Página 119 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 20 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Tribunal de Contas de Mato Grosso


Ano 10 Nº 2307 

– Página 119 

Divulgação quarta-feira, 20 de outubro de 2021 

Publicação quinta-feira, 21 de outubro de 2021 

CONTRATO PRINCIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 02/09/2021

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00000205/2021 de 02/09/2021

DISTRATANTE: NOVA MUTUM, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.162/0001-06

DISTRATADO: ABACO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.783.064/0001-55

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, SUSTENTAÇÃO E GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE SERVIDORES E EM OPERAÇÕES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM JUSTIFICATIVA: ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS 019/2021 EM VIRTUDE DE DIVERGÊNCIAS ENTRE A DATA DE JULGAMENTO E A DATA PUBLICADA DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: O DISTRATO (RESCISÃO AMIGÁVEL) EM QUESTÃO ENCONTRA-SE AMPARO NO DISPOSTO NO INCISO II E § 1º DO ART. 79 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93. ADEMAIS, OUTROS DISPOSITIVOS DESTA LEI, RESPEITANDO AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELAS LEIS FEDERAIS POSTERIORES.

VALOR RESCINDIDO: 2.1 O VALOR DISTRATADO DO PRESENTE INSTRUMENTO IMPORTA EM R$ 0,0000 REFERENTE AO VALOR PARCIAL DO CONTRATO PRINCIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 02/09/2021

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00000197/2021 de 16/09/2021

DISTRATANTE: NOVA MUTUM, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.162/0001-06

DISTRATADO: ELETROTECNICA CENTRO OESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 21.428.665/0001-70

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA DA BÍBLIA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO QUE COMPÕE O PROJETO BÁSICO. JUSTIFICATIVA: ESTE DISTRATO JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA O MUNICÍPIO PRETENDE ELABORAR ALTERAÇÕES NO PROJETO E ORÇAMENTO DO OBJETO CONTRATADO. PORTANTO TORNA-SE NECESSÁRIA A RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL.

FUNDAMENTO LEGAL: O DISTRATO (RESCISÃO AMIGÁVEL) EM QUESTÃO ENCONTRA-SE AMPARO NO DISPOSTO NO INCISO II E § 1º DO ART. 79 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93. ADEMAIS, OUTROS DISPOSITIVOS DESTA LEI, RESPEITANDO AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELAS LEIS FEDERAIS POSTERIORES.

VALOR RESCINDIDO: 2.1 O VALOR DISTRATADO DO PRESENTE INSTRUMENTO IMPORTA EM R$ 40.542,4200 REFERENTE AO VALOR TOTAL DO CONTRATO PRINCIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 02/09/2021

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00000080/2021 de 17/09/2021

DISTRATANTE: NOVA MUTUM, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.162/0001-06

DISTRATADO: BIOMEDICA E BELVEDERE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.000.532/0001-01

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

JUSTIFICATIVA: ESTE DISTRATO JUSTIFICA-SE CONSIDERANDO JÁ HAVER OUTRO PROCESSO LICITATÓRIO, E TAMBÉM PELA FALTA DE CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL E CERTIDÃO CONJUNTA RFB/PGFN.

FUNDAMENTO LEGAL: O DISTRATO (RESCISÃO AMIGÁVEL) EM QUESTÃO ENCONTRA-SE AMPARO NO DISPOSTO NO INCISO II E § 1º DO ART. 79 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93. ADEMAIS, OUTROS DISPOSITIVOS DESTA LEI, RESPEITANDO AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELAS LEIS FEDERAIS POSTERIORES.

VALOR RESCINDIDO: 2.1 O VALOR DISTRATADO DO PRESENTE INSTRUMENTO IMPORTA EM R$ 11.735,9200 REFERENTE AO VALOR PARCIAL DO CONTRATO PRINCIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 02/09/2021

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00000086/2021 de 17/09/2021

DISTRATANTE: NOVA MUTUM, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.162/0001-06

DISTRATADO: BIOMEDICA E BELVEDERE ANALISES CLINICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.000.532/0001-01

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AOS PACIENTES DO SUS JUSTIFICATIVA: ESTE DISTRATO JUSTIFICA-SE CONSIDERANDO JÁ HAVER OUTRO PROCESSO LICITATÓRIO, E TAMBÉM PELA FALTA DE CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL E CERTIDÃO CONJUNTA RFB/PGFN

FUNDAMENTO LEGAL: O DISTRATO (RESCISÃO AMIGÁVEL) EM QUESTÃO ENCONTRA-SE AMPARO NO DISPOSTO NO INCISO II E § 1º DO ART. 79 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93. ADEMAIS, OUTROS DISPOSITIVOS DESTA LEI, RESPEITANDO AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELAS LEIS FEDERAIS POSTERIORES.

