Página 100 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Maio de 2016

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deli- SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 58.052, de 16 de maio de beração CSDP nº 69 de 04 de abril de 2008. Regimento Interno

2012. Regulamenta a Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro

do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da

de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, 2008.



            PRAZO DE G(EM AN UARDAOS) DESTIN AÇÃO   
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO ATIVIDADE   DOCUMENTO ACESSO UNIDADEPRODUTORA UNIDADEDEARQUIVO ELIMINAÇÃO PER MANENTE OBSERVAÇÃO 
      12.01.05.12 Petição família Vigência     A vigência do documento esgota-se com o trânsito em julgado,salvo se o objeto da ação envolver alimentos, caso em que avigência do documento esgotar-se-á com a satsifação daobrigação forçada ou voluntária. O documento ao compor oexpediente de acompanhamento do atendimento deverá serjuntado o termo de encerramento, para transferência aoarquivo da Unidade. Lei Complementar nº 988/2006 art. 184,item I, II e II . Enquadram-se neste item as peças processuais. 
      12.01.05.13 P anilha de controle de carta precatória Vigência     A vigência esgota-se com a atualização da planilha. 
      12.01.05.14 Portaria de instauração de expediente Vigência     A vigência esgota-se com a realização da inspeção e produçãode relatório. 
      12.01.05.15 Processo de acordo extrajudicial cível/família Vigência 10     A vigência esgota-se com o cumprimento do acordo oujudicialização da demanda. Lei nº 10.406/2002 (Código civil)art 205. Lei Complementar nº 988/2006 art. 184, item I, II e III. 
12 GESTÃO DAASSISTÊNCIAJURÍDICA 12.12.01 PrestarRealizAssistênciaatJurídicajur 01.05arendimentoídico 12.01.05.16 Termo de acordo extrajudicial cível/família Vigência 10     A vigência esgota-se com o cumprimento do acordo oujudicialização da demanda. Lei nº 10.406/2002 (Código civil)art 205. Lei Complementar nº 988/2006 art. 184, item I, II e III. 
      12.01.05.17 Termo de ajustamento de conduta Vigência     A vigência do documento esgota-se cumpridas as disposiçõesdo compromisso celebrado no termo de ajustamento deconduta. 
      12.01.05.18 Boletim de ocorrência policial * Até oatendimentoou consulta --    -  * Trata-se de documento recebido, cujo código de classificaçãotem a única f nalidade de rastreabilidade (localização) dodocumento enquanto permanecer em trânsito nasunidades/órgãos da Defensoria Pública do Estado. A vigênciaesgota-se com o trânsito em julgado, o documento pode ounão compor Expediente de acompanhamento do atendimento.O documento receberá o mesmo tratamento de sigilo e/ourestrição de acesso indicado pelo órgão de origem. 
      12.01.05.19 Processo judicial * Até oatendimentoou consulta --    -  * Trata-se de documento recebido, cujo código de classificaçãotem a única f nalidade de rastreabilidade (localização) dodocumento enquanto permanecer em trânsito nasunidades/órgãos da Defensoria Pública do Estado. Odocumento receberá o mesmo ratamento de sigilo e/ourestrição de acesso indicado pelo órgão de origem. 

correlatas. São Paulo, SP, 2012.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibe-SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar Estadual nº 988, de

ração do Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado

9 de janeiro de 2006. Organiza a Defensoria Pública do Estado,

– EDEPE nº 03, de 12 de julho de 2012. Consolidada pela delibeinstitui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do ração nº 6, do Conselho da Escola da Defensoria Pública. Institui

Estado. São Paulo, SP, 2006.

o Programa Pró-Livro no âmbito da Defensoria Pública do Estado

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 1.050, de 24 de São Paulo. São Paulo, 2012.

de junho de 2008. Institui no Quadro da Defensoria Pública do RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto Nº 43.992 de 14 de

Estado, as classes de apoio que especifica e dá providências dezembro de 2012.

correlatas. São Paulo, SP, 2008.

