Página 13 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Outubro de 2021

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Abatiá - PR, ____ de ______________ de 2021.

_____________________

Assinatura

ANEXO V

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

À Comissão Organizadora do Edital de Fomento Para Comunidades Indígenas de Abatiá

Eu, ____________, proponente no Edital acima mencionado, venho interpor recurso contra a lista de projetos classificados, divulgada pela Comissão Organizadora, que considerou não pontuado/não classificado o Projeto _______________.

Fundamentam o presente recurso os motivos a seguir:

Assim, pede-se a reclassificação das propostas.

Abatiá, ____ de ______________ de 2021.

_____________________

Assinatura

Publicado por:

Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro

Código Identificador: ADF46EF5

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 091/2021

DECRETO Nº 091/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 4.735.000,00(Quatro milhões e setecentos e trinta e cinco mil reais), e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais ea Lei Municipal nº 1.027 de18 deoutubro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Especial no orçamento geral vigente, no valor de R$ 4.735.000,00(Quatro milhões e setecentos e trinta e cinco mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:

11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 11.01 – Departamentos de Serviços Urbanos

15.451.0039.1.006 – Melhoramento Urbano




Rubrica Fonte Descrição 

Valor 

4.4.90.51.00.00 603 Obras e Instalações 

R$ 4.735.000,00 

T o t a l 

R$ 4.735.000,00 

Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Operação de Crédito, autorizada pela Lei Nº 1.025 de 23/09/21.

Art. 4º- O valor que trata estedecreto, não será computado para efeitos do artigo 14º, da Lei Municipal nº 995 de 01 de dezembro de 2020, e o artigo 7ºda Lei Municipal de nº 996 de 01 de dezembro de 2020.

Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 995 de 01/12/2020, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e nº 920/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Adrianópolis, em 20 de outubro de 2021.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: B4605C4F

GABINETE DO PREFEITO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2021

RESOLUÇÃO Nº 112/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2021

CONTRATADA: SUELEN SANTOS FAVILLE ME.

OBJETO: Aquisição de cama tipo beliche a pedido da Secretaria Municipal de Saúde.

PRAZO: 30 (trinta) dias.

Adrianópolis, 18 de outubro de 2021. FABIO CARRIEL DE SOUZA

Presidente da Comissão.

ONDE LÊ-SE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2021

LEIA-SE : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2021

FABIO CARRIEL DE SOUZA

Presidente da Comissão.

Publicado por:

Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: B13D4FA2

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 471/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA nº 471/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Súmula: ―Dispõe sobre concessão de Gratificação em Escola de Difícil Acesso e da outras providencias‖

Considerando, os Inciso I e II do Art. 30 da Lei Municipal nº 665/2008;

Considerando, o Protocolo nº 845/2021, de 20 de Outubro de 2021.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis usando de suas atribuições legais...

Resolve baixar a seguinte PORTARIA

ARTIGO 1º - Fica concedido a Professora JANAINA APARECIDA DE MORAES, 20% sobre do Salário Base – Gratificação em Escola de Difícil Acesso, Calendário Escolar - 2021.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE. PÚBLICA-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 20 de Outubro de 2021.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal