Página 44 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 22 de Outubro de 2021

Associação Rondoniense de Municípios
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Publicado por: Gislaine Visintin da Silva Código Identificador:23A9279C

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 8.588/ GP / 2021 DE 18 DE

OUTUBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA

SERVIDORA ROSENILDA ALVES DE SOUZA LIMA EM

CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 8.588/ GP / 2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora ROSENILDA ALVES DE SOUZA LIMA em cargo comissionado, e contém outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º NOMEAÇÃO de função gratificada da senhora ROSENILDA ALVES DE SOUZA LIMA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira/RO, inscrita no CPF nº 702.139.842-53, no cargo comissionado de DIRETOR ESCOLAR – FGI, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC do Município de Governador Jorge Teixeira/RO.

Art. 2º Endereço da servidora: Av. Pedras Brancas S/N, bairro centro, Município de Governador Jorge Teixeira/RO. (Cumprimento a Lei Municipal nº 432/GP/2008).

Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, convalidando fins retroativos ao dia 14 de outubro de 2021, revogam-se as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 18 (dezoito) dias do mês de outubro de 2021.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

PUBLICADO no Portal Transparência do Município Governador Jorge Teixeira/RO, aos ___/___/2021, em acordo com a Lei Federal Complementar 131/2019.

WESKLEY BEZERRA DE SOUSA

Chefe de Gabinete

Decreto nº 8.144/GP/2021

Publicado por:

Graciela del Carmen Ramirez Código Identificador:48447567

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 8.597 / GP / 2021 DE 20 DE

OUTUBRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE

INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA SUELLEN

CRISTINA FRAGA FERREIRA ROGE, PELO PRAZO DE 90

(NOVENTA) DIAS COM ÔNUS, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 8.597 / GP / 2021

DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

“Dispõe sobre Afastamento de interesse particular da Servidora Suellen Cristina Fraga Ferreira Roge, pelo prazo de 90 (noventa) dias com ônus, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando: Processo Administrativo nº 649-1/2021

Considerando: Conforme requerimento das fls. 02, atestado médico das fls 03 o qual consta que a servidora deverá se manter afastada de suas atividades profissionais, para cuidados do seu cônjuge, e aos autos das folhas 07, parecer jurídico o qual consta os requisitos legais para o devido afastamento.

DECRETA

Art. 1o Fica concedido o afastamento, pelo período de 90 (noventa) dias, com ônus, da servidora senhora Suellen Cristina Fraga Ferreira Roge, cadastro nº 1920, função: Pedagogo Orientador educacional, lotada na secretaria municipal de educação e cultura – SEMEC, do Município de Governador Jorge Teixeira/RO, podendo a Servidora solicitar novo prazo de afastamento mediante apresentação de novo atestado médico.

Parágrafo único: O período que trata o respectivo afastamento darse-á a partir do dia 08 de Outubro de 2021 ao dia 05 de Janeiro de 2022.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, convalidando fins retroativos ao dia 08/10/2021. Revogam-se as disposições contrárias

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2021.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

PUBLICADO no Portal Transparência do Município Governador Jorge Teixeira/RO, aos ---/---/2021, em acordo com a Lei Federal Complementar 131/2019.

WESKLEY BEZERRA DE SOUSA

Chefe de Gabinete

Decreto nº 8.144/GP/2021

Publicado por:

Graciela del Carmen Ramirez Código Identificador:A0386975

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 8.587 / GP / 2021 DE 18 DE

OUTUBRO DE 2021 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM FAVOR DO FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 8.587 / GP / 2021

DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar Proveniente de Excesso de Arrecadação em favor do Fundo Municipal de Saúde.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, Estado de Rondônia, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e leis municipais correlatas.

Considerando o disposto no artigo 40º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo o qual são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento ;

Considerando o disposto no artigo 41º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo o qual os créditos adicionais especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

Considerando o disposto no artigo 42º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo o qual os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do executivo;

Considerando o disposto no argo 43º, § 1º, inciso II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, segundo o qual a abertura de crédito