Página 2 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 22 de Outubro de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Ano 14 · Edição 3258ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de outubro de 2021.

caderno único

Presidente

Juiz Clovis Santinon

26.10.2021 ÀS 13H30 E TEVE SEU JULGAMENTO REDESIGNADO PARA O DIA 04.11.2021 ÀS 10H00 EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA, REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA:

A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO 65/2020 ASSPRES.

APELACAO nº 0001928-74.2020.9.26.0010 (nº 008040/2021 - Processo de origem: 092251/2020 - 1a AUDITORIA)

Relator: PAULO ADIB CASSEB

Revisor: FERNANDO PEREIRA

Apte/apdo (s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LINS 2.SGT PM RE 112665-2, CRISTIANO GONCALVES MACHADO CB PM RE 122753-0, LUCAS DOS SANTOS ESPINDOLA 3.SGT PM RE 129161-A, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO SD 1.C PM RE 144015-2, VAGNER DA SILVA BORGES SD 1.C PM RE 145882-5, CLEBER FIRMINO DE ALMEIDA SD 1.C PM RE 149679-4 E CARLOS ANTONIO RODRIGUES DO CARMO 1.SGT PM RE 973746-4

Advogado (s): MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR, OABSP 400995

Apte/apdo (s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Delito: Art. 150, na forma do art. 53, "caput", c.c. art. 70, II, l, todos do CPM; Art. 347, parágrafo único do CP, c.c. o art. , II, e, na forma do art. 53, "caput", c.c. art. 70, II, l, todos do CPM (todos os PMs); art. 312 do CPM (PMs Carlos Antônio e Carlos Alberto)

DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS

SUBSEÇÃO I - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

AGRAVO INTERNO Nº 0000857-85.2012.9.26.0020 (nº 000106/2021 - Agravo Regimental nº 180/13 -Apelação nº 2798/12 - Processo de origem: 004440/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL)

Relator: CLOVIS SANTINON, Juiz Presidente

Agravante (s): PAULO DAMASCO EX-SD 1.C PM RE 952581-5

Advogado (s): OSIRES APARECIDO FERREIRA DE MIRANDA, OABSP 144200

Agravado (s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Advogado (s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, LUIZ FERNANDO ROBERTO, OABSP 234726 Proc. Estado

“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE nº 0000705-57.2018.9.26.0010 (nº 000540/2020 - RSE nº 1591/19 - Processo de origem: 083531/2018 - 1a AUDITORIA)

Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI

Revisor: PAULO ADIB CASSEB

Embargante (s): VALTER GONCALVES FILHO CB PM RE 113789-1, NILSON DE SOUZA MARQUES SUBTEN PM RE 972728-A

Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Embargado (s): O V. ACÓRDÃO DE FLS. 261/266

“ACORDAM os Juízes do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, em dar provimento aos embargos. Os E. Juízes Relator Orlando Eduardo Geraldi, Enio Luiz Rossetto e Silvio Hiroshi Oyama negavam provimento. Designado para redigir o acórdão o E. Juiz Revisor Paulo Adib Casseb. Nos termos do artigo 60, I, do RITJM, prevaleceu a decisão mais favorável aos embargantes. Sem voto o E. Juiz Presidente, Clovis Santinon”.

1ª AUDITORIA

Nº 0003066-42.2021.9.26.0010 (Controle 95771/2021) - 1ª Aud. - RAS

Acusados: 3.SGT CRISTIANO PROCOPIO MAGALHAES e outros

Advogados: Dr (a). CLEITON LEAL GUEDES OAB/SP 234345, Dr (a). RENATO SOARES DO NASCIMENTO OAB/SP 302687, Dr (a). MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR OAB/SP 400995 e Dr (a). MILTON DA SILVA ALVES OAB/SP 430338