Página 87 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 21 de Outubro de 2021

há 2 meses
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Parágrafo único - Fica instituídoponto facultativonos órgãos e entidades do Município de Santa Fé de Goiás no dia 20 de outubro de 2021, a partir das 11 horas.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de outubro de 2021.

EDIMILSON ALVES DOS SANTOS

Prefeito

Publicado por: Max Miller Mendes Lima Código Identificador: 1D07F8A1

ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA

SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO 139/2021

Processo Administrativo: 4990/2021

Secretaria De Transporte, Obras e Serv. Urbanos

Assunto: Dispensa de Licitação nº 191/2021, cujo objeto é a aquisição de mesa vibratório e forma manual sextavada, para viabilizar as atividades da Secretaria de Transporte , Obras e Serv. Urbanos do Município de Santa Rita do Araguaia.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO Nº 139/2021

DAS PARTES:

CONTRATANTE: SEC. DE TRANSPORTE, OBRAS E SERV. URBANOS.

CONTRATADA: NÍVEA MARINA GUIMARÃES GOMES 02290487147

DO VALOR DO CONTRATO:




Nº DO CONTRATO 

VALOR GLOBAL 

139/2021 

R$ 13.447,00 (TREZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E
SETE REAIS ), 

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2021

VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2021 a 31 de dezembro 2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:




AÇÃO 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

FICHA 

OBRAS, DE INFRA-ESTRUT. MELHORIAS
URBANAS 

03.12.15.452.1514.1.013.4.4.90.52 

236 

DO FORO: Fica eleito o foro da comarca de Santa Rita do Araguaia -GO, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste instrumento contratual, renunciando as partes a qualquer outro foro por mais privilegiado que o seja.

.

Publicado por: Rodrigo Barbosa de Jesus Código Identificador: 28439B01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 012/2021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE

PASSEIO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATA DE SESSÃO VIRTUAL COMPRASNET – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021.

PROCESSO Nº 4240/2021

Às 09h00min do dia 19 de outubro de 2021 através do sistema eletrônico COMPRASNET, reuniram-se o pregoeiro CARLOS JOSE BRAGA DA SILVA e o (s) membro (s) da equipe de Apoio, DANILA VIANA COSTA, JOSE AGOSTINHO FERREIRA, nomeados pelo decreto 28 de 4 de janeiro de 2021, com base na Lei nº 10.520 Art. Inciso IV §§ 1º, de 17 de julho de 2002, para realizar os procedimentos relativos ao processamento do Pregão Eletrônico Nº 012/2021 – Aquisição de Veículo de Passeio tipo Hatch II , tipo menor preço por item. Inicialmente o Pregoeiro declarou aberta a sessão, passando-se de imediato à fase de análise da (s) proposta (s). Nenhuma empresa cadastrou proposta no sistema Comprasnet. Dando continuidade à sessão pública, o pregoeiro em atendimento às disposições contidas no edital, deflagrou DESERTO o certame pelo motivo: NÃO HOUVE PROPOSTAS CADASTRADAS NO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET.

Nada mais havendo a tratar, o pregoeiro da CPL encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelo Pregoeiro da CPL e Comissão e pelos licitantes que o quiseram.

CARLOS JOSE BRAGA DA SILVA

Pregoeiro

Decreto 28/2021

DANILA VIANA COSTA

Membro da Equipe de Apoio

Decreto 28/2021

JOSE AGOSTINHO FERREIRA

Membro da Equipe de Apoio

Decreto 28/2021

Publicado por:

Carlos José Braga da Silva Código Identificador: B7E497B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 174/2021

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 176/2021.

Declara DISPENSÁVEL de licitação à solicitação para pagamento de diária médica no acompanhamento de urgência ao paciente.

O SRº CARLOS ALBERTO GONÇALVES BATISTA, GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de solicitação para pagamento de diária médica no acompanhamento de urgência ao paciente e que o município não dispunha no momento de profissional medico contratado para realização do serviço.

CONSIDERANDO também o que dispõem a legislação de regência, a doutrina e a jurisprudência de Tribunais de Contas, a dispensa de licitação se configura perfeitamente, no caso concreto, considerando inclusive, os valores específicos para atender os procedimentos de dispensa de processo licitatório;

CONSIDERANDO que a proposta de fornecimento do objeto dos autos, por pessoa idônea, para contratar com a Administração Pública, que apresentou valores compatíveis com o praticado no mercado, estando dentro do princípio da economicidade, justificando o preço.

RESOLVE:

Art. 1º. Declara dispensável a licitação para pagamento de diária médica no acompanhamento de urgência ao paciente, conforme especificado na solicitação e oficio anexa ao requerimento inicial, no