Página 1690 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

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SP), THIAGO FANI MOTERANI (OAB 358570/SP)

Processo 1006093-66.2016.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - -COLENCI ADVOGADOS - Jn Terraplenagem e Pavimentação Ltda - - Paulo Rubens Sanches Sanchez - - Paulo Jacinto Sanches Sanchez - - Paulo Sergio Sanches Sanchez - - Mariana de Arruda Sanchez - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ciência às partes sobre o v. Acórdão que não conheceu do agravo de instrumento e reputou prejudicado o agravo interno interportos pela executada Mariana de Arruda Sanchez (fls. 816/822). No mais, defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada do aditivo ao instrumento de composição, conforme solicitado pelo exequente a fl. 814. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/ SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 1006280-69.2019.8.26.0077 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento da Alta Noroeste de São Paulo - Sicredi Alta Noroeste Sp - Criare Solados Eireli - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório, ficando constituído o título executivo nos termos do artigo 701, § 2º, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Deverá a credora, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento na forma do Título II do Livro I, da parte especial do CPC (artigo 513 e seguintes), prosseguindo-se nestes mesmos autos. Com os cálculos, anote a serventia a conversão da presente ação em execução de título judicial e tornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumprase. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR)

Processo 1006768-53.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Lourenço dos Santos Neto - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c resolução contratual e indenização por danos morais, materiais e repetição de indébito movida por José Lourenço dos Santos Neto em face de Banco Pan S/A. Encerrada a fase postulatória da presente ação, constata-se a inexistência de questões processuais ainda pendentes, sendo que óbice formal algum impede a regular instrução para posterior conhecimento do mérito da causa. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. As questões de direito relevantes à decisão de mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação. Houve alegação de falsidade da assinatura lançada nos contratos apresentadospela parteré às fls. 67/69, 76/78 e 79/81. A parte autora afirma que há divergência nas assinaturas, não possuindo qualquer semelhança com o seu documento de identidade e com sua caligrafia, motivo pelo qual requereu a produção de prova pericial grafotécnica. Nesse sentido, defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito judicial o Srº Marcelo Pedon dos Reis, devidamente habilitada nesta Vara. Os honorários serão pagos de acordo com o valor da causa, pelo FAJ (Fundo de Assistência Judiciária), conforme Resolução n. 32, de 30/11/2004, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e Deliberação n. 92, de 29/08/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que dispõem sobre o pagamento de perícia, nos feitos de natureza cível, uma vez que a parte autora, quem solicitou a perícia, é beneficiária da gratuidade processual. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, na forma do art. 465 do CPC. Decorrido o prazo, oficie-se requisitando os honorários junto à Defensoria do Estado em Araçatuba. Após a informação acerca da reserva do numerário por parte do FAJ, intime-se o (a) perito (a) para designar local e data para a realização da prova, que deverão ser comunicados nos autos com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, c/c art. 474, ambos do CPC). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo pericial, oficie-se ao FAJ para que seja liberado os honorários em favor do perito e intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se sobre o laudo pericial e, se o caso, apresentem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). A parte autora deverá ser intimada para comparecer à perícia munida do original de seus documentos pessoais (RG, CPF e CNH). Concedo à parte ré o prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, para que envie diretamente à perita a via original dos contratos de fls. 67/69, 76/78 e 79/81, possibilitando, assim, a realização da perícia, sob pena de preclusão da prova técnica e de serem aplicados os efeitos previstos nos artigos 399, inciso II e 400, incisos I e II, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Processo 1007382-58.2021.8.26.0077 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Auricelia Magalhaes Navarro - Bianca Ferreira do Nascimento - Ciência à embargante sobre as fls. 340/349. - ADV: LUIZ CARLOS ROCHA (OAB 405484/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP)

Processo 1007551-45.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Maria de Oliveira Barbosa - Vistos. A parte autora não cumpriu integralmente a decisão de emenda da inicial. Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para juntar aos autos comprovante de residência recente em nome da parte autora, com nome, endereço e código de cliente (“seu código”) completos, pois o documento de fl. 43, apesar de incompleto, indica estar em nome de terceiro e em endereço diverso do informado na inicial. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)

Processo 1007754-41.2020.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/ SP), EDNEY MARTINS GUILHERME (OAB 177167/SP)

Processo 1007884-31.2020.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 97/111: Ciência à parte autora acerca dos ofícios juntados aos autos, até a presente data. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)

Processo 1007937-75.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clovis Francisco Silva - Vistos. Defiro o prazo suplementar derradeiro de 10 dias Intime-se. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP), BRUNO MIRANDA DE CARVALHO (OAB 326900/SP), EDILBERTO DONIZETI PINATO (OAB 104559/SP)

Processo 1008052-33.2020.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Iraci Pereira Barbosa - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se os credores da verba honorária para promoverem a execução do julgado, caso queiram, peticionando no Sistema E-SAJ na “Categoria: Execução de Sentença” “Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença” para fins do correto cadastramento e formação de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ (Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG nº 438/06, ambos publicados em 04/04/2016), instruindo o incidente com o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. No silêncio, , arquivem-se, provisória ou definitivamente, conforme o caso. Int.-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)

Processo 1008267-72.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edvaldo Ferreira Pessoa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ciência ao requerente sobre as fls. 33/35. - ADV: MAURICIO CURY MACHI (OAB 153995/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR