Página 1183 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Outubro de 2021

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PROC.: 201780000985

NÚMERO ÚNICO: 0000944-47.2017.8.25.0062

REQUERENTE : . (J.S.M.J.R.P.M.D.C.A.S.)

ADV. : DJANE KELLY MELO CARDOSO - OAB: 7209-SE

REQUERIDO : . (J.J.D.S.)

ADV. : JOSÉ FRANCIANO DA SILVA - OAB: 11307-SE

DECISÃO/DESPACHO....: CONQUANTO ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JUNTO AO FEITO EPIGRAFADO, NÃO SE VISUALIZA ÓBICE AO PLEITO DEDUZIDO À FL. 69, MORMENTE EM RAZÃO DA JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ENTABULADO À FL. 68, NOS TERMOS DO ART. , INCISO XIII, DO EAOAB. ASSIM, DEFERE-SE A VINCULAÇÃO POSTULADA. APÓS, ARQUIVE-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201780001685

NÚMERO ÚNICO: 0000808-84.2016.8.25.0062

EXEQUENTE : . (V.G.D.S.)

ADV. : HELTON HENRIQUE DE FREITAS SOUZA - OAB: 11229-SE

EXECUTADO : . (V.L.D.S.)

DECISÃO....: COM EFEITO, DENOTA-SE DA PRESENTE MARCHA EXECUTIVA A RECALCITRÂNCIA DO EXECUTADO EM MANTER-SE INADIMPLENTE JUNTO À OBRIGAÇÃO DE TAMANHA ESSENCIALIDADE TAL COMO É O PAGAMENTO DE ALIMENTOS, RAZÃO PELA QUAL O REFIRO CONTEXTO SUFICIENTE PARA AFERIR A PLAUSIBILIDADE DE MEDIDA COERCITIVA OBJETO DE APREÇO, SEM OLVIDAR O SUCESSIVO INSUCESSO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS COM O FITO DE LOCALIZAR BENS E ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE INADIMPLENTE. ADEMAIS DISSO, DESTAQUE-SE A LEGALIDADE DA MEDIDA, A QUAL ENCONTRA-SE PREVISTA NO ART. 782, § 3º, DO CPC, QUE ASSEVERA:“A REQUERIMENTO DA PARTE, O JUIZ PODE DETERMINAR A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES” PORTANTO, DEFERE-SE O PLEITO VINDICADO À FL. 235, RELATIVO À INSERÇÃO DO NOME DO EXECUTADO JUNTO AO SERASAJUD, CONSOANTE DÉBITO DISCRIMINADO À FL. 225. UMA VEZ QUE A FERRAMENTA SISBAJUD EXPERIMENTOU RECENTE APERFEIÇOAMENTO COM A IMPLEMENTAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA DA ORDEM (TEIMOSINHA), OBSERVA-SE A AUSÊNCIA DE BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS HÁBEIS À SATISFAÇÃO EXECUTIVA NESSE MODUS OPERANDI. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A FIM DE SER SOLICITADO O CUMPRIMENTO DAS PRESENTES MEDIDAS, ANTE A INACESSIBILIDADE DOS REFERIDOS SISTEMAS NA PRESENTE DATA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201880000698

NÚMERO ÚNICO: 0001173-07.2017.8.25.0062

EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO

EXECUTADO : JOSE CARLOS DOS SANTOS ELETRODOMESTICOS ME

ADV. : ÍTALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE

DECISÃO....: CAUSA: INICIAL

 DATA LIMITE: 18/10/2022

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ESGOTADOS OS MECANISMOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS À SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, PROMOVE-SE A SUSPENSÃO ÂNUA, COM FULCRO NO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80 E ART. 921, III, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUPERADO O REFERIDO PERÍODO SEM A SUPERVENIÊNCIA DE QUALQUER REQUERIMENTO FRUTÍFERO, PROMOVER-SE-Á O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 206-A DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 40, § 5º, DA LEI N. 6.830/80. NESTA OCASIÃO, PROMOVE-SE A JUNTADA DOS EXTRATOS DE CONSULTA SISBAJUD, OS QUAIS REDUNDARAM INFRUTÍFEROS.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201880000741

NÚMERO ÚNICO: 0000693-92.2018.8.25.0062

REQUERENTE : JAEMERSON DA SILVA LIMA

ADV. : SERGIO GITIRANA SILVA LIMA - OAB: 8982-SE

REQUERIDO : INSS

PROC. : ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE

DECISÃO....: UMA VEZ QUE O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE NÃO ADVÉM DE JUSTA CAUSA, ISTO É, EVENTO ALHEIO À SUA VONTADE, REPUTA-SE INJUSTIFICADA A AUSÊNCIA DA PARTE À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. ANUNCIA-SE, PORTANTO, O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355, I, DO CPC. CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONCLUA-SE PARA JULGAMENTO.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201880001463

NÚMERO ÚNICO: 0001342-57.2018.8.25.0062

REQUERENTE : . (M.E.B.D.M.)

ADV. : HUNALDO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO SILVEIRA - OAB: 8120-SE

REQUERIDO : . (R.S.C.)

DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 178, II, DO CPC, OPERE-SE A REMESSA DOS AUTOS AO PARQUET ESTADUAL.

REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

PROC.: 201880001473

NÚMERO ÚNICO: 0001351-19.2018.8.25.0062

REQUERENTE : JOPSÉ WASHINGTON DE SANTANA

ADV. : JOSÉ SANTANA COSTA - OAB: 10239-SE

REQUERIDO : ARNALDO DIAS DOS SANTOS

ADV. : BRUNO ARAGÃO VALENÇA SÁ - OAB: 11697-SE

DECISÃO....: PROMOVA-SE AGENDAMENTO DE PERÍCIA OBSERVADA A ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FL. 19). PONTUE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA DO (A) EXPERT QUANTO AO ACEITE DO MÚNUS. COM A JUNTADA DA PETIÇÃO DO PERITO, INFORMADA A DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVEM AS PARTES SER INTIMADAS PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DO EXAME, BEM COMO PARA QUE, NO