Página 66 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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Atos Administrativos

DECISÕES DA MESA

DE 20/10/2021

EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

ELIEL DAVID ALVES DA SILVA, RG nº 8239554, matrícula nº 30303, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 20/10/2021.

(Decisão nº 2569/2021);

ZACARIAS SAMPAIO CAMELO, RG nº 7483636, matrícula nº 16189, do cargo que vem exercendo, em comissão, de SECRETÁRIO ESPECIAL LEGISLATIVO, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 18/10/2021.

(Decisão nº 2570/2021);

NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

BIANCA BERTACINI PARISE , RG nº 370938112, para exercer, em comissão, o cargo de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de PATRICIA GAMA DE QUADROS BEZERRA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2571/2021);

ISABELA DOS SANTOS, RG nº 508732864, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de JACKELYNNE OLIVEIRA SILVA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2572/2021);

KELLITON DE OLIVEIRA BATISTA PEREIRA, RG nº 480953144, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de GABRIEL MOTA VILLELA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2573/2021);

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO, RG nº 43516919, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de FLÁVIO MIRANDA MOLINARI.

(Decisão nº 2574/2021);

PROCESSO DIGITAL Nº 540/2020

Interessado: Administração

Assunto: Emissão de nota de empenho estimativo, a título de reforço, para atender despesas relacionadas aos Institutos de Previdência – regime próprio – para pagamento do valor patronal e repasse dos valores retidos a título de contribuição previdenciária de servidores cedidos à ALESP por outras entidades públicas, para o exercício de 2021.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista do contido nos autos do Processo Digital nº 540/2020, notadamente a manifestação da Divisão de Finanças e Contabilidade, de 17/09/2021, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, DECIDE RATIFICAR o ato praticado pelo Senhor Secretário Geral de Administração em 21/09/2021 concernente à abertura de nota de empenho estimativo, a título de reforço, bem como a realização das respectivas despesas, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para atender despesas relacionadas aos Institutos de Previdência – regime próprio – para pagamento do valor patronal e repasse dos valores retidos a título de contribuição previdenciária de servidores cedidos à ALESP por outras entidades públicas (elemento econômico nº 319013-24 – Previdência Social/Pessoal Comissionado) no exercício de 2021.

(Decisão nº 2568/2021);

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 20/10/2021

ATRIBUINDO, tendo em vista o Ato 20/ 96, da Mesa, a gratificação instituída pelo artigo 92 da Resolução 776/ 96 a:

NOME: SERGIO RAUL CAMMARANO GONZALEZ

RG: 6712186X Matrícula: 30324

A partir de 18/10/2021

CESSANDO, tendo em vista o Ato 20/96, da Mesa, a gratificação instituída pelo artigo 92 da Resolução 776/96 atribuída a:

NOME: ELIZABETH YURIKO HIRA DE CAMPOS

RG: 45344966 Matrícula: 21591

A partir de 18/10/2021

PROCESSO RG Nº 1937/2021

Interessado: TIAGO CARNEVALE GONÇALVES (matrícula nº. 27.264)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 2072/2021

Interessado: ZILMA ROSA QUIRINO (matrícula nº. 26.454) Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que a ex-servidora percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor da interessada em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO RG nº 1675/2021

Interessado: ESPÓLIO DO SR. AUREO RODRIGUES DE SOUZA (matrícula nº. 4540)

Assunto: Procedimento administrativo de apuração de débito – Vencimentos

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021 e nos artigos 153-A, inciso VI, e 153-G, inciso I, ambos do Ato nº 30/2010, da Mesa Diretora, à vista de toda a instrução constante destes autos administrativos, no sentido de que o ex-servidor percebeu valores indevidamente, bem como considerando que o prazo para defesa transcorreu in albis, DECIDE RECONHECER o débito apurado em desfavor do interessado em epígrafe, o qual deverá proceder ao recolhimento do valor devido junto à Divisão de Finanças e Contabilidade desta Casa no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente decisão.

O não atendimento, no prazo estipulado, ensejará a remessa do expediente à Procuradoria-Geral do Estado, órgão ao qual incumbe representar a Fazenda do Estado em juízo, para a adoção das medidas cabíveis.

DE 14/10/2021

PROTOCOLADO Nº 2680/2021

Interessada: Administração da ALESP

Assunto: Autorização de Afastamento para viagem dos servidores ANDRÉ LUIZ VON TEIN, matrícula 28.571 e SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA JEFFERSON DE SOUZA, matrícula 29.034, a São Lourenço - MG no período de 22/10 a 24/10/2021.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e examinando a matéria tratada no presente expediente, com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/1968 e no artigo 217-B, inciso II, do Anexo II do Ato da Mesa nº 11/2019, DECIDE AUTORIZAR, excepcionalmente, o afastamento dos servidores ANDRÉ LUIZ VON TEIN, matrícula 28.571 e SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA JEFFERSON DE SOUZA, matrícula 29.034, lotados no Gabinete do Deputado Castello Branco, para representá-lo na passagem de Comando da Sociedade Brasileira de Eubiose – S.B.E., no período de 22/10 a 24/10/2021, durante viagem a São Lourenço - MG, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens do cargo, cujas despesas de viagem correrão por conta da verba de gabinete.

DE 15/10/2021

PROTOCOLADO Nº 2689/2021

Interessada: Administração da ALESP

Assunto: Autorização de Afastamento para viagem do servidor MARKUS HENRIQUE TAVARES GONSALVES SILVA, matrícula 28.575, a Brasília - DF na data de 26/10/2021.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e examinando a matéria tratada no presente expediente, com fundamento no artigo 68 da Lei nº 10.261/1968 e no artigo 217-B, inciso II, do Anexo II do Ato da Mesa nº 11/2019, DECIDE AUTORIZAR o afastamento do servidor MARKUS HENRIQUE TAVARES GONSALVES SILVA, matrícula 28.575, lotado no Gabinete da Deputada Dra. Damaris Moura, para assessorá-la no exercício das suas atividades parlamentares em debate sobre a Lei Estadual de Liberdade Religiosa, na data de 26/10/2021, durante viagem a Brasília – DF, sem prejuízo dos seus vencimentos e das demais vantagens do cargo, cujas despesas de viagem correrão por conta da verba de gabinete.

DE 18/10/2021

PROCESSO RG Nº 2685/1989

Interessado: JOÃO BATISTA RAMOS GAMMARO (matrícula 5714)

Assunto: Concessão de abono de permanência

O SECRETARIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, nos termos dos artigos 18 e 19 da Resolução ALESP nº 925/2021, considerando as informações prestadas pelo Departamento de Recursos Humanos, às fls. 86-87, e com amparo no Ato da Mesa nº 21/2021, DEFERE a solicitação formulada por JOÃO BATISTA RAMOS GAMMARO, matrícula 5714, de concessão do abono de permanência, com efeitos a partir de 11/08/2021, com fundamento no artigo 126, § 19º da Constituição do Estado de São Paulo, com redação dada pela EC nº 49/2020, bem como no artigo 28 da Lei Complementar Estadual nº 1354/2020.

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -CONTRATOS E LICITAÇÕES

DE 19/10/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 549/2019

INTERESSADA: Administração.

ASSUNTO: Prorrogação de contrato administrativo firmado entre a ALESP e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de monitor e desfibrilador multifuncional, disponibilizado nas dependências da ALESP, pelo regime de empreitada por preço global, conforme especificações, por 24 (vinte e quatro) meses.

O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 925/2021 da ALESP; à vista do contido nos autos do Processo Digital nº 549/2019, que trata da contratação em epígrafe, considerando a solicitação, justificada, de prorrogação do prazo de execução contratual, por 24 (vinte e quatro) meses, datada de 06/07/2021, efetivada pela Divisão de Atendimento de Saúde ao Servidor, que acolhe; considerando a manifestação da Contratada, datada de 23/08/2021, em que anui com a prorrogação da execução contratual nos termos contratuais vigentes; à vista dos termos da manifestação da Coordenação de Contratações, de 14/09/2021, no sentido de que os valores contratados estão dentro da média praticada no mercado, que ratifica; considerando o Parecer nº 306-1 de 18/10/2021, exarado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa; à vista da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário – DPCO 0348/2021, de 29/09/2021, atestando a existência de recursos orçamentários suficientes para a realização da despesa ora pretendida neste exercício, a qual é compatível com o Plano Plurianual – PPA 2020/2023 – Lei nº 17.262/2020, de 09/04/2020 (Programa 150 – Processo Legislativo) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2021 – Lei 17.286/2020, bem como o atendimento das exigências da Lei Complementar federal nº 101/2000, em especial no que se refere ao disposto em seu art. 16, inciso II, o que ora ratifica, e da existência de reserva financeira correspondente, efetivada em 21/09/2021; DECIDE: I – AUTORIZAR, com fundamento no artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei federal nº 8.666/1993, o ADITAMENTO ao contrato firmado entre este Poder e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de monitor e desfibrilador multifuncional, disponibilizado nas dependências da ALESP, pelo regime de empreitada por preço global, conforme especificações, por 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da solicitação, de 06/07/2021, da Divisão de Atendimento de Saúde ao Servidor e manifestação de anuência da Contratada, datada de 23/08/2021; II – APROVAR a minuta de Termo de Aditamento Contratual oferecida pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, por meio do Parecer nº 306-1 de 18/10/2021, da Procuradoria da ALESP; III- AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes de que trata o item I, no valor total de R$ 4.659,84 (quatro mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da manifestação da Divisão de Planejamento e Controle Orçamentário e da informação e reserva financeira efetivadas pela Divisão de Finanças e Contabilidade, respectivamente, aos 29/09/2021 e 21/09/2021.

DE 19/10/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 314/2021

Interessada: Administração.

Assunto: Homologação do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, com vistas à contratação de empresa especializada em engenharia elétrica ou equivalente, em conformidade com as resoluções do CONFEA, para elaboração de projeto técnico (conceitual e executivo) de geração de energia através de arranjos fotovoltaicos (sem unidade de condicionamento de potência), para operar conectada à rede elétrica existente (ongrid), conforme especificações do Memorial Descritivo. O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso VII, alínea c, da Resolução ALESP nº 925/2021, considerando o contido nos autos do Processo Digital nº 314/2021, que cuida do objeto em epígrafe, e constatada a observância dos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em especial as prescrições do seu artigo 16, DECIDE: I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, e respectiva adjudicação, em favor da empresa OFFICEPLAN PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA - EPP, que se sagrou vencedora com o valor total global de R$279.989,99 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme proposta comercial de 08/10/2021, segundo o resultado final obtido após negociação, conforme Ata da Trigésima Nona Reunião Ordinária do Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico, de 29/09/2021, com desfecho em 13/10/2021, cuja decisão foi publicada no site eletrônico da BEC, na Bolsa Eletrônica de Compras/SP (BEC - Oferta de Compra nº 010101000012021OC00090); II - AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, no valor total de R$279.989,99 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove), nos termos da proposta comercial supramencionada, bem como da reserva financeira efetuada pelo Departamento de Finanças, de 18/10/2021. III - CONVOCAR a empresa mencionada no item I para assinar o respectivo contrato, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar da presente publicação, nos termos do disposto no item 10.3 do Edital; IV – NOMEAR os servidores Aline Castro Rodrigues, Juliano Petroline de Almeida e Tiago Jose Borges da Silva, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, nos termos do disposto no § 1º, da cláusula quarta do contrato administrativo a ser firmado.

DE 20/10/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 720/2018

Interessada: Administração.

