DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 195/2021 – São Paulo, quinta-feira, 21 de outubro de 2021 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF DIVISÃO DE PRECATÓRIOS
EXPEDIENTE nº 22/2021-RPDP
PROC. | : | 0034818-51.2003.4.03.0000 PRC - nº. Antigo 2003.03.00.034818-0 |
Data Protocol | : | 20/06/2003 - Proc. Originário nº 0009776338 |
Processo SEI | : | 0046770-87.2020.4.03.8000 |
REQTE | : | FLAVIO OSCAR BELLIO |
ADV | : | SP11430 FLAVIO OSCAR BELLIO |
RECDO | : | FAZENDADO ESTADO DE SÃO PAULO |
ADV | : | SP000000 MARIALUCIANADE OLIVEIRAFACCHINAPODVA |
DEPREC | : | JUÍZO FEDERALDA9ª VARASÃO PAULO SP |
RELATOR | : | DES. FED. PRESIDENTE/PRESIDÊNCIA |
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal, MAIRAN MAIA, Presidente do TribunalRegionalFederalda 3ª Região, exarouo seguinte despacho no Expediente Eletrônico SEI Nº 0046770-87.2020.4.03.8000, relativo ao Precatório nº 003481851.2003.4.03.0000:
"Fls.
Os valores destinados ao pagamento do presente precatório, objeto de Mandado de Sequestro nº 001/2009 (fls. 134), encontram-se bloqueados emrazão de decisão proferida pela C. Suprema Corte (fls. 236), nos autos da Suspensão de Segurança nº 4010, cujos questionamentos posteriormente forammaterializados no Recurso Extraordinário nº 612707.