Página 135 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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14.3. Considerado improcedente pedido de reconsideração, com a manutenção da eliminação do candidato, retificar–se–á a classificação final divulgada no DOE.

VIII – DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

1. O Processo Seletivo Simplificado será constituído de análise do Memorial Circunstanciado, de caráter classificatório.

2. A análise do Memorial Circunstanciado consistirá na análise dos documentos comprobatórios (pertinentes à graduação, pós–graduação e experiências profissionais), com critérios definidos no ANEXO III deste Edital.

2.1. Entende–se como documentação comprobatória a cópia dos documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

3. O Memorial Circunstanciado deverá ser elaborado conforme currículo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq.

4. O candidato encaminhará o Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória (juntados em um arquivo único, em formato PDF), no ato da inscrição.

4.1. O encaminhamento do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória são de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.2. O Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória deverão ser encaminhados em arquivo único, em formato PDF e com tamanho de, no máximo, 25 MB.

IX – DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. O Diretor da Fatec designará Comissão Específica, que será responsável pela verificação dos requisitos estabelecidos no ANEXO II deste Edital e pela análise do Memorial Circunstanciado.

1.1. A designação dos membros da Comissão Específica levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 1.000 (mil) pontos, conforme critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO III.

3. A escala de pontuação da análise do Memorial Circunstanciado poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fizerem jus à pontuação diferenciada.

3.1. A nota final do candidato, após a aplicação da pontuação diferenciada, ficará limitada ao triplo de sua nota simples.

4. Só serão computadas as comprovações de atividades/ experiência profissional corretamente demonstradas por meio de documentos oficiais emitidos por organizações públicas ou privadas e instituições devidamente constituídas na forma da lei.

4.1. Todo título/atividades/experiência profissional que esteja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.

5. O candidato será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado quando não entregar o Memorial Circunstanciado ou não pontuar na análise do Memorial Circunstanciado.

6. A nota final do candidato será aquela que resultar da nota obtida na análise do Memorial Circunstanciado, acrescida, se for o caso, da pontuação diferenciada.

X – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. Os candidatos classificados serão relacionados pela ordem decrescente da nota final.

2. Relacionar–se–á o candidato não classificado pela ordem crescente do número de inscrição, contendo o número do documento de identificação, CPF, e o motivo que ensejou a não classificação.

3. Em caso de igualdade na pontuação final, será aplicado, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato, observando–se a data do término das inscrições:

a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, em cumprimento à Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais.

b) Que tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal nº 11.689, de 10/06/2008, direito este reconhecido para quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui citada, ou seja, 10/08/2008.

c) Que tiver inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

d) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens constantes na Formação Acadêmica.

e) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens constantes em Experiências Profissionais.

f) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens constantes na Formação Complementar na área da disciplina.

g) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens constantes nas Publicações.

h) Que obtiver maior pontuação na somatória dos itens constantes nas Participações em Congressos, Workshops e similares.

i) De maior idade.

3.1. Para que se beneficie do critério de desempate constante da alínea b, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de ter exercido a função de jurado.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente deverá apresentar prova documental de que exerceu a função de jurado.

3.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a função de jurado, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3.3. Para que se beneficie do critério de desempate constante na alínea c, o candidato deverá:

a) Informar no ato da inscrição sua condição de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

b) Estar ciente de que no exercício da função docente deverá apresentar prova documental que comprove a condição de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”.

3.4. Caso o candidato declare no ato de inscrição a condição de inscrito no “Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, se beneficie deste critério de desempate e não comprove documentalmente esta condição no ato do exercício, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

3.5. Para atender os dispositivos mencionados anteriormente, a Unidade de Ensino se valerá das informações constantes do formulário de inscrição.

XI – DA HOMOLOGAÇÃO

1. A homologação do Processo Seletivo Simplificado dar– se–á por ato do Diretor da Unidade de Ensino, após a realização e a conclusão de todas as etapas do certame.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, a partir da data da publicação da homologação em DOE.

2.1. O prazo de validade poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Diretor da Unidade de Ensino.

XII – DA CONVOCAÇÃO E ADMISSÃO

1. Após a publicação do despacho homologando o Processo Seletivo Simplificado, respeitadas as disposições do artigo 11 da Deliberação CEETEPS 17/2015, o Diretor da Unidade de Ensino deverá convocar o candidato aprovado, para manifestação quanto a escolha e atribuição de aulas.

