Página 1410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2021

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Civil. A parte exequente deverá comprovar o recolhimento das despesas necessárias para intimação pessoal da parte executada, se o caso. Findo o prazo sem a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender adequado ao prosseguimento do cumprimento de sentença. Int. Jundiaí, 19 de outubro de 2021. - ADV: JULIANA LACERDA DA SILVA (OAB 228102/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP)

Processo 000XXXX-90.2021.8.26.0309 (processo principal 100XXXX-27.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cleide Maciel de Godoy - PDG Reality SA Empreendimentos e Participações - - Gold Nevada Empreendimentos Imobiliarios Spe LTDA - Vistos. Intime-se a parte executada por intermédio do advogado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento do valor indicado a fls. 6, atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, e sob pena de penhora, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada, ainda, de que, decorrido o prazo para pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Findo o prazo sem a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender adequado ao prosseguimento do cumprimento de sentença. Int. Jundiaí, 19 de outubro de 2021. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)

Processo 001XXXX-11.2002.8.26.0309 (309.01.2002.011056) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino S/c LTDA - I.C.S.M. - Vistos. 1-Ante a manifestação da parte exequente no sentido da satisfação do crédito (fls. 236), julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao desbloqueio do veículo de fls. 143/144. 2-Estabelece o artigo4º, III e § 1º da Lei Estadual nº 11.608/03 que, ao ser satisfeita a execução, é devida a taxajudiciária de 1% sobre o débito em execução, observado o valor mínimo de cinco e o máximo de três mil UFESP. Assim, intime-se a parte executada, por intermédio do advogado, para pagar a taxa judiciária, mediante recolhimento por meio de DARE-SP, código 230-6, no prazo de quinze dias. Findo o prazo, e na inércia, intime-se a parte executada pessoalmente, por carta, para comprovar o recolhimento da taxa judiciária no prazo de sessenta dias corridos, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa do estado, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Transcorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito. 3-Oportunamente, anote-se a extinção do processo no sistema e, após, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: LEANDRO LUIS BONAS BARIANI (OAB 140293/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/ SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)

Processo 001XXXX-40.2019.8.26.0309 (processo principal 003XXXX-86.2010.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento -Direito de Vizinhança - Isalina dos Santos Silva - Sergus Construções e Comercio LTDA - - Caixa Econômica Federal - Caixa Seguros - Fls. 108: dê-se ciência às partes da designação do dia 25/10/2021, às 14h, para realização da vistoria no imóvel situado à Rua Orestes Barbosa, 169, Jardim Santa Rita de Cássia. - ADV: LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM (OAB 79465/SP), SIMONE CHRISTIANO ORESTES (OAB 158337/SP), GISELE RODRIGUES BISCOTTI (OAB 174237/SP), NELSON RUY SILVAROLLI (OAB 18636/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)

Processo 100XXXX-48.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - VITOR FERNANDO LAGO HERVATIN - - ANA PAULA PACHECO HERVATIN - GOLDFARB 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. - Para expedição do mandado de levantamento eletrônico (fls. 460/461), providencie os autores, a juntada de novo formulário, indicando se é conta correte ou poupança. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/ SP)

Processo 100XXXX-07.2020.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - Nos termos da decisão de fls. 83, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP)

Processo 100XXXX-26.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Douglas Polo Baldi - Sobam Centro Médico Hospitalar LTDA - Ciência às partes acerca da data designada (17/11/2021 às 13h30) para audiência de conciliação que será realizada pelo CEJUSC, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos da decisão de fls. 554/555. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)

Processo 100XXXX-04.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jose Souza Miranda - Westcor Pinturas Industriais e Construção Civil LTDA. - Fernando Celso de Aquino Chad - Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o requerimento formulado pelo requerente, extinguindo esta impugnação com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e no artigo 15, II da Lei nº 11.101/05, para determinar que a relação de credores relativa à massa falida de Westcor Pinturas Industriais e Construção Civil EIRELI seja retificada, a fim de que o valor de R$ 12.541,38, a que faz jus o requerente, seja incluído na classe dos credores trabalhistas. Deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade do processo (Superior Tribunal de Justiça, Jurisprudência em Teses, Edição nº 35: Recuperação Judicial I). Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Jundiaí, 18 de outubro de 2021. - ADV: BRUNA FERNANDES SALGADO (OAB 425762/SP), PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA (OAB 161621/SP), CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 250387/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/ SP)

Processo 100XXXX-34.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Alice Sciamarelli - - Edimilson Belluzzo - - Isabel de Lurdes Scalli de Faria - - Katuto Harada - - Luigi Negri - - Box Investimentos LTDA - Banco do Brasil SA - Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 378. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), MARCELO ANSELMO DE SOUSA (OAB 153137/SP)

Processo 100XXXX-37.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Poupanca e Invest Fronteiras do Parana, Santa Catarina e São Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp, - Cesar Picolo Sociedade Individual de Advocacia - - Cesar Antonio Picolo - Vistos. 1-O documento de fls. 223 demonstra que o valor de R$ 17.435,21 foi transferido pela coexecutada Cesar Picolo Sociedade Individual de Advocacia ao titular Condomínio Ipê; logo, resulta prejudicado, com relação a tal valor, o cumprimento da ordem de desbloqueio de fls. 200/201. 2-Ante o que foi anotado a fls. 215/216, sem que conste ter havido interposição de recurso pelas partes, e certificado a fls. 224, suspendo o curso desta execução de título extrajudicial na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, em decorrência do acordo de fls. 208/212. Reitera-se que, em caso de descumprimento do acordo, a execução deverá ser retomada com base no débito decorrente do título executivo originário, descontados os valores pagos pelos executados. Em consequência do que foi deliberado no item 1, e para o cumprimento do que consta do item III, b, do acordo, determino que a serventia providencie, com celeridade: A) a requisição, pelo Sisbajud, da transferência do valor de R$ 17.962,23, bloqueado a fls. 178/185, para conta judicial vinculada a este processo; B) formalizada a transferência, a conferência do formulário apresentado a fls. 213 e, se o caso, a expedição de ato ordinatório para eventual regularização; C) a oportuna expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor de