Página 90 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 21 de Outubro de 2021

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3562.1126 – Ramal 209, ou ainda através de solicitação por e-mail: cplprimavera0819@gmail.com.

Primavera, 20.10.2021.

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita.

Publicado por: Luís Paulo dos Santos Código Identificador:B67266F9

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

AVISO DE ADIAMENTO "SINE DIE"

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ

AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 Objeto: Serviços de Conclusão de Construção da Escola de Nova Vila de acordo com Termo de Compromisso FNDE 105987/2020, com mão de obra e material por conta da contratada, com valor estimado R$ 1.318.012,99. Fica adiada “Sine Die” sendo nova data para abertura do certame a ser publicada em momento oportuno.

LUCAS OLIVEIRA

Presidente

Publicado por:

Lucidalva Mônica Batista Silva Código Identificador:DC14A28E

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO FASE HABILITAÇÃO

Processo Nº: 210901TP00002. CPL. Tomada de Preços Nº 00002/2021. Obra. Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de murada, estrutura metálica e piso em paralelepípedos para estacionamento da frota de veículos do Município de Quixaba PE. Recursos Próprios. LICITANTES HABILITADOS: CARVALHO CONSTRUTORA EIRELI.CNPJ: 37.167.914/0001-51. CONSTRUTORA JC. F. LTDA EPP.CNPJ: 97.542.953/0001-13. J A DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELLI.CNPJ: 27.014.788/0001-41. LICITANTE INABILITADO: NOTORIA CONSTRUCOES EIRELI.CNPJ: 37.090.538/0001-44. Dos atos decorrentes do procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Comunica-se que, em não havendo interposição de recursos, a sessão pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 28/10/2021, às 09:00 horas, no mesmo local da primeira reunião. Mais informações podem ser obtidos no seguinte endereço: Antônio Pereira de Carvalho, 20, Centro, Quixaba - PE, ou através do Fone: (031) 3854–8261, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: licitacaoquixabape@gmail.com.

Quixaba, 20/10/2021.

FABIANO WALTER LEITE NUNES.

Presidente da CPL

Publicado por:

Ronny Kleber Pereira de Lima Código Identificador:2EE9BD51

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 391/2021

EMENTA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional do Tipo Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), destinados à implantação de novas Fontes de Recursos, sendo: 1114 -Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União VAAF, 1115 - Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União VAAF, 1118 – Transferências de Recursos Complementação da União ao FUNDEB VAAT – Remuneração aos Profissionais do Ensino (70%) e, 1119 - Transferências de Recursos Complementação da União ao FUNDEB VAAT – Outras Despesas (30%), em Programas e Ações já constantes no orçamento vigente.

Art. 2º - A abertura dos créditos dentro do limite autorizado pelo artigo anterior será realizada por decretos emitidos pelo Poder Executivo, com a indicação de elementos de despesas compatíveis com as necessidades de gastos com a educação do Município.

Art. 3º - os gastos correspondentes a novas fontes de recursos e elementos de despesas que serão implantados com a utilização da presente lei através de atos emanados do Poder Executivo, obedecerão aos dispostos nos Artigos 27 e 28 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 (Lei do Novo FUNDEB) que corresponde a: no mínimo 50% (cinquenta por cento) na Manutenção da Educação Infantil e 15% (quinze por cento) em despesas de Capital em Educação.

Art. - Constituem fontes de recursos para atender a execução do presente crédito, ANULAÇÃO parcial e/ou total de Dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente, de conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei 4.320/64.

Art. 5º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar a ação ora criada em até 50% (cinquenta por cento) do valor do crédito especial.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Quixaba - PE, 19 de outubro de 2021.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado por:

Erica Fabiana Medeiros dos Santos

Código Identificador:06531A54

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto Nat.: Serviços.

Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção predial e reformas do Raio-X do Hospital de Rio Formoso/PE, com fornecimento pela empresa contratada de todos os materiais, equipamentos, insumos e serviços, em conformidade com as exigências e condições técnicas descritas na Proposta de Preços da empresa vencedora.

Contrato Nº: 009/2021 (FMS)

Contratado: CONSTRUTORA ROTA DO ATLÂNTICO EIRELI. CNPJ nº: 30.308.359/0001-91

Valor do contrato: R$22.333,00 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e três reais)