1.1. A convocação, a escolha e atribuição de aulas obedecerão a ordem de classificação final.

1.2. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado em caso de:

a) Não atender a convocação.

b) Recusar as aulas oferecidas.

c) Não comprovar possuir o requisito de titulação para a disciplina objeto deste certame, informado no formulário de inscrição.

d) Não entregar no prazo previsto toda a documentação exigida para formalizar a admissão.

e) Deixar de entrar em exercício no prazo estipulado.

f) Não comprovar possuir as condições listadas no item 1 do Capítulo IV deste Edital.

1.3. O candidato que declinar das aulas oferecidas assinará termo de desistência.

1.4. O candidato convocado poderá ser representado por procurador constituído, desde que o procurador entregue, no ato da manifestação para o aceite das aulas, mandato com firma reconhecida e acompanhado de cópia do documento de identificação do candidato e do procurador.

1.5. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador.

2. O candidato aprovado e não aproveitado inicialmente na Unidade de Ensino de origem do Processo Seletivo Simplificado poderá ser aproveitado em outra Unidade de Ensino do CEETEPS, a critério dos Diretores das Unidades de Ensino.

3. Em caráter excepcional, e a critério do Diretor da Unidade de Ensino, o candidato classificado poderá ser convocado para ministração de aulas em disciplina diferente daquela ofertada no Processo Seletivo Simplificado.

4. O Edital de Convocação será providenciado pela Unidade de Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado e obedecerá a ordem de classificação final.

4.1. Nas convocações efetuadas nos termos dos itens 2 e 3 do presente Capítulo, o candidato que recusar assumir a função ou não comparecer na data prevista para a manifestação não perderá o direito à nova convocação na Unidade de Ensino em que foi aprovado.

4.2. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem os itens 2 e 3 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação neste certame.

5. O Contrato de Trabalho decorrente da admissão será celebrado pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, prorrogável se necessário for por igual período, nos termos do parágrafo 5º do artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044/2008, acrescentado pelo inciso V do artigo da Lei Complementar nº 1.240/2014.

5.1. O Contrato de Trabalho será firmado com a devida observância ao disposto no artigo 443, §§ 1º e , combinado com o artigo 445 da CLT.

5.2. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ ou em substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições das normas internas de atribuição de aulas, e desde que mantenha atribuídas as aulas que motivaram sua admissão.

5.3. Na hipótese de cessação da causa que determinou a admissão do candidato, haverá a rescisão do Contrato de Trabalho.

5.4. As atividades de docência poderão ser executadas na forma de teletrabalho/remota, conforme disposições previstas nos artigos 75–A a 75–E da CLT.

6. A Portaria de Admissão, com publicação em DOE, é providenciada somente após o cumprimento das exigências de documentações previstas neste Edital, as que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da Unidade de Ensino, descritas no Manual de Recursos Humanos, e que constitui o ANEXO IV deste Edital.

7. O início do exercício é condicionado à entrega do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO e a publicação em DOE do Ato Decisório, em caso de encontrar–se em acumulação remunerada, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

7.1. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar a admissão, receberá da Unidade de Ensino instruções para submeter–se ao exame médico admissional.

7.2. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento efetuado pela Unidade de Ensino.

7.3. O candidato que não realizar o exame médico admissional ou que não for considerado apto terá exaurido todos os direitos da sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado.

7.4. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser solicitados exames complementares, se julgado necessário.

8. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, a Unidade de Ensino deverá observar as normas internas de atribuição de aulas.

9. Ao candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado que mantenha vínculo empregatício com o CEETEPS, mediante o exercício da função de Professor de Ensino Superior, observado o disposto no item 5 do presente Capítulo, terá ampliação da carga horária.

XIII – DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias úteis, contados do dia útil subsequente a data da publicação de cada uma das etapas do Processo Seletivo Simplificado em DOE.

2. O recurso deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico: f291adm@cps.sp.gov.br, devendo constar expressamente no assunto do e–mail: RECURSO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 291/16/2021.

2.1. O recurso, devidamente fundamentado, deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino.

2.2. Na ocorrência da situação prevista no item 5 do Capítulo I deste Edital, o recurso deverá ser dirigido ao Diretor da Unidade de Ensino que assumir a responsabilidade pela condução do Processo Seletivo Simplificado.

3. Na elaboração do recurso, o candidato deverá utilizar termos adequados e respeitosos, que apontem as circunstâncias que os justifiquem, bem como apresentar cada questão ou item com argumentação lógica e consistente.

4. Admitir–se–á um único recurso por candidato para cada etapa do Processo Seletivo Simplificado.

5. Não será considerado o recurso interposto fora dos padrões estabelecidos no item 2, por outros meios que não seja o especificado neste Edital, ou que esteja fora do prazo estipulado neste Capítulo.

6. Compete ao Diretor da Unidade de Ensino a análise do mérito do recurso impetrado, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do dia útil subsequente a data de protocolo do recurso.

7. O candidato tomará conhecimento do resultado do recurso via DOE.

8. Não caberão recursos adicionais aos recursos interpostos, sendo o Diretor da Unidade de Ensino soberano em suas decisões.

9. Em função dos recursos impetrados e das decisões emanadas pelo Diretor da Unidade de Ensino, poderá haver alterações nas publicações das etapas constantes do Processo Seletivo Simplificado, antes de sua homologação.

XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

2. A inexatidão de informações ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do Processo Seletivo Simplificado, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

3. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Universidade Pública ou Instituição Oficial.

4. O Diretor da Unidade de Ensino poderá a qualquer momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou informações sobre os documentos previstos neste Edital.

5. É de responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado nos meios informados no item 2 do Capítulo I deste Edital. No entanto, a informação oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar desconhecimento.

5.1. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplificado em outros meios não especificados neste Edital não terá caráter oficial, sendo meramente informativa.

6. A Deliberação CEETEPS 17/2015, encontra–se no site do CEETEPS.

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR

1. Elaborar o cronograma de suas atividades, submetendo-–o à aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso.

2. Ministrar o ensino da (s) disciplina (s) que Ihe for (em) atribuída (s), assegurando o cumprimento integral do (s) programa (s) e carga (s) horária (s).

3. Aplicar os instrumentos de avaliação e analisar os resultados apresentados pelos alunos, bem como planejar estratégias de recuperação de aprendizagem nas situações pertinentes.

4. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida inserção desses resultados no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA.

5. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs. 6. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e das comissões para as quais for designado.

7. Observar o regime disciplinar previsto em lei.

ANEXO II – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

Possuir, na data da inscrição:

PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

1. Graduação e titulação em programas de mestrado ou doutorado reconhecidos ou recomendados na forma da lei, sendo a graduação ou a titulação na área da disciplina, e possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 anos na área da disciplina; ou

2. Graduação e especialização, cumulativamente, na área da disciplina e possuir experiência profissional relevante de pelo menos 05 anos na área da disciplina.

ANEXO III – CRITÉRIOS E PONTUAÇÕES (EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO)

PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

1) CURRÍCULO LATES

– Informar o link do Currículo Lattes

– Subir a cópia do Currículo Lattes

2) MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

I – FORMAÇÃO ACADÊMICA (máximo 350 pontos) (este total é ponderado segundo a razão 350/860)

– Pós–doutorado (100 pontos)

– TITULAÇÃO

a) Doutorado na área do certame (200 pontos)

b) Doutorado em outra área (150 pontos)

c) Mestrado na área do certame (130 pontos)

d) Mestrado em outra área (100 pontos)

– ESPECIALIZAÇÃO

a) Especialização na área do certame (80 pontos)

b) Especialização em outra área (40 pontos)

– GRADUAÇÃO

a) Graduação na área do certame (60 pontos)

II – FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (na área do certame) (máximo 40 pontos)

– Cursos de extensão (1 ponto para cada 8 horas) (se o certificado não apresentar carga horária, considerar 4 horas)

III – PUBLICAÇÕES (máximo 100 pontos)

– Livro (20 pontos/livro)

– Organizador de livro (10 pontos/livro)

– Capítulo de livro (5 pontos/capítulo)

– Revistas/Jornais. Artigo publicado:

a) internacionalmente (14 pontos)

b) nacionalmente (10 pontos)

c) regionalmente (6 pontos)

d) local ou corporativamente (2 pontos)

– Congressos, Workshops, Simpósios etc. Artigo publicado: a) internacionalmente (12 pontos)

b) nacionalmente (8 pontos)

c) regionalmente (4 pontos)

d) local ou corporativamente (2 pontos)

– Resumo Estendido (publicado):

a) internacionalmente (4 pontos)

b) nacionalmente (2 pontos)

– Resumo (publicado):

a) nacionalmente (1 ponto)

b) internacionalmente (1 ponto)

IV – PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, WORKSHOPS ETC.

(por evento) (máximo 60 pontos)

– Como Organizador (15 pontos)

– Como Revisor ou Avaliador (12 pontos)

– Como Palestrante (10 pontos)

– Como Apresentador Oral (8 pontos)

– Membro de Mesa Redonda/Debates (5 pontos)

– Como Ouvinte (1 ponto)

V – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (máximo 400 pontos) – Atividade profissional como:

a) docente no terceiro grau (20 pontos/ano)

b) docente no Nível Médio/Técnico (15 pontos/ano)

– Participação em projetos de pesquisa (1 ponto/projeto) – Orientações:

a) Doutorado (20 pontos/evento)

b) Mestrado (15 pontos/evento)

c) Iniciação Científica com bolsa (5 pontos/evento)

d) Iniciação Científica (2 pontos/evento)

e) Trabalho de Graduação (Conclusão de Curso) (1 ponto/ evento)

– Atividade profissional fora da docência na área da disciplina (30 pontos/ano)

VI – INOVAÇÕES E PREMIAÇÕES (por evento) (máximo 50 pontos)

– Patentes (10 pontos)

– Premiações por Inovação (8 pontos)

– Produtos (6 pontos)

– Processos ou Técnicas (6 pontos)

– Registros (6 pontos)

– Outras Premiações (4 pontos)

ANEXO IV – DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO

1. Currículo atualizado (simplificado).

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade).

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for o caso (modelo fornecido pela Unidade).

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes criminais (modelo fornecido pela Unidade).

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade).

6. Declaração de Opção – Contribuição Sindical (modelo fornecido pela Unidade).

7. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade). 8. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da (s) Certidão (ões) de Nascimento.

9. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

10. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, apenas das páginas onde constam a identificação (frente e verso) e do último registro.

11. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

12. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.

13. Cópia do PIS/PASEP.

14. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno desde que tenha havido ou declaração informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

15. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino.

16. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

17. Cópia autenticada dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

18. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil.

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ADAMANTINA – ADAMANTINA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, Nº 291/17/2021.

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ADAMANTINA, nos termos da Deliberação CEETEPS 17, de 16/07/2015, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, para a função de Professor de Ensino Superior, objetivando a admissão temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais deste Edital.

O Processo Seletivo Simplificado será aberto para a disciplina e curso a seguir:

DISCIPLINA: BANCOS E ARMAZÉNS DE DADOS

ÁREA DA DISCIPLINA: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO

CURSO: TECNOLOGIA EM CIÊNCIA DE DADOS

CARGA HORÁRIA E PERÍODO: 4 HORAS–AULA – NOTURNO (QUINTA–FEIRA DAS 19H20 ÀS 22H50)

NÚMERO DE VAGAS: 1

Instruções Especiais

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas disposições da Deliberação CEETEPS 17/2015 e, ainda, pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).

2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do Estado – DOE (www.imprensaoficial.com.br), e serão divulgadas nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www. concursopublico.sp.gov.br) e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS (www.cps.sp.gov.br).

3. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS 31/2016 (ANEXO I deste Edital).

3.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será regida pela Consolidação das Leis do TrabalhoCLT e legislação complementar.

4. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Superior, mas sim a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com as aulas nas disciplinas que possam surgir durante o período de validade do certame.

5. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino.

II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA– HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 31,03 (trinta e um reais e três centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere a Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas.

2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.

2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.

III – DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO

1. Os requisitos da função de Professor de Ensino Superior constarão do ANEXO II do presente Edital.

2. Será desclassificado o candidato que não atender os requisitos dispostos no ANEXO II do presente Edital.

IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES

1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.

b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações da função.

f) Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base no artigo 482 da CLT.

g) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).

h) Possuir o (s) requisito (s) descrito (s) no ANEXO II deste Edital.

2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela internet, no site www.cps.sp.gov.br, no período de 25/10/2021 até às 23h59 de 08/11/2021.

3. Para inscrever–se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.cps.sp.gov.br.

b) clicar em Fatec \> Concursos \> FATEC \> PROCESSO SELETIVO DE DOCENTES SIMPLIFICADO.

c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formulário de inscrição.

d) Possuir o (s) requisito (s) descrito (s) no ANEXO II deste Edital.

e) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.

g) Informar o número de cadastro na Plataforma Lattes do CNPq (link do currículo Lattes) atualizado.

h) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado (currículo baseado na Plataforma Lattes, do CNPq) e documentação