Aprova o plano de classificação de documentos e a tabela

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 1.219, de 21

de temporalidade das atividades-meio do Poder Executivo do

de novembro de 2013. Dispõe sobre a reclassificação dos ven-Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2012.

cimentos dos integrantes do subquadro de cargos de apoio da SÃO PAULO (Estado) Lei nº 10.177 de 30 de dezembro de

Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1998. Regula o processo administrativo no âmbito da Adminis-1.050, de 2008, institui a Bonificação por Resultados - BR, e dá tração Pública Estadual. São Paulo, SP, 1998.

providências correlatas. São Paulo, SP, 2013.

SÃO PAULO (Estado) Lei nº 10.261 de 28 outubro de 1968.

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 709 de 14 janei-Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do

ro de 1993. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas. Estado de São Paulo. São Paulo, SP, 1968.

São Paulo, SP, 1993.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 47.586, de 10 de janeiro de

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 6.544 de 22 de novembro de

2003. Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do

1989. Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos exercício de 2003 e dá outras providências. São Paulo, SP, 2003.

pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e SÃO PAULO (Estado). Lei nº 10.320 de 16 de dezembro de

locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

1968. Dispõe sobre os sistemas de controle interno da gestão

São Paulo, SP, 1989.

financeira e orçamentária do Estado. São Paulo, SP, 1968. SÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Instru-PAULO (Estado). Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004.

ção nº 1 de 10 de dezembro de 2008. São Paulo, SP, 2008.

Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Manual de recosua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporamendação para a produção de atos administrativos. Campinas:

lidade de Documentos da Administração Pública do Estado de

REFERÊNCIAS DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Minuta de Plano de

Arquivo Central, 2011. 33p. Disponível em: \< http://www.siarq.

São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário brasileiro de ter- Classificação e Tabela de Temporalidade Área-FIM. Versão 8.

unicamp.br/siarq/images/siarq/arquivos_setoriais/manual_atos_

de documentos de arquivo e dá providências correlatas. São

DPU: Brasília, 2014. 27p.

minologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

Paulo, SP, 2004. administrativos.pdf. Acesso em: 09 jun. 2014.

BELLOTTO, H. L (Coord.); CAMARGO, A. M. Dicionário Ter- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deliminologia Arquivística. São Paulo: Associação dos Arquivistas beração CSDP nº 281, de 23 de agosto de 2013. Dispõe sobre

Brasileiros / Núcleo Regional de São Paulo: Secretaria de Estado o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a

da Cultura, 1996. política institucional de Subouvidorias. São Paulo, 2013.

BELLOTTO, H. L.. Diplomática e tipológica de documental DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ato

Normativo DPG nº 80, de 21 de janeiro de 2014. Define a

em arquivo. 2ª Ed. Brasília, DF: Brinquet de Lemos/Livros, 2008.

estrutura e atribuições de órgãos e institui o Regimento Interno

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de

da Defensoria Pública-Geral do Estado de São Paulo e dá outras

1988. Brasília, DF, 1988.

providências. São Paulo, 2014.

BRASIL. Decreto nº 2.743 – 21 ago. 1998. Regulamenta

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ato

o sistema de registro de preços previsto no art. 15, da Lei nº

Normativo DPG nº 81, de 20 de janeiro de 2014. Disciplina

8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências. Brasília,

o funcionamento dos Centros Regionais de Administração –

DF, 1998.

CERAD – da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá

BRASIL. Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999. Aprova o

outras providências. São Paulo, 2014.

Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ato

Brasília, DF, 1999.

Normativo DPG nº 97, de 30 de setembro de 2014. Dispõe sobre

BRASIL. Decreto nº 76.900 de 23 dezembro de 1975. Institui

a regulamentação do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão,

a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e dá outras

na forma da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito

providências. Brasília, DF, 1975.

da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras provi-BRASIL. Decreto-Lei nº 2.052 de 3 de agosto de 1983.

dências. São Paulo, 2014.

Dispõe sobre as contribuições para o PIS-PASEP, sua cobrança,

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ato Norfiscalização, processo administrativo e de consulta e dá outras

mativo DPG nº 90, de 05 de agosto de 2014. Disciplina os proprovidências. Brasília, DF, 1983.

cedimentos voltados ao processo administrativo sancionatório

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 7 dezembro de 1940. Códiprevisto na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Estadual nº 10.177,

go Penal. Brasília, DF, 1940.

de 30.12.98, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Aprova

Paulo, e dá outras providências. São Paulo, 2014.

a Consolidação das Leis do TrabalhoCLT. Brasília, DF, 1943.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ato

BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução

Normativo nº 65, de 16 de agosto de 2012. Regulamenta a subs-Normativa INSS/DC nº 78 de 16 de julho de 2002. Estabelece

tituição remunerada para os cargos de Direção, bem como as

critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de

funções de gerência e supervisão previstos na Lei Complementar

Benefícios. Brasília, DF, 2002.

