Página 52 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 22 de Outubro de 2021

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Publicado por: Agner da Silva Costa Código Identificador:9A0187FE

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA GP Nº 287, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 11667/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.

Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;

Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019 (ID 560939), que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

Considerando os autos nº 11667/2021 referente à contratação de empresaespecializada em manutenção em geomembranaPEAD E= 2MM para lagoas e células do aterro sanitário, incluindo assistência técnica, mão de obra, fornecimento de peças e insumos necessários à execução dos serviços.

Art. 1º Designar, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidores Dara da Cunha Oliveira, matrícula nº 17850, e David Cortes Leonel, matrícula nº 15814, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 11667/2021, referente àcontratação de empresa especializada em manutençãoem geomembrana PEAD E= 2MM para lagoas e células do aterro sanitário, incluindo assistência técnica, mão de obra, fornecimento de peças e insumos necessários à execução dos serviços.

Art. 2º Fica designado, sem ônus, a servidora Talita Penedo Romero, matrícula nº 17274,como gestora do contrato dos autos nº 11667/2021.

Art. 3º Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaru/RO, 10 de outubro de 2021

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru

Publicado por:

Firmino Jose de Almeida Neto Código Identificador:4A563699

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 085/CMS-JARU -RO/2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Jaru em ReuniãoExtraordinária realizada aos (11/10/2021) onzedias do mês deoutubro dedois mil e vinte e um, as (15:05hrs) quinzehoras ecincominutos, na sala do Conselho Municipal de Saúde de Jaru CMS realizou-se a (559ª) Quingentésima Quinquagésima Nona Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, com base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Leis Municipal de nº. 940/GP/2006, 1752/GP/2013, 2.144/GP/2017 e 2482/GP/2019.

Considerando que as decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em Resoluções, que serão obrigatoriamente encaminhadas para análise do chefe do poder Executivo Municipal para homologação.

CONSIDERANDO a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselhos de saúde é estabelecida por lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.

RESOLVE

Art. 1º APROVARA desobrigação do uso de máscaras no âmbito do Município de Jaru, em espaços abertos e sem aglomerações.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

Jaru Rondônia, 11de outubro de 2021.

VERONICA WENDLAND DAMACENA

Presidente do CMS/Jaru

Publicado por:

Iara Caroline Costa Mesquita Código Identificador:65B7E010

GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 84A/CMS-JARU - RO/2021

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às 16hs,no canal oficial da Prefeitura Municipal de Jaru no youtube,iniciou-se a (558ª) Quingentésima Quinquagésima Oitava Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Jaru, com base em suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8080/90 e 8142/90 e Leis Municipal de nº. 940/GP/2006, 1752/GP/2013, 2.144/GP/2017 e 2482/GP/2019.

Considerando que as decisões do Conselho Municipal de Saúde serão consubstanciadas em Resoluções, que serão obrigatoriamente encaminhadas para análise do chefe do poder Executivo Municipal para homologação.

CONSIDERANDO aResolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 10 de maio de 2012, no qual preconiza sua segunda diretriz que a instituição do Conselhos de saúde é estabelecida por lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a lei nº 8.142/90.

RESOLVE

Art. 1º APRECIAR -Apresentação da Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2021. Orelatório é referente aos trabalhos realizado nos mesesde maio, junho, julho e agosto de 2021 (ID 737409),da Secretaria Municipal de Saúde de Jaru -RO.

Parágrafo único- O referido relatório foi apresentado pela Secretária Municipal de Saúde de Jaru/RO, senhora Tatiane de Almeida Domingues.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrárias.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

Jaru Rondônia 29 de setembro de 2021

VERONICA WENDLAND DAMACENA

Presidente do CMS/Jaru

Publicado por:

Iara Caroline Costa Mesquita Código Identificador:3A251D17

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA CPS Nº 120, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da comissão permanente de sindicância, dos autos nº 10.807/2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.