Página 789 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

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total da condenação. P. I. C. Ribeirão Preto, 20 de outubro de 2021. JUÍZA DE DIREITO ISABELA DE SOUZA NUNES FIEL -ADV: CARLOS JOSÉ AGUIAR (OAB 243409/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)

Processo 1042747-60.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Posse - Rio de Janeiro Refrescos LTDA - Vistos. Defiro o pedido da parte exequente. Assim, servirá a presente decisão, por cópia, como ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe eventuais créditos oriundos do programa Nota Fiscal Paulista em nome das parte executada supra mencionada, até o limite do crédito. O presente despacho-ofício deverá ser encaminhado pela parte exequente, no prazo de 5 dias, instruído com planilha atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0547/2021

Processo 0002527-27.2021.8.26.0506 (processo principal 1043925-39.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Condomínio - Francisco Chagas Ferreira Junior - Fabiana Cristina Ferreira - Anote-se os novos patronos da parte requerente. No mais, aguarde-se a realização do laudo pericial. Intime-se. Ribeirão Preto, 21 de outubro de 2021. - ADV: MICHELLE DE SOUSA LINO (OAB 245493/SP), JOSE CARLOS MARSICO (OAB 39822/SP), ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/ SP), ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ (OAB 446613/SP), CAMILA LEÃO CRAVO (OAB 456934/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP)

Processo 0003681-80.2021.8.26.0506 (processo principal 0063050-54.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Carolina Trezler LTDA - Ambiental Ribeirao Preto Servicos LTDA - Vistos. Ante a certidão retro, aguardese provocação em arquivo. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP)

Processo 0003879-25.2018.8.26.0506 (processo principal 0029087-31.2006.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Renato Cavalcanti Serbino - Construlab Incorporadora e Construtora LTDA - Intime-se a executada, na pessoa de seu (s) advogado (s), para recolhimento das custas processuais finais em aberto, no importe de 5 UFESP’s, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do § 1º e 2º do artigo 1.097 da Normas da CGJ. A intimação para recolhimento das custas e despesas processuais em aberto deve ser feita nos moldes do art. 274 e parágrafo único do Código de Processo Civil (Provimento CG Nº 10/2018). Não tendo sido atendida a intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, certifique o Cartório e providencie a expedição da respectiva certidão para inscrição na Dívida Ativa. Intime-se e providencie-se. - ADV: RENATO CAVALCANTI SERBINO (OAB 193464/SP), ULISSES DA SILVA E OLIVEIRA FILHO (OAB 149931/SP)

Processo 0007879-63.2021.8.26.0506 (processo principal 1041858-04.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - Cristiane Roberta Morello Sparvoli - Ascar Veículos LTDA - Vistos. Defiro a penhora dos veículos indicados. Promova-se o necessário. Int. - ADV: HUMBERTO FERRARI NETO (OAB 161329/SP), CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP)

Processo 0013226-14.2020.8.26.0506 (processo principal 1002419-20.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Espécies de Títulos de Crédito - João Paulo Gomide - Elisabeth Eiko Nakaghi Sato - - Regis Nakaghi Sato - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 15 dias, no importe correspondente a 1% sobre o valor da execução, nos termos do parágrafo 3º do art. da Lei 11.608/03, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos termos do § 1º e 2º do artigo 1.097 da Normas da CGJ. A intimação para recolhimento das custas e despesas processuais em aberto deve ser feita nos moldes do art. 274 e parágrafo único do Código de Processo Civil (Provimento CG Nº 10/2018). Não tendo sido atendida a intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, certifique o Cartório e providencie a expedição da respectiva certidão para inscrição na Dívida Ativa. Intime-se e providencie-se. - ADV: NELLY MARIA MONTEIRO LOPEZ (OAB 227032/SP), AIRTON DE ALMEIDA MARQUES (OAB 19732/MT), DAVI MACEDO GOMES DA COSTA (OAB 280532/SP)

Processo 0014511-28.2009.8.26.0506 (711/2009) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco SA - Liliane Juliane e outros - Vistos. 1 Fls. 183/184: A matéria de defesa deve ser alegada nos embargos. 2 Fls. 211/213: Defiro a citação por edital do coexecutado Edson. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a SUSEP, CVM, B3 SA, CBLC e CNSEG requisitando informações sobre eventuais títulos, de qualquer natureza, que a devedora Liliane seja titular; e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sobre créditos relativos ao programa da Nota Fiscal Paulista. Caberá ao exequente o regular encaminhamento do ofício, acompanhado de sua petição de fls. 211/213. Indefiro o pedido de decretação da indisponibilidade do bens da executada via CNIB, por não vislumbrar praticidade na medida para satisfação do crédito exequendo, vez que o CNIB não é ferramenta de busca de bens. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP)

Processo 0033984-48.2019.8.26.0506 (processo principal 1014909-45.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Honorários Advocatícios - C.T.R.M. - J.R.M. - Vistos. Número de ordem: 2015/001116 Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão dar-se-á pelo prazo de um ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição (§ 1º, artigo 921, Novo CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem os autos (§ 2º, artigo 921, Novo CPC). Os autos somente serão desarquivados para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis. Decorrido o prazo de que trata o § 1º do artigo 921 sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente e o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo. As diligências realizadas para localização de bens em nome do devedor restaram negativas e novas diligências no mesmo sentido somente serão realizadas se o credor apresentar fato concreto superveniente que justifique a repetição de tais atos processuais, posto que não se deve utilizar a máquina judiciária para atos inócuos. Neste sentido: “Recurso Especial Processual Civil Artigo 399 do Código de Processo Civil Fundamentação Deficiente Incidência da Súmula 284/STJ Edição das Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 Alterações profundas na sistemática processual civil Efetividade do processo Realização Penhora on line Instrumento eficaz Finalidade do processo Realização do direito material Penhora on line Infrutífera Novo pedido Possibilidade Demonstração de provas ou indícios de modificação da situação econômica do devedor Exigência Recurso Especial Improvido (REsp n. 1284587/SP, Rel. Ministro Massami Uyeda j. em 16.02.12 - Terceira Turma). Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes