Página 503 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Outubro de 2021

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O Prefeito Municipal de Mallet, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet), com amparo Lei 632/99, Art. 79.

Considerando a Portaria 086/2021 de 20.10.2021;

Considerando Memorando sob nº 007/2021/GAB solicitando interrupção de férias funcionários:

Considerando que a mesma é Gestora Municipal de Saúde do Município e é presidente do CRESEMS (Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde) e faz parte do Grupo Condutor do Planejamento Regional Integrado – PRI, e nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, acontecerá o Encontro Macro-Regional, fazendo-se necessária a presença da mesma como representante da região;

RESOLVE:

Interromper a partir do dia 25.10.2021 férias das servidora abaixo descrita:




MAT 

NOME 

PERIODO AQUISITIVO 
  
FRUIÇÃO 
  
Interrupção 

3111 

LORENA APARECIDA SOARES 

02/01/2020 

01/01/2021 

04/10/2021 

02/11/2021 

25.10.2021 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 21 de outubro de 2021.

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Maria Alice Grenteski

Código Identificador: 2871497D

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

DECRETO 295/2021 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 295/2021

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Lei nº 1435/2020, artigo 7, artigo 10 parágrafo único e artigo 11 parágrafo único.

ART. - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 185.503,69 (Cento oitenta e cinco mil quinhentos e três reais e sessenta e nove centavos), no valor e discriminações abaixo:




Cód. 

Fonte 

Funcional Programática 

Descrição 

Elemento 

Valor 

305 

1000 

02.09.08.244.0015.2.032 

MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

3.3.90.30 

40.000,00 

177 

1000 

02.05.20.122.0012.2.017 

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA 

3.1.90.11 

13.552,73 

194 

1000 

02.06.22.122.0022.2.020 

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. IND/COM. 

3.1.90.11 

12.682,53 

342 

1000 

02.10.04.121.0038.2.036 

MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO 

3.1.90.11 

30.129,47 

391 

1000 

02.14.13.392.0040.2.046 

MANUT ATIVIDADES DE CULTURA 

3.1.90.11 

7.490,77 

239 

1000 

02.07.15.452.0032.2.026 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO 

3.1.90.11 

14.448,30 

353 

1000 

02.11.27.812.0028.2.038 

MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES 

3.1.90.11 

17.199,89 

268 

1000 

02.08.10.301.0024.2.029 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS 

3.3.90.30 

50.000,00 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 185.503,69 (Cento oitenta e cinco mil quinhentos e três reais e sessenta e nove centavos), nas fontes assim discriminados:




Cód. 

Fonte 

Funcional Programática 

Descrição 

Elemento 

Valor 

406 

1000 

02.03.28.843.0000.2.054 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 

4.6.90.71 

145.503,69 

340 

1000 

02.09.08.122.0015.2.035 

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL 

3.3.90.39 

40.000,00 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.423/2020 – LDO para o exercício de 2021 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.

ART. 4.º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de Outubro de 2021.

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

Publicado por:

Fabiano Grzeszczyszyn

Código Identificador: FF402ED4

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI