Página 1158 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2021

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f. 413 dos autos principais), estabelecia prazo de cinco dias para que a ora agravante apresentasse impugnação ao pedido de substituição o que, no entanto, não foi realizado até o momento (e sem que tenha sido proferida nova decisão nos autos principais). Diante desse panorama, e constatado que a decisão recorrida não é dotada do conteúdo decisório a ela atribuído pela recorrente, nego o efeito suspensivo. Intime-se a agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Int. - Magistrado (a) - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Roberto Guilherme Fantini (OAB: 325224/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

DESPACHO

0003584-62.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo: Sivaldo Fernandes Amado e Outros - Embargte: Antonio Carlos dos Santos - Embargte: Carlos Alberto de Oliveira - Embargte: Carlos Vitor Verconti - Embargte: Clever Caitano da Silva - Embargte: Clodoaldo Tenorio - Embargte: Carlos Eduardo dos Santos - Embargte: Daniel Limongi Junior - Embargte: Devanir Jorge da Silva - Embargte: Fernando Guerrato - Embargte: João Henrique Guimarães - Embargte: Juliano Mazzo Rodrigues - Embargte: Lecir Rodrigo da Silva - Embargte: Luis Fernando Gonçalves - Embargte: Luis Paulo Mantello Stopa - Embargte: Manoel Francisco de Castro Neto - Embargte: Osvaldo José dos Santos - Embargte: Rafael Freire Primo - Embargte: Ricardo Andre Garcia Honda - Embargte: Rogerio Aldrin de Freitas -Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, considerando que o posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com a tese fixada, encaminhem-se os autos ao Relator, ou a seu sucessor conforme regra do Regimento Interno, para que o colegiado, termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, analise a questão e, se for o caso, promova a readequação, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto. Encaminhada a presente decisão para publicação para ciência das partes, tendo em vista a ausência de cunho decisório por não vincular a Turma, para viabilizar prestação jurisdicional mais efetiva, os autos deverão ser encaminhados imediatamente ao Relator, sem necessidade de certificação de publicação nos autos. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 17 de setembro de 2021 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB: 288967/ SP) - Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

0009688-79.2014.8.26.0071 - Processo Físico - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo -Apdo/Apte: Gregory Caires Redondo - Assim, considerando que o posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com a tese fixada, encaminhem-se os autos ao Relator, ou a seu sucessor conforme regra do Regimento Interno, para que o colegiado, termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, analise a questão e, se for o caso, promova a readequação, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto. Encaminhada a presente decisão para publicação para ciência das partes, tendo em vista a ausência de cunho decisório por não vincular a Turma, para viabilizar prestação jurisdicional mais efetiva, os autos deverão ser encaminhados imediatamente ao Relator, sem necessidade de certificação de publicação nos autos. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às fls. 132-45. São Paulo, 28 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) - José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

0131790-64.2010.8.26.0000 (990.10.131790-7) - Processo Físico - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Moacyr dos Santos Figueiredo (espólio) - Apelado: Waldir Capurro Manso Figueiredo (representada Por Sua Filha) - Apelado: Regina Célia Figueiredo Cabbau - Apelado: Jarbas Manso Figueiredo - Apelado: Maria Julia Nogueira Figueiredo - Apelado: Telma Cristina Manso Figueiredo - Apelado: Moacyr dos Santos Figueiredo Filho - Apelado: Aristides Manso Figueiredo - Apelado: Marize Aparecida Raymundo Figueiredo - Apelado: Walter Manso Figueiredo - Apelado: Clelia Regina de Freitas Figueiredo - Apelado: Carlos Eduardo Cabbau - Assim, considerando que o posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com a tese fixada, encaminhem-se os autos ao Relator, ou a seu sucessor conforme regra do Regimento Interno, para que o colegiado, termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil, analise a questão e, se for o caso, promova a readequação, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto. Encaminhada a presente decisão para publicação para ciência das partes, tendo em vista a ausência de cunho decisório por não vincular a Turma, para viabilizar prestação jurisdicional mais efetiva, os autos deverão ser encaminhados imediatamente ao Relator, sem necessidade de certificação de publicação nos autos. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 22 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Danilo Panizza - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Humberto Ferrari Neto (OAB: 161329/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

0151115-20.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Valdo Cavalcante -Agravante: José Narciso Cavalcante - Agravante: Walter Cavalcante - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, considerando que o posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em conformidade com a tese fixada, encaminhem-se os autos ao Relator, ou a seu sucessor conforme regra do Regimento Interno, para que o colegiado, termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, analise a questão e, se for o caso, promova a readequação, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto. Encaminhada a presente decisão para publicação para ciência das partes, tendo em vista a ausência de cunho decisório por não vincular a Turma, para viabilizar prestação jurisdicional mais efetiva, os autos deverão ser encaminhados imediatamente ao Relator, sem necessidade de certificação de publicação nos autos. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado (a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Renata Peixoto Ferreira (OAB: 152360/SP) - Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) (Procurador) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

0286819-73.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos -Embargte: Jose Ambrosio dos Santos - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, ante o posicionamento adotado