Página 15 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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41643193 - DANIELA ARAUJO ALMEIDA - SEDUC-EXP-2021/430524 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/10/2021, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 06/08/2021, publicada no D.O.E. 21/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

39767572 - DILMA CONCEICAO PEREIRA - SEDUC-EXP-2021/437020 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 15/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 23/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/10/2021, frente à constatação de servidor readaptado com limitações já contempladas no rol de atividades de readaptado, constado em perícia médica.

16999912 - ELAINE CRISTINA Q S COSTA - SEDUC -EXP-2021/425516 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953204400 expedida em 18/08/2021, publicada no D.O.E. 16/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa constatado, documento apresentado em grau de recurso.

23174788 - ELISABETE APARECIDA SOUTO - SEDUC-EXP-2021/431524 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/10/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/07/2021, publicada no D.O.E. 23/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

19501832 - ERIKA ALLEN SILVA - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1060810-27.2021.8.26.0053, defiro o período de 12 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/02/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 01/02/2021, publicada no D.O.E. de 01/05/2021.

7102095 - EZEQUIAS DELCO SANT A OLIVEIRA - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1061500-56.2021.8.26.0053, suspendo o ato que cessou a readaptação da requerente em publicação inserta em D.O.E. de 16/09/2021 para "em virtude da liminar concedida manter a readaptação da autora até prolação da sentença.

12576758 - FATIMA APARECIDA R CAMPOS - SEDUC-EXP-2021/404690 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 22/09/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953193109 expedida em 02/08/2021, publicada no D.O.E. 10/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22828658 - FLAVIA PIAZZA VITALIS - SFP- EXP-2021/234054 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2021, concedendo 68 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 07/05/2021, publicada no D.O.E. 01/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa ,documento apresentado em grau de recurso.

26235474 - FLAVIA ROBERTA F CANDIDO - SFP-EXP-2021/225416 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 28/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953194159 de 03/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

14547562 - FLAVIO ALVES MARVEJOL - SFP-EXP-2021/216560 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953178885 de 22/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

13525180 - FRANCISCO ALVES DAMASCENA - SFP-EXP-2021/222317 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953192017 de 30/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2021,tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

40024239 - HILTONI ALBUQUERQUE DINIZ - SFP-EXP-2021/243775 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/10/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 31/08/2021, publicada no D.O.E. 16/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

5791965 - IARA CIASI DE OLIVEIRA - SEDUC-EXP-2021/428187 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 06/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953216060, de 08/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

15985307 - IRACI RODRIGUES SILVA TORRES - SFP-EXP-2021/233954 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2021, concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 01/09/2021, publicada no D.O.E. 30/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa documento apresentado em grau de recurso.

41544431 - JAILSON BARBOSA - SFP-EXP-2021/243072 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/10/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/08/2021, publicada no D.O.E. 21/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

29496853 - JAMILLE AMUD - SFP-EXP-2021/216230 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953178611, expedida em 21/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2021, uma vez que na perícia realizada não ficou consignada incapacidade laborativa para as atividades exercidas pela pericianda, tendo em vista tratar-se de servidora já readaptada pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 11/04/2017).

17789066 - JOSE CARLOS ADAMI - SFP-EXP-2021-234015 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 11/03/2021, publicada no D.O.E. 01/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa , documento apresentado em grau de recurso.

9543555 - JOSEIDA BUENO DA SILVA - SEDUC-EXP-2021/434057 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 13/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 10/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada

10474493 - JOSINEIDE TAVARES DE MELO - SFP-EXP-2021/234042-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953212375, expedida em 01/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

30224171 - JULIA MANOELA LEAL - SFP-EXP-2021/223675 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953196440 de 05/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2021,tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

22733171 - JULIO CESAR BASTIANIK ALVES - SEDUC-EXP-2021/439103 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/10/2021, concedendo 25 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 10/08/2021, publicada no D.O.E. 22/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

41063219 - KATIELLE CRISTINA DA SILVA - SEDUC-EXP-2021/415287 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 29/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953194366, de 03/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2021, Licença gestante deve ser concedida através da Resolução SGP-36, de 06-12-2013, ou seja, o pedido está em desacordo com a legislação.

29214286 - LAURA RODRIGUES DE JESUS - SFP-EXP-2021/234200-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2021 referente à Guia de Perícia Médica n.º 953195945, expedida em 05/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

26763069 - LUCIANA COSMO DE OLIVEIRA - SEDUC-EXP-2021/433848 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/10/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 17/08/2021, publicada no D.O.E. 24/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22738573 - MAGNO SILVEIRA NETO - SFP-EXP-2021/159197 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/07/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação, publicado no D.O.E de 20/08/2021, para a realização de perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

12850766 - MARCELO FERREIRA GONCALVES - SFP-EXP-2021/242559 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 14/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 25/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão

37362375 - MARCOS ANTONIO SOARES - SFP-EXP-2021/240311 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 12/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 27/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2021, frente à constatação de servidor readaptado com limitações já contempladas no rol de atividades de readaptado, constado em perícia médica.

36965311 - MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS - SEDUC-EXP-2021/432544 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 08/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 14/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.

13272803 - MARIA JOSE BARRETO DA SILVA - SFP-EXP-2021/240327 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/10/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/08/2021, publicada no D.O.E. 30/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

13272803 - MARIA JOSE BARRETO DA SILVA - SFP-EXP-2021/240327 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/10/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/08/2021, publicada no D.O.E. 30/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

20508938 - MARIA ROSINEIDE DA CONCEICAO - SEDUC-EXP-2021/426419-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953213959, expedida em 02/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

18208705 - MARIO DE SOUZA - SEDUC-EXP-2021/417227 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2021, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953221408, expedida em 16/09/2021, publicada no D.O.E. 30/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

42804715 - MAURICIO DENELLI P NASCIMENTO - SFP-EXP-2021/225595 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/09/2021, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953184042 expedida em 06/07/2021, publicada no D.O.E. 10/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

33711081 - MIRIAN FRAIDENBERG - SFP-EXP-2021/235541-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 07/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953198188, de 09/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

25395980 - NATALIA ESPOSITO NEGRI - SFP-EXP-2021/240317- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 08/10/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 11/06/2021, publicada no D.O.E. 15/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

15340644 - NELSON HENRIQUE REIS - SFP-EXP-2021/218285 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 21/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953162838 de 12/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/08/2021, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas, exercidas pela periciando.

15340644 - NELSON HENRIQUE REIS - SFP-EXP-2021/218261 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 21/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953142517 de 09/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 19/08/2021, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas, exercidas pela periciando. Por outro lado, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 21-02-2013).

18585798 - OROTIDES ALVES DOS SANTOS BECK - SEDUC-EXP-2021/430875 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/08/2021, publicada no D.O.E. 15/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

32780106 - OSVALDO R ALMEIDA JUNIOR - SFP-EXP-2021/222178 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 24/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953160424 de 05/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

34334424 - PAULO CESAR BRANCO - SFP-EXP-2021/219098 - À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, arquive-se o documento protocolado em 22/09/2021, por infringência ao disposto no artigo , inciso VII do Decreto nº 5614, de 13 de fevereiro de 1975, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28/10/1968, ou seja, por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal e não atendimento a publicação em DOE de 28/09/2021.

18695665 - REGINA CELIA BISSACO - SFP-EXP-2021/177863 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/08/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação, no Diário Oficial de 20/08/2021, para a realização de perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

20233067 - ROGERIA ARTEN SILVA CASEMIRO - SFP-EXP-2021/219092 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15/09/2021 referente à Guia de Perícia Médica n.º 953210377, expedida em 30/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2021, tendo em vista que não foram apresentadas novas provas (Art. 8.º, Decreto 5614/75) relevantes de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, posto que o novo atestado médico não está de acordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/04/16.)

19258617 - SANDRA MARIA ONOFRE MARTINS - SFP-EXP-2021/243797 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15/10/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 30/09/2021, publicada no D.O.E. 15/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

15465951 - SANDRA RODRIGUES MAZZEI - SFP-EXP-2021/240971 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 11/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de , pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicada no Diário Oficial de 15/10/2021.

16976063 - SEBASTIANA FATIMA O SILVA - SFP-EXP-2021/239445 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/10/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 31/08/2021, publicada no D.O.E. 01/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

23713097 - SEBASTIAO GONCALVES DE SOUZA - SFP-EXP-2021/231082 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 04/10/2021,concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953150559 expedida em 06/04/2021, publicada no D.O.E. 03/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

9944377 - SIDNEI PEDRO RESENDE - SFP-EXP-2021/241028 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 14/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 11/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.

16888533 - SIMONE DE CASSIA BRINCO - SFP-EXP-2021/195343 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 27/08/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/04/2021, publicada no D.O.E. 26/08/2021, considerando a perícia realizada em grau de recurso.

17902328 - TEREZINHA FATIMA Z SILVA - SEDUC-EXP-2021/434648 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 11/10/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 17/08/2021, publicada no D.O.E. 29/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22830789 - VAGNER CALIO DE SOUZA - SFP-EXP-2021/237603 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 08/10/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953191461 expedida em 29/07/2021, publicada no D.O.E. 21/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

20148166 - VANDECI DE OLIVEIRA GONZAGA - SPF-EXP-2021/233978 À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 06/10/2021 referente à Guia de Perícia Médica 953214589 de 10/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

28396645 - VANESSA RIBEIRO VIANA - SFP-EXP-2021/220736 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953174071 de 10/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/08/2021,tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

37957287 - VINICIUS CANDIDO CORDEIRO - SFP-EXP-2021/1618300 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/06/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação, publicado no D.O.E de 16/07/2021, para a realização de perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

33894359 - VIVIAN FERNANDES T SANTOS - SEDUC-EXP-2021/417579 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 24/08/2021, publicada no D.O.E. 28/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

12915575 - WALTER MARQUEZ BRANDAO - SFP-EXP-2021/230268- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953204192, expedida em 18/08/2021, publicada no D.O.E. 30/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

28437363 - WILLIAM NUNES DE SOUZA - SFP-EXP-2021/217719 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 21/09/2021, concedendo 21 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953140421 expedida em 04/03/2021, publicada no D.O.E. 16/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

28437363 - WILLIAM NUNES DE SOUZA - SFP-EXP-2021/217725 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 21/09/2021, concedendo 21 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953147100 expedida em 25/03/2021, publicada no D.O.E. 16/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

42102693 - WILSON ROBERTO MARGARIDO FILHO - SFP-2021/234262 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 03/08/2021, publicada no D.O.E. 18/09/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa documento apresentado em grau de recurso.

SECRETARIA DA SAÚDE

14552002 - ALDA RUTH VIEIRA DOS SANTOS - SES-EXP-2021/68533 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 28/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953196543 de 05/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

43731026 - ALINI SORIANO PEREIRA - SFP-EXP-2021/231174 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 04/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953169903, de 31/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/08/2021, tendo em vista a capacidade laborativa preservada, não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

29626788 - CAMILA ROBERTA DINIZ - SES-EXP-2021/70466-À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2021, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 17/08/2021, publicada no D.O.E. 24/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

33051015 - CRISTIANE VILACA CAROLINO - SES-EXP-2021/72761 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 14/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 17/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2021/2021, frente à constatação de servidor readaptado com limitações já contempladas no rol de atividades de readaptado, constado em perícia médica.

33051015 - CRISTIANE VILACA CAROLINO - SES-EXP-2021/72749 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 14/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 04/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2021, frente à constatação de servidor readaptado com limitações já contempladas no rol de atividades de readaptado, constado em perícia médica.

13796509 - DORALICE GOMES SOUZA JESUS - SFP-EXP-2021/215238 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/09/2021 referente à Guia de Perícia Médica n.º 953180188, expedida em 25/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/08/2021, tendo em vista que não há elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada.

2588277 - GLAUCENIRA BIANCHINI DE MORAIS - SES-EXP-2021/20353- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/03/2021, concedendo se mais 30 dias perfazendo o total de 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/01/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953121963,expedida em 22/01/2021, publicada no D.O.E. 06/03/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

57937593 - IVONETE GONCALVES DE SOUZA - SFP-EXP-2021/210722 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/09/2021, concedendo 6 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953172554, expedida em 07/06/2021, publicada no D.O.E. 26/08/2021, considerando o parecer favorável da perícia médica, documento apresentado em grau de recurso.

24264008 - LEIA CRISTINA FERREIRA - SFP-EXP-2021/218925 – À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFERE-SE o recurso datado de 26/08/2021, concedendo 14 (catorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 10/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica n.º 953162794, expedida em 12/05/2021, publicada no D.O.E. 17/08/2021. A motivação do acolhimento se dá considerando elemento novo (exame) apresentado nesta instância recursal.

11196663 - MARIA AUXILIADORA M SILVA - SFP-EXP-2021/224184 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 27/09/2021, concedendo 24 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953206416 expedida em 23/08/2021, publicada no D.O.E. 16/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

24210758 - MARIA CELIA DA SILVA XAVIER - SFP-EXP-2021/242604 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 15/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 08/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada.

14370495 - MARIA EUCY FREIRES DE OLIVEIRA - SES-EXP-2021/67072 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14/09/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953186037, expedida em 12/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/08/2021, uma vez que na perícia realizada não ficou consignada incapacidade laborativa para as atividades exercidas pela pericianda, tendo em vista tratar-se de servidora já readaptada pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 11/04/2017).