VALOR RESCINDIDO: 2.1 O VALOR DISTRATADO DO PRESENTE INSTRUMENTO IMPORTA EM R$ 133,9800 REFERENTE AO VALOR PARCIAL DO CONTRATO PRINCIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 02/09/2021

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00000094/2020 de 17/09/2021

DISTRATANTE: NOVA MUTUM, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.162/0001-06

DISTRATADO: ALFALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.802.519/0002-28

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS JURÍDICAS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AOS PACIENTES DO SUS.

JUSTIFICATIVA: ESTE DISTRATO JUSTIFICA-SE CONSIDERANDO JÁ HAVER OUTRO PROCESSO LICITATÓRIO

FUNDAMENTO LEGAL: O DISTRATO (RESCISÃO AMIGÁVEL) EM QUESTÃO ENCONTRA-SE AMPARO NO DISPOSTO NO INCISO II E § 1º DO ART. 79 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93. ADEMAIS, OUTROS DISPOSITIVOS DESTA LEI, RESPEITANDO AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELAS LEIS FEDERAIS POSTERIORES.

VALOR RESCINDIDO: 2.1 O VALOR DISTRATADO DO PRESENTE INSTRUMENTO IMPORTA EM R$ 134,2000 REFERENTE AO VALOR PARCIAL DO CONTRATO PRINCIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 02/09/2021

TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 00000110/2020 de 09/09/2021

DISTRATANTE: NOVA MUTUM, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.162/0001-06

DISTRATADO: ALKATEIA PORTARIA SEGURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.233.197/0001-68

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIGIA PATRIMONIAL DE FORMA COMPLEMENTAR, NO PERÍODO DIURNO, INCLUSIVE SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NOS SETORES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

JUSTIFICATIVA: ESTE DISTRATO JUSTIFICA-SE CONSIDERANDO QUE O SALDO REMANESCENTE NÃO SERÁ MAIS UTILIZADO, POIS OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS POR GUARDAS EFETIVOS CONVOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: O DISTRATO (RESCISÃO AMIGÁVEL) EM QUESTÃO ENCONTRA-SE AMPARO NO DISPOSTO NO INCISO II E § 1º DO ART. 79 DA LEI FEDERAL N. 8.666/93. ADEMAIS, OUTROS DISPOSITIVOS DESTA LEI, RESPEITANDO AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELAS LEIS FEDERAIS POSTERIORES.

VALOR RESCINDIDO: 2.1 O VALOR DISTRATADO DO PRESENTE INSTRUMENTO IMPORTA EM R$ 23.838,4400 REFERENTE AO VALOR PARCIAL DO CONTRATO PRINCIPAL.

DATA DE ASSINATURA: 02/09/2021

AVISO DE PRORROGAÇÃO – REPUBLICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 125/2021.

O Município de Nova Mutum - MT torna público que em virtude de nenhuma empresa ter manifestado interesse em tempo hábil para participar do Pregão Presencial nº 125/2021, foi prorrogada a data de julgamento para o dia 05.11.2021 às 09:00 horas.

Nova Mutum - MT, 19 de outubro de 2.021.

Sérgio Vítor Alves Rodrigues

Pregoeiro

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CARTA CONVITE Nº 002/2021

REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO, DESMONTAGEM DA ILUMINAÇÃO NATALINA NAS VIAS PÚBLICAS DE NOVA MUTUM -PROJETO NOVA MUTUM CIDADE QUE BRILHA

Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Departamento de Licitação, homologo o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Terça-feira, 19 de Outubro de 2021

EDINALDO NOGUEIRA DE SOUZA

ORDENADOR DE DESPESAS

PORTARIA Nº 078/2021

AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2021.

O Município de Nova Mutum, através da Pregoeira Sra. Débora Maiara Brancalione, nomeada pela Portaria nº 124, de 30 de novembro de 2020, comunica aos interessados que houve alteração nos itens 6, 7, 8 e 9, do termo de referência, anexo ao edital. Nova Mutum-MT, 19 de Outubro de 2021.

DÉBORA MAIARA BRANCALIONE

Pregoeira

LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 202, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), e dá outras providências”.

O Sr. Leandro Félix Pereira, Prefeito do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 2.580/2021, de 14 de outubro de 2021, em consonância com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doc_tce@tce.mt.gov.br

Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício Marechal Rondon – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT – CEP 78049-915