Página 2381 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

LADO, DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA ADEQUADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PELO JUÍZO - ACERTO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA REAPRECIAÇÃO MINUCIOSA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1º GRAU QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA PREQUESTIONAMENTO REQUERIDO PELA CASA DE VALORES DESNECESSÁRIA MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVO LEGAL SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS PRECEDENTES DOS C. STF E, C. STJ RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Spencer Batista de Campos (OAB: 191512/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

1003172-89.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patricia Rocha da Silva Assunção e outro - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado (a) Simões de Vergueiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ANTECIPAÇÃO/CANCELAMENTO DE VOO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE AÉREO INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO VIAGEM DE FÉRIAS REALIZADA PELOS AUTORES PARTINDO, NA DATA DE 10/02/2021, DE RIO BRANCO/AC COM DESTINO AO RIO DE JANEIRO/RJ, COM CONEXÃO PREVISTA PARA CIDADE DE BRASÍLIA/DF VIAGEM DE RETORNO REALIZADA PELOS AUTORES EM 17/02/2021 - MUDANÇA PELA COMPANHIA ÁREA NO HORÁRIO DE EMBARQUE CONTRATADO, ESTE QUE FOI ANTECIPADO EM 8 (OITO) HORAS, BEM COMO NO TRECHO AÉREO, QUE CULMINOU COM A REALIZAÇÃO DE CONEXÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPLICOU EM ATRASO DE 12 HORAS EM RELAÇÃO AO HORÁRIO INICIALMENTE PREVISTO PARA CHEGADA AO DESTINO FINAL DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA INEFICIENTE E INADEQUADA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE QUE SE MOSTROU NECESSÁRIA A REALOCAÇÃO DA MALHA AÉREA, POR FORÇA DA PANDEMIA QUE A TODOS ASSOLA, E QUE NÃO CARACTERIZA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE COMO PREVISTA PELA LEI 14.034, DE 5 DE AGOSTO DE 2000 - DANOS MORAIS QUE DEVEM TER SUA COMPENSAÇÃO FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALORES COMPENSATÓRIOS QUE SE DEFINE EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA CADA UM DOS AUTORES, TOTALIZANDO ASSIM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), E NÃO R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), COMO BUSCADO PELOS DEMANDANTES - NECESSÁRIA REFORMA DA R. SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Kuperman (OAB: 275842/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

1003283-67.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lexus Importação e Comercio Ltda - Apelado: Carlos Moises de Menezes - Magistrado (a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA AÇÃO DE COBRANÇA LASTREADA EM DUPLICATAS - COMPRA E VENDA MERCANTIL AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIAM A RECORRENTE, E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, POIS A DUPLICATA, QUANDO PROTESTADA SEM ACEITE, DEVE SE FAZER ACOMPANHAR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ENTREGA E RECEBIMENTO DE MERCADORIAS, O QUE SE TEM NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO II, DA LEI 5.474/68 PRECEDENTES NESSE SENTIDO NÃO CONFIRMAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO COBRANÇA QUE SE MOSTRA ILEGÍTIMA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Eduardo Bravo (OAB: 61516/PR) - Carlos Mateus de Menezes (OAB: 172702/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

1003637-81.2020.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Sandra Rocha da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado (a) Simões de Vergueiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CONSUMO A DAR ENSEJO A APLICAÇÃO DO CDC APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA PELA CONSUMIDORA.LIMITAÇÃO DE JUROS - COBRANÇA DE JUROS EM PATAMARES SUPERIORES A MÉDIA DE MERCADO - INDEVIDA REDUÇÃO DOS JUROS AOS ÍNDICES DE MERCADO, LEGAIS, OU MESMO CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDOS, PORQUE NESSE TOCANTE MODIFICADA, INCLUSIVE, A NORMA CONSTITUCIONAL APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 7, NOS MOLDES EM QUE EDITADA PELO C. STF PLENO ACERTO DA R. SENTENÇA INDEVIDAMENTE HOSTILIZADA RECURSO NÃO PROVIDO.TARIFA DE CADASTRO -EXIGÊNCIA QUE SE MOSTRA DEVIDA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, NOS MOLDES DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM REGÊNCIA, POR FORÇA DO QUANTO DEFINIDO EM RECURSO ESPECIAL Nº