Página 275 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

do contrato com a assinatura de 02 (duas) testemunhas, situação que não se verifica do documento (págs. 14/20). 2. Após, à conclusão (minuta). Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

Processo 1034765-53.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alaor Donizete Areas - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Páginas 422/423: expeça-se ofício à SPPREV (Av. Rangel Pestana, nº 300, Centro, São Paulo CEP: 01017-911), requisitando-se informações acerca dos valores recebidos através de “holerites”, desde 2014 até a presente data, pelo autor, Alaor Donizete Areas, 3º Sargento da Pólicia Militar do Estado de São Paulo, portador do RG nº 10.328.036-4 e inscrito no CPF sob nº XXX.155.408-XX, a fim de instruir os autos do processo da ação em epígrafe. Prazo: 30 (trinta) dias. 2. Após, cumpra-se o despacho (pág. 420, item “2”), certificando-se, ainda, eventual decurso de prazo para atendimento pelo polo passivo, nos termos do item “1”, de referida deliberação. 3. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Ofício, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. Prov. e intimem-se. - ADV: MAURICIO LUCIUS MARTELLI PIMENTA (OAB 339485/SP), JORGE ROBERTO PIMENTA (OAB 77307/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1034904-73.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dener Rogério Zaccaro - Rita Helena Veiga Braga Poggi - - Marco Antonio Poggi - - Aires Ferraz Braga - - Maria Alice Veiga Braga - VISTOS. 1. Diante da manifestação de pág. 128, informando o adimplemento do acordo, JULGO EXTINTO este processo, por força do artigo 924, inciso II, NCPC. 2. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas a cargo do polo passivo, arquive-se oportunamente. P.I.C. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), ALINE PATRICIA MAXIMINO SÁ CARVALHO (OAB 285165/SP)

Processo 1035257-79.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - L.V.E. e outros - Vistos. 1. Págs. 243/252 (impugnação à penhora apresentada pelos coexecutados ROGER ROBERTO PINHEIRO ARAÚJO e DANIELA MILANI ROMAZZOTTO PINHEIRO ARAÚJO): ouça-se o polo exequente em 15 dias. 2. Após, à conclusão (minuta) para decisão. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), TONY MARCOS NASCIMENTO (OAB 122849/ SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP)

Processo 1036100-39.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio dos Cinco Blocos de Edifícios do Lote 02 “quadra A” do Conjunto Habitacional Ribeirão Preto b - Vistos. 1. Constata-se do campo de dados deste processo a seguinte informação: “Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1036110-83.2021.8.26.0506”. 2. Em consulta aos referidos autos, verifica-se que envolvem as mesmas partes, todavia, diferem entre os processos a unidade residencial (o outro feito é referente ao apartamento 13-B, Bloco B, matrícula n. 145.169), hipótese que afasta à distribuição por direcionamento, inclusive eventual conexão e/ou perigo de decisão conflitante. 3. Proceda-se, via C. Distribuidor, a distribuição livremente para uma das Varas Cíveis, independentemente de publicação no DJE. Providencie-se. -ADV: ANA CAROLINA RODRIGUES SANDOVAL (OAB 178752/SP)

Processo 1036346-35.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Rio Negro - Vistos. Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado (s) o (s) executado (s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 04/10/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO NEGRO, CNPJ 27901569000184, e parte ré/executado - JULIANA DO NASCIMENTO CANDIDO, CPF 35128012859, cujo valor da causa é: R$ 985,58 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atentese o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)

Processo 1037521-35.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Zema Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. 1. Manifeste-se o polo ativo em prosseguimento. 2. No silêncio, arquivem-se os autos, no aguardo de eventual provocação, anotando-se. Intimem-se. - ADV: VALTER JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR (OAB 148738/MG)

Processo 1038136-54.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Viviane Marques Domeneghi - Vistos, Para a segura apreciação judicial, providencie o polo ativo cópia de comprovante de endereço atualizado, bem como do documento que comprove o término da locação/posse do imóvel da unidade consumidora da instalação sob o nº