Página 666 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

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161/163, mantendo a sentença de fls. 154/158 tal como foi lançada. 2 - Proferida a sentença a fls. 154/158 (artigo 494 do CPC), resulta prejudicada a apreciação do fato superveniente informado a fls. 167/170. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP)

Processo 1018783-28.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Clarice Dumas - - Rogerio Costa Nogueira - DECOLAR.COM LTDA - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - 1- Fls. 161/162: sobre a alegação de que os valores concernentes à reserva do hotel já foram restituídos, conforme recibo de devolução juntado a fls. 161, manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que o silêncio implicará em concordância tácita. 2 Sem prejuízo, e levandose em conta que o valor pago pelos requerentes, englobava, de maneira geral, parte aérea e estada em hotel, intime-se a corré Decolar, para que apresente, também em 10 (dez) dias, documento hábil discriminando, de forma detalhada, os valores pagos pelos autores relativos às passagens aéreas, diárias de hotel e eventual passeios. Com o atendimento ou decurso de prazo, ciência aos interessados, facultada manifestação no prazo no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), LUIZ ARTHUR TEIXEIRA QUARTIM BITAR (OAB 230748/ SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)

Processo 1018791-39.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco de Assis Queiroz Cardoso - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VANIA DE CASSIA PERES NASCIMENTO (OAB 383833/SP)

Processo 1019472-72.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Maria José Cardoso -Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP), PAULO HENRIQUE GLERIA (OAB 223510/SP)

Processo 1019935-14.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Tiana Kohlsdorf - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: GLAUCO POLACHINI GONÇALVES (OAB 178782/SP), MARCELO BORGES CECILIO (OAB 205309/SP), MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 434849/SP)

Processo 1020221-65.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia da Silva Scridelli -Clério Moreira da Cunha - Vistos. 1 - Considerando que o laudo pericial elaborado nos autos do inquérito policial foi inconclusivo (vide documento de fls. 1482/1484), não podendo ser aproveitado para ratificar ou complementar a prova pericial produzida nestes autos, impõe-se a repetição da perícia grafotécnica, por outro expert, tal como já determinado no v. Acórdão de fls. 272/277. Assim sendo, para verificar a ocorrência de adulteração na nota promissória (fls. 23) e a autenticidade da assinatura constante do contrato particular que instrui o feito (fls. 21/22), nomeio perito FERNANDO LUÍS GRAZIANO PERES e determino a entrega do laudo no prazo de 60 dias, contados da data em que efetivamente intimado o expert para início de seus trabalhos. Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de quinze dias (artigo 465, § 1º, II e III, do CPC). Intimese o experto para apresentar proposta de honorários em cinco dias (artigo 465, § 2º, I, do CPC), que deverão ser rateados pelas partes, a teor do artigo 95 do Código de Processo Civil. O perito será intimado, ainda, e se o caso, para atualizar seu currículo e contatos profissionais (artigo 465, § 2º, incisos II e III, do CPC). Consigno que, se desde logo concordarem as partes com a proposta do perito, deverão providenciar o depósito dos honorários em 10 dias. Havendo parte beneficiária da justiça gratuita (autora), nos termos da Deliberação nº 92, de 29 de agosto de 2008, oficie-se ao Gabinete do Defensor Geral do Estado para reserva de honorários periciais. Apresentada a estimativa, e havendo discordância, apresente a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito manifestação em cinco dias, tornando-se, após, conclusos para arbitramento do valor a ser depositado (artigo 465, § 3º, do CPC). Do contrário, providencie a parte ré o depósito de sua cota parte em 15 dias. Depositados os honorários, expeça-se mandado de levantamento de 50% do valor ao perito, ciente que, o restante somente será pago ao final da perícia (artigo 465, § 4º, do CPC). Reservados os honorários pela Defensoria Pública, o pagamento ocorrerá quando da entrega do laudo pericial, ocasião em que a serventia deverá expedir o que de praxe. O perito deverá comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que dará início aos trabalhos periciais (artigo 466, § 2º c.c. 474, ambos do CPC). Com a comprovação do depósito ou reserva de honorários, intime-se o experto para início de seus trabalhos. 2 - Após a realização da prova pericial, será designada data para produção de prova em audiência, conforme determinado no v. acórdão. Intime-se. -ADV: RENAN BORTOLETTO (OAB 314534/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP)

Processo 1020475-62.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Marcelo Aparecido da Silva Paschoal - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

Processo 1022011-11.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cid Pereira Lima -BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outro - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (OAB 379471/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1022077-59.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Sobre o resultado da pesquisa, fls. 99/102, manifeste-se a parte interessada. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

Processo 1023388-85.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sara Maria Delfino - Fls. 385/386: defiro. Intime-se o Administrador Judicial da falida para informar o juízo se o crédito da autora foi incluído no quadro geral de credores. Prazo para resposta: 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao polo ativo para manifestação em igual prazo. Intimem-se. - ADV: JAIR RODRIGO VIABONI (OAB 331031/SP), MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)

Processo 1023466-11.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Marinês Caetano Moisés -Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. - ADV: MARCELO DENTELO (OAB 109064/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)

Processo 1023619-54.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Carlos Palason Soares - Banco do Brasil S/A - Ubirajara Palasan Soares e outro - Fls. 441: o pedido deve ser direcionado ao cumprimento de sentença - n. 0033714-24.2019.8.26.0506. Considerando que o agravo indicado - n. 2174367-08.2019.8.26.0506, interposto contra decisão proferida nesta ação, mas que versa, apenas, à condenação da ré ao pagamento de verba sucumbencial, já executada no incidente supramencionado, determino a remessa destes autos ao ao arquivo definitivo (mov. 61615). Noticiado o julgamento definitivo do agravo, caberá à serventia a juntada neste feito principal, certificando-se e, naquele incidente, que deverá ser remetido à conclusão. Intime-se. - ADV: ADRIANA RUZSICSKA DE ARAÚJO AFONSO (OAB 168000/SP), LETICIA