Página 73 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Outubro de 2021

Associação Mineira de Municípios
há 3 meses
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Evandro Eleotério Pinto de Castro, credenciado no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte um na categoria Solo com a proposta “Performance”.

Sendo assim, fica retificada a Ata acima citada, bem como fica esclarecida qualquer eventualidade relacionada ao credenciamento.

Atenciosamente,

GIOVANNI PAPARELLI

Auxiliar Administrativo

Matrícula: 009416

DENISE DE FÁTIMA REIS

Instrutor de Atividades

Matrícula: 009336

CIDINÉIA ADRIANA DOS SANTOS

Auxiliar de Serviços Gerais

Matricula: 009508

Publicado por:

Luisa Florencio

Código Identificador:71A76075

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

PORTARIA Nº 783/2021 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

RETIFICAÇÃO PORTARIA 459 DE 22 DE

ABRIL DE 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Art. 1ºNomear os servidores abaixo designados para compor Comissão Permanente de Sindicância e Atos Administrativos:

Presidente: Gislene da Conceição Marcelino

Membro: Vaender Pessoa de Castro

Membro: Karine César

Membro: Terezinha Maria do Nascimento

Membro: Luci Costa Gomes

Membro: Sirlene Aparecida de Freitas Braga

Membro: Simone Torres Martins

Membro: Shirley Aparecida Silva de Oliveira

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

João Monlevade, em 13 de Outubro de 2021.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo terceiro dia do mês de Outubro de 2021.

GENTIL LUCAS MOREIRA BICALHO

Assessor de Governo

Publicado por:

Luisa Florencio

Código Identificador:C68DEA6B

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO

LEI 2708/2021

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘DIA DA TROCA DE LIVROS’, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI

Art. 1º- Fica instituído o dia 11 de agosto como o Dia da Troca de Livros entre os estudantes, em todas as escolas do Município.

Art. 2º-Se acontecer do dia 11 de agosto coincidir com final de semana, o Dia da Troca de Livros deverá ser antecipado para a sextafeira anterior.

Art. 3º-Os Livros deverão ser de literatura, gibis, paradidáticos, podendo ter variados temas e classes indicativas.

Art. 4º-Os Livros deverão ser encaminhados ao Grêmio Estudantil ou Coordenação Pedagógica, na falta daquele, da unidade escolar com no mínimo uma semana de antecedência.

Art. 5º-Todos os Livros deverão ser de boa qualidade, com assuntos positivos e relevantes, sem alusão a preconceitos de qualquer espécie, além de estar em bom estado de conservação.

Art. 6º-A unidade escolar deverá promover um trabalho pedagógico que abranja todos os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a importância da leitura e o cuidado com o manuseio dos livros e gibis. Art. 7º-Visando á boa organização, os alunos que trouxerem os livros receberão a mesma quantidade entregue, na hora da troca.

Art. 8º-A secretaria Municipal da Educação, deverá coordenar as ações para que todos os educandários possam trabalhar o projeto de forma uniforme nos mais variados cantos município.

Art. 9º-Esta lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de João Pinheiro-MG, 18 de outubro de 2021.

EDMAR XAVIER MACIEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Edilma Pacheco da Costa Código Identificador:6FE32E55

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO

LEI 2709/2021

“Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente”.

A Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:

Art. - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$91.014,00 (Noventa e Um Mil e Quatorze Reais), de acordo com o Artigo 43, combinado com o Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64 e § único do artigo 8º e artigo 25 § 2º, ambos da Lei complementar nº. 101/2000 - LRF, para atender à despesa decorrente da presente Lei, obedecendo à seguinte classificação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02.14 – Fundo Municipal de Assistência Social

02.14.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

02.14.01.08 – Assistência Social

02.14.01.08.244 – Assistência Comunitária

02.14.01.08.244.5000 – Enfrentamento Pandemia COVID 19

02.14.01.08.244.5000.2861 – FEAS Recurso Extraordinário COVID 19

02.14.01.08.244.5000.2861.3.3.90.30.00 – Material de Consumo

......................R$91.014,00

Art. 2º - Constituem recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial o Excesso de Arrecadação proveniente do recurso de caráter extraordinário transferido pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, conforme previsto na Resolução CIB nº. 03/2021 e na Resolução CEAS º. 726/2021.

Art. 3º - Fica autorizado ao Poder Executivo a realizar as alterações no PPA, LDO e na LOA para inclusão da despesa e projeto previsto no art. 1º da presente Lei através de Decreto.