARMES , RG nº 38305627, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de NAIRA SATHIYO FERREIRA SILVA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2566/2021);

TORNANDO SEM EFEITO, a Decisão nº 2546/2021, publicada em 16/10/2021, de NELSON ISSAO HOSHINO, RG nº 277787464

(Decisão nº 2558/2021);

TORNANDO SEM EFEITO, a Decisão nº 2547/2021, publicada em 16/10/2021, de THIAGO BENTO SOUZA DA SILVA, RG nº 33447397

(Decisão nº 2559/2021);

PROCESSO DIGITAL Nº 660/2019

Interessada: Administração

Assunto: Contrato administrativo celebrado com a empresa ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. para o fornecimento de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos e Processos - SIGAPD, conforme especificações – Aditamento ao ajuste com vistas à prorrogação do prazo de execução dada a diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista das disposições da alínea h do inciso II do artigo 14 do Regimento Interno desta Casa de Leis, em face do que consta nos autos do Processo Digital nº 660/2019, notadamente, os termos da solicitação apresentada pelo Departamento de Inovação e Tecnologia da Informacao, de 15/09/2021, com a qual ora expressamente anui, em que, justificadamente, pontua a necessidade de prorrogação do prazo de execução contratual por 8 (oito) meses, para fins de continuação dos serviços, haja vista, diante do cenário exposto, não restar alternativa ao projeto a não ser um novo replanejamento de suas atividades e prazos de entregas, nos termos do novo cronograma físico-financeiro também anexado aos autos em 15/09/2021, com o que anui a Contratada, conforme missiva datada de 15/09/2021; considerando o Parecer nº 276-1, de 17/09/2021, exarado pela Procuradoria da ALESP, concluindo pela possibilidade da presente prorrogação, e, diante do encaminhamento da Secretaria Geral de Administração, datado de 06/10/2021, onde esta Secretaria, acolhe e ratifica as justificativas apresentadas para a solicitação de prorrogação contratual, DECIDE:

I – AUTORIZAR, com fundamento no inciso IIIdo § 1º do artigo 57, da Lei federal nº 8.888/1993, e conforme previsão contida no corpo da Cláusula Quarta do ajuste, o ADITAMENTO ao contrato firmado entre este Poder e a empresa ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. para o fornecimento de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa de Documentos e Processos (SIGADP), que incluirá: a) sob o regime de empreitada por preço global: produtos, licenças perpétuas de aquisição em caráter definitivo, bem como serviços de implantação, customização, parametrização, migração de dados, capacitação, sustentação, manutenção e suporte técnico; b) sob o regime de empreitada por preço unitário: os serviços técnicos especializados e o treinamento de servidores, conforme especificações e condições estabelecidas no Memorial Descritivo, que integrou o Edital de Convocação, para fins de PRORROGAÇÃO do prazo de execução do contrato, com a consequente alteração dos respectivos pagamentos, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pelo Departamento de Inovação e Tecnologia da Informação, este ratificado pela Contratada, em 15/09/2021;

I – APROVAR a minuta de Termo de Aditamento Contratual oferecida pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, aos 17/09/2021, juntamente com seu Parecer nº 276-1, de 2021; e

II – DELEGAR competência ao senhor Secretário Geral de Administração para representar este Poder na assinatura do referido Termo de Aditamento Contratual, o qual deverá ser publicado, consoante determina a legislação vigente.

(Decisão nº 2556/2021);

PROCESSO RG Nº 5303/2019

Interessada: Administração da ALESP

Assunto: Homologação do resultado da Promoção 2020

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE, nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa nº 18/2016, HOMOLOGAR o resultado final do Processo de Promoção do ano de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 28 de agosto de 2021.

(Decisão nº 2557/2021);

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -CONTRATOS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

DE 19/10/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 347/2020

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: DC INFINITY COMERCIALIZADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI – ME

OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL

VIGÊNCIA: 10 (DEZ) DIAS

VALOR: R$ 3.120,00 (TRÊS MIL E CENTO E VINTE REAIS) DESPESA: 33903010 – MATERIAL DE CONSUMO – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ASSINATURA: 15/10/2021

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

DE 19/10/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 340/2020

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: RENATO FRIAS ME

OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL

VIGÊNCIA: 10 (DEZ) DIAS

VALOR: R$ 891,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS) DESPESA: 33903010 – MATERIAL DE CONSUMO – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ASSINATURA: 15/10/2021