Assunto: Homologação do procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, com vistas à contratação de empresa especializada para a elaboração de um sistema de apoio às atividades de coleta, envio e gestão de dados pertinentes ao programa federal do E-social, conforme especificações. O SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso VII, alínea c, da Resolução ALESP nº 925/2021, considerando o contido nos autos do Processo Digital nº 720/2018, que cuida do objeto em epígrafe, e constatada a observância dos ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em especial as prescrições do seu artigo 16, DECIDE: I - HOMOLOGAR o procedimento licitatório, e respectiva adjudicação, em favor da empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, que se sagrou vencedora com o valor total global de R$1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais), conforme proposta comercial de 06/10/2021, segundo o resultado final obtido após negociação, conforme Ata da Trigésima Sexta Reunião do Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico, de 31/08/2021, com desfecho em 21/09/2021, cuja decisão foi publicada no site eletrônico da BEC, na Bolsa Eletrônica da Compras/SP (BEC - Oferta de Compra nº 010101000012021OC00082); II - AUTORIZAR a realização das despesas decorrentes, no valor total de R$1.680.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil reais), nos termos da proposta comercial supramencionada, bem como da reserva financeira efetuada pelo Departamento de Finanças, de 18/10/2021. III - CONVOCAR a empresa mencionada no item I para assinar o respectivo contrato, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a contar da presente publicação, nos termos do disposto no item 12.3 do Edital; IV – NOMEAR os servidores Fabio Rilston Silva Paim (matrícula nº 24572), Ítalo Cardoso Araújo (matrícula nº 19610) e James Monteiro dos Reis (matrícula nº 21250), para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, nos termos do disposto no § 1º, da cláusula quarta do contrato administrativo a ser firmado.

DE 20/10/2021

COMUNICADO DE LICITAÇÃO

Acha-se aberta, com instrumento convocatório disponibilizado no Portal da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br), bem como no Portal da ALESP (http://www.al.sp.gov.br) ou a ser retirado na Comissão Permanente de Licitação, sala T-38, andar Térreo do “Palácio 9 de Julho”, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, CEP 04097-900, telefones (11) 3886-6521 e (11) 3886-6872, no horário das 12 às 19h, a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico nº 45/2021 - Processo Digital nº 352/2021

Objeto: aquisição de bebedouros elétricos.

Abertura: 17/11/2021 às 09h00.

Oferta de Compra nº: 010101000012021OC00107.

Local: Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo (http://www.bec.sp.gov.br)

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

PROCESSO DIGITAL Nº 22/2020

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: HIGIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EIRELI

OBJETO: FORNECIMENTO DE SABONETE LÍQUIDO

VIGÊNCIA: 35 (TRINTA E CINCO) DIAS

VALOR: R$ 6.250,00 (SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)

DESPESA: 33903015 – ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL

ASSINATURA: 24/09/2021

DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DE 20/10/2021

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna pública a remoção do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

CELSO DIAS DE OLIVEIRA NETO, RG nº 306008695, para o (a) GABINETE DE DEPUTADO N.71 - MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, a partir de 22/09/2021;

ELISEU GONSALVES PEREIRA, RG nº 32749539X, para o (a) SOS-RACISMO, a partir de 01/10/2021.

DESPACHOS DA GESTORA DA DIVISÃO DE SAÚDE

Concedendo, à vista do pronunciamento da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, licença para tratamento de saúde ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

JULIANE MONTEIRO DE ARAÚJO, RG: 406263206, 2 (dois) dia (s) a partir de 05/10/2021;

'Ex-officio'

ANTONIO JORGE JUCÁ ALVES GARCIA, RG: 293688771,

1 (um) dia (s) a partir de 07/10/2021;

MARIA SOLANGE URBAN RIBEIRO ARAÚJO, RG:

125808938, 12 (doze) dia (s) a partir de 27/09/2021;

RITA DE CÁSSIA LUSTOSA MESSIAS BARRENSE, RG:

182471160, 2 (dois) dia (s) a partir de 05/10/2021;

ANDREIA DE SOUZA LEITE, RG: 225672996, 1 (um) dia (s) a partir de 05/10/2021;

SIMONE DE SOUZA PEREIRA, RG: 235580351, 30 (trinta) dia (s) a partir de 29/09/2021.