Página 19 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 22 de Outubro de 2021

Associação de Municípios Alagoanos
mês passado
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Onde se lê no item 1.1 do Edital:

“1.1” Contratação de empresa, para fornecimento de água mineral e gás GLP, destinados a atender as necessidades das secretarias e demais órgãos deste poder executivo municipal, nos termos e condições constantes neste Termo de Referência.”

Leia-se:

“1.1. O objeto desta licitação é o Registro de Preços para contratação de Empresa, para fornecimento de Água Mineral e Gás GPL, destinados a atender as necessidades das secretarias e demais órgãos deste Poder Executivo Municipal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.”

Visto também que houve divergência no quantitativo no momento da inclusão dos itens na plataforma onde será realizado o Pregão Eletrônico em referência, no site www.bnc.org.br e no Termo de Referência, fica alterada a data de abertura da sessão pública para o dia 08 de novembro de 2021 às 09:30 (nove horas e trinta minutos), uma vez que as alterações realizadas alteram a formulação de propostas, havendo necessidade de reabertura de novos prazos, nos termos do § 4º do Art. 21 da Lei 8.666/93.

RAILMA ALENCAR CORREIA DA SILVA

Pregoeira

Publicado por:

Natanael Feitosa da Silva Junior Código Identificador:360E548D

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GP Nº 349/2021, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021

Nomeia os integrantes da comissão de coordenação para desocupação da orla fluvial de Pão de Açúcar/AL para início das obras do Projeto Viva Orla.

JORGE SILVA DANTAS, Prefeito do Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a comissão de coordenação destinada a viabilizar, orientar e ordenar a desocupação da orla fluvial do município de Pão de Açúcar/AL para fins de iniciação das obras referente ao Projeto Viva Orla, realizada pelo Governo do Estado de Alagoas:

EDERALDO RODRIGUES ARAÚJO;

CARLA PINTO PAES REZENDE ARRUDA;

RAFAEL ARLEY GOMES DA SILVA ALMEIDA;

ANDRÉ LUIZ TAVARES PINTO;

MARCOS ANDRÉ MONTEIRO TORRES;

PAULO VICTOR BARBOSA FIEL

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as eventuais disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pão de Açúcar/AL, 11 de Outubro de 2021.

JORGE SILVA DANTAS

Prefeito

Publicado por: Ramon Santos Carvalho Código Identificador:74657116

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GP Nº 350/2021, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre CONVOCAÇÃO e dá outras providências.

JORGE SILVA DANTAS, Prefeito do Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

Considerando a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar (AL), de acordo com as condições estabelecidas no Edital nº 01/2018 e suas alterações;

Considerando a homologação da classificação final, conforme publicado no Diário Oficial do Municípios do Estado de Alagoas, Edição 0979, de 22/02/2019;

Considerando decisão monocrática exarada pelo Desembargador Relator Domingos de Araújo Lima Neto no Agravo de Instrumento nº 0803794-33.2021.8.02.0000 (TJ/AL).

RESOLVE:

Art. 1º - Fica convocada a Sra. LUANA CRUZ DA SILVA (CPF 113.133.114-13), candidata inscrita no concurso público (Edital nº 08/2018), para o cargo de Assistente Administrativo, classificada na 20ª posição, para comparecer à Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento, situada na Av. Bráulio Cavalcante, 493 – Centro – CEP 57.400-000 – Pão de Açúcar – AL, para:

I. Apresentação de documentação:

a. O (a) candidato (a) deverá se apresentar, de segunda-feira à sextafeira, exceto feriados, no horário de 08h às 13h, munida dos documentos relacionados no Anexo I e Declarações constantes no Anexo II.

b. O (a) candidato (a) deverá comparecer munidos dos exames exigidos conforme Anexo III do presente Edital;

c. Os custos com os exames correrão às expensas do (a) candidato (a); II. São requisitos básicos para investidura em qualquer das funções/cargos:

a. Ser aprovado no concurso público.

b. Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

c. Estar em gozo dos direitos políticos.

d. Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

e. Estar quite com as obrigações eleitorais.

f. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme edital.

g. Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.

h. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

i. O (a) candidato (a), na solicitação de inscrição, declara ter ciência e aceita que, caso aprovado (a), deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos neste edital e na legislação vigente para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse.

j. Cumprir as determinações deste edital.

III. Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o (a) candidato (a) aprovado (a) que:

a. não se apresentar para tomar posse no prazo fixado;

b. não comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

c. não for considerado apto no exame médico ou na avaliação da compatibilidade da respectiva deficiência com as exigências para execução das tarefas do cargo de nomeação;

d. não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no cargo.

IV. O (a) candidato (a) empossado (a) e que entrar em exercício, só adquirirão a estabilidade após a avaliação de desempenho, durante o período do estágio probatório de 03 (três) anos, de acordo com a legislação vigente.