Página 1097 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

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requerida é usuária de drogas e não tem conseguido aderir aos encaminhamentos propostos pela equipe de saúde. O núcleo familiar é acompanhado pela equipe do NASF Cambuci. O ambiente familiar é conflituoso e a moradia da família apresenta péssimas condições de salubridade e higiene. Há relatos de que a requerida já teria tentado suicídio, pulando com a criança de uma ponte, tendo sido impedida por seguranças do supermercado Carrefour. Ao que consta, a criança sofre diversas agressões físicas, inclusive certa vez a vizinha, Sra. C. teria presenciado a requerida sufocar a criança com um travesseiro. Atualmente, o menino L. estava aos cuidados desta vizinha que acionou o conselho tutelar solicitando o acolhimento institucional do infante. Ao que foi dito, a genitora teria concordado com a institucionalização do filho; contudo, no mesmo dia, ela se desestabilizou emocionalmente e entrou em surto nas dependências do Conselho Tutelar, impossibilitando o acolhimento. No dia seguinte, o conselheiro tutelar D. compareceu ao CEI em que a criança estuda e efetuou o acolhimento emergencial. Não há maiores informações sobre o contexto do acolhimento, bem como sobre o genitor e a família extensa. Assim sendo, considerando a ausência de condições da genitora para assumir os cuidados do petiz sem colocar em risco sua integridade física e psíquica, diante do flagrante abandono da criança, nos termos do artigo 1638, inciso II do CC, presentes estão os requisitos para a destituição do poder familiar, sendo também necessária, para garantir a segurança do infante, a imediata aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional/familiar. No curso do processo foram juntados novos documentos, requerendo o autor, nos termos do art. 321 do CPC, a emenda da inicial para inclusão do genitor no polo passivo da demanda.” Encontrando-se os Requeridos em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelos Requeridos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Requerente. Sendo os requeridos considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes, s/nº, 3º andar, sala 327, Centro, CEP: 01501-000, São Paulo/SP. NADA MAIS. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de outubro de 2021.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 89/2021

Processo Digital nº:

1102909-02.2020.8.26.0100

Classe: Assunto:

Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

Zoraide dos Santos e outro

Justiça Gratuita

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr (a). Cinara Palhares, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr (a). ZORAIDE DOS SANTOS, R.G. nº 62.227.398-X - SSP-SP, Data de Nascimento: 03/11/1983, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Perda ou Suspensão do Poder Familiar, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, onde figura como criança/adolescente N. V. d. S. P., do tópico final da r. sentença proferida por este Juízo, a seguir transcrita: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para DESTITUIR os genitores Zoraide dos Santos e Flávio Jorge Pereira dos Santos dos direitos inerentes ao PODER FAMILIAR que detém em relação a filha N. V. d. S. P., nos termos dos artigos 22 a 24 e 129, X, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c o artigo 1638, incisos II, do Código Civil. Após o trânsito em julgado: A) Expeça-se mandado de averbação; B) Inclua-se a criança no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); C) Certifique-se nos PIA (Plano Individual de Atendimento), juntando-se lá cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, arquivem-se com as formalidades legais. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Registre-se e comunique-se.”. E, constando dos autos que o (a) Sr (a). qualificado (a) acima, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, fica devidamente INTIMADO (A) da r. sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso de 10 (dez) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que ninguém possa alegar ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de outubro de 2021.

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 90/2021

Processo Digital nº:

1104556-95.2021.8.26.0100

Classe: Assunto:

Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção Nacional

Requerente:

Edward Min Lee e outro

Requerido:

Julliane Cristina Trindadeda Silva

Tramitação prioritária

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 1104556-95.2021.8.26.0100

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara da Infância e da Juventude, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr (a). FABIANA MARINI, na forma da Lei, etc.