1050, de 24 de junho de 2008. São Paulo, 2012.

BRASIL. Lei Complementar nº 101 de 4 maio de 2000. Esta-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibebelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabiliração CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006 (Consolidada). Dispõe

dade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF, 2000.

sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria

BRASIL. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, 2006.

Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibe-Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos

ração CSDP nº 103, de 21 de novembro de 2008. Cria as unida-Estados, e dá outras providências. Brasília, DF, 1994.

des das Defensorias Públicas Regionais situadas no âmbito da

BRASIL. Lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000. Altera o

Terceira Subdefensoria-Pública Geral. São Paulo, 2008.

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delia Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de

beração CSDP nº 105, de 28 de novembro de 2008. Regimento

27 de fevereiro de 1967. Brasília, DF, 2000.

interno do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria

BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 janeiro de 2002. Institui o

Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, 2008.

Código Civil. Brasília, DF, 2002.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibe-BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula

ração CSDP nº 124, de 24 de abril de 2009. Regimento Interno

o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no

do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito.

inciso IIdo § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição

São Paulo, 2009.

Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deliberevoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da

ração CSDP nº 127, de 22 de maio de 2009. Regimento Interno

Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos

Brasília, DF, 2011.

da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São

BRASIL. Lei nº 5.172 de 25 out. 1966. Dispõe sobre o

Paulo, 2009.

Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibetributário aplicáveis à União, aos Estados e aos Municípios.

ração CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009. Revoga as Delibe-Brasília, DF, 1966.

rações CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006, nº 70, de 18 de abril

BRASIL. Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968. Regula a

de 2008, nº 72, de 18 de abril de 2008 e nº 74, de 25 de abril

microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

de 2008 que criam as Defensorias Públicas Regionais do Interior

Brasília, DF, 1968.

e altera a Deliberação CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006

BRASIL. Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Altera

que cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua

o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho,

Região Metropolitana. São Paulo, 2009.

relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras provi-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delidências. Brasília, DF, 1977.

beração CSDP nº 139, de 06 de novembro 2009. Regulamenta

BRASIL. Lei nº 8.212 de 24 julho de 1991. Dispõe sobre a

a distribuição, organização, funcionamento e atribuições das

organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá

Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais da

outras providências. Brasília, DF, 1991.

Defensoria Pública do Estado, de acordo com o art. 47 da LC nº

BRASIL. Lei nº 8.213 de 24 julho de 1991. Dispõe sobre os

988/06, bem como os artigos 5º, inciso II e § 6º, e 8º, caput, da

Planos de Benefícios da Providência Social e dá outras providên-Defensor Público-Geral do Estado

Lei nº 7.347/85; disciplina, junto aos órgãos de execução, a ins-

cias. Brasília, DF, 1991. Rafael Valle Vernaschi

tauração de procedimento administrativo de tutela coletiva para

BRASIL. Lei nº 8.666 de 21 junho de 1993. Regulamenta COMISSÃO CENTRAL DE GESTÃO DE DOCUMENTOS

defesa extrajudicial e judicial de direitos individuais homogêne-

o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas Jeferson Fernando Celos

os, coletivos e difusos, e dá outras providências. São Paulo, 2009.

Presidente da CCGD

para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deli-Wilson Gonçalves Barcelos Junior

providências. Brasília, DF, 1993.

beração CSDP nº 156, de 26 de fevereiro de 2010. Regimento

Departamento de Logística - CGA

BRASIL. Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no

Interno do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribu-Rafaela Augusta de Almeida

âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos

nais Superiores. São Paulo, 2010.

Divisão de Gestão Documental - Arquivo

termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modali-DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibe-José Carlos Martins

dade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens

ração CSDP nº 180, de 07 de julho de 2010. Regimento Interno

Divisão de Gestão Documental - Protocolo

e serviços comuns, e dá outras providências. Brasília, DF, 2002.

do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com

Ricardo Yamada

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regu-Deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. São

Coordenadoria de Tecnologia da Informação

lamentadoras - NR 24 - Condições Sanitárias e de Con-Paulo, 2010.

Jéssica Maria Cavalheiro Madeira

forto nos Locais de Trabalho. Brasília, DF, 1993. Disponível

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deli-Assessoria Jurídica

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Carla Monteiro Gasbarro

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BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regudisciplinar. São Paulo, 2010.

Cláudio Marques dos Santos

lamentadoras do Ministério do Trabalho. NR 07 - PCMSO -DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibe-Serviço de Informação ao Cidadão

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Brasília,

ração CSDP nº 220, de 11 de março de 2011. Institui o Regimen-Nair Alves Nascimento

DF, 2013. Disponível em: http://acesso.mte.gov.br/data/files/

to Interno do Núcleo de Defesa do Consumidor. São Paulo, 2011.

Regional Leste

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ração CSDP nº 268, de 05 de abril de 2013. Altera a deliberação

Regional Osasco

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regu-CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006, que cria as Defensorias

Denis Carlos de Paula Arteaga

lamentadoras do Ministério do Trabalho. NR 15 - Atividades e

Públicas Regionais da Capital e sua Região Metropolitana. São

Regional Vale do Ribeira

Operações Insalubres. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://

Paulo, 2013.

COLABORADORES

acesso.mte.gov.br/data/files/8A7C816A47594D040147D14EAE8

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibe-Constanza Polo Cardoso Trivelato

40951/NR-15%20 (atualizada%202014).pdf. Acesso em: 05 de

ração CSDP nº 288, de 10 de janeiro de 2014. Altera a Delibe-Departamento de Recursos Humanos

out. de 2015.

ração nº 187, de 12 de agosto de 2010, do Conselho Superior

Corina Lima Chiarini

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulada Defensoria Pública do Estado de São Paulo que disciplina a

Departamento de Recursos Humanos

mentadoras do Ministério do Trabalho. NR 09 - PPRA - Programa

estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multi-Gabriel Fernando Antunes Passerotti

de Prevenção de Riscos Ocupacionais. Brasília, DF, 2014 . Dispo- disciplinar. São Paulo, 2014.

Regional Infância e Juventude

nível em: http://acesso.mte.gov.br/data/files/FF80808148EC2EDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Deli-Roseleni Siqueira da Silva

5E014961B76D3533A2/NR-09%20 (atualizada%202014)%20II.

beração CSDP nº 33, de 09 de fevereiro de 2007. Introduz alte-Regional Central

pdf. Acesso em: 05 de out. de 2015.

rações na Deliberação CSDP nº 23, de 27 de outubro de 2006, [email protected]

BRASIL. Presidência da República. Manual de redação da

que estabelece o regimento interno do Conselho Consultivo da www.defensoria.sp.gov.br

Presidência da República. 2. ed. Brasília: Presidência da Repú-Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública. São Paulo, 2007. +55 3105-9040, r. 818

blica, 2002. 140p. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibe- SUMÁRIO

BRASIL. Superior Tribunal Federal. Conselho Nacional de ração CSDP nº 66, de 31 de março de 2008. Regimento Interno INTRODUÇÃO 6

Justiça. Manual de Gestão Documental do Porder Judiciário. do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria 1. RECEBIMENTO 8

Versão 1.0 In: O Programa Nacional de Gestão Documental e Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, 2008. 1.1. Rotina de recebimento 8

Fluxo da Instrução 1 – Recebimento 14

Memória do Poder Judiciário (Proname). Brasília, DF, 2011. 52 p. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Delibe-

Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/programas/gestao- 2. REGISTRO 15

ração CSDP nº 67 de 01 de fevereiro de 2008. Regimento interno

documental/manual_gestao_documental_poder%20judiciario. do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria 2.1. Rotina de registro 15

Fluxo da Instrução 2 – Registro 19

pdf. Acesso em: 07 de out. de 2014. Pública do Estado de São Paulo. São Paulo, 2008.