Página 9 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 25 de Outubro de 2021

Diário Oficial do Estado de Sergipe
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DÊ-SE CONHECIMENTO, PUBLIQUE-SE.

Aracaju, 22 de Outubro de 2021.

LEDA LUCIA COUTO VASCONCELOS

Secretária de Estado da SEIAS

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ETADO DA INCLUSÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

PRESENCIAL - DP553/2021

PROCESSOADMINISTRATIVO: 713/2020-COMPRAS. GOV-SEIAS.

CONTRATANTE: O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUAL SEJA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ: 09.3564.451/0001-00.

CONTRATADA: VALOR IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 13.845.715/0001-97

OBJETO: LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO A SER DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE PASSAGEM ESTADUAL VALOR ESTIMADO: O valor mensal é de R$ 8.500,00 (oito mil reais e quinhentos reais) e anual de R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais)

FONTE DE RECURSOS : 0229; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.403; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 08.244.0011; PROJETO/ATIVIDADE: 0478; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00.

BASE LEGAL : Art. 24, X da Lei nº 8.666/93 e demais legislação pertinente.

Aracaju, 21 de outubro de 2021

LUCIVANDA NUNES RODRIGUES

Secretário (a) de Estado

GOVERNO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ETADO DA INCLUSÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

PRESENCIAL - DP0558/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1167/2021-COMPRAS. GOV-SEIAS.

CONTRATANTE: A SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEIAS.

CNPJ: 34.841.186/0001-23

CONTRATADA: SERVIÇOS GRAFICOS DE SERGIPE

CNPJ: 13.085.519/0001-61

OBJETO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DO CERTIFICADO DIGITAL PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE.

VALOR ESTIMADO: Valor estimado é de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24113; CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL -PROGRAMÁTICA: 08.122.0043 ; PROJETO/ATIVIDADE: 0439 ; FONTE DE RECURSOS: 0101 ; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00 .

BASE LEGAL : Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e demais legislação pertinente.

Aracaju, 22 de outubro de 2021

LUCIVANDA NUNES RODRIGUES

Secretário (a) de Estado

Transparência e Controle

ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTÁGIO DA TRANSPARÊNCIA E

CONTROLE

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE- SETC , CNPJ Nº 34.841.127/0001-55.

CONVENENTE: IDEL VITOR MACHADO MACEDO COM

A INTERVENIÊNCIA DA SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO

TIRADENTES - UNIT .

OBJETO: ESTÁGIO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO .

BOLSA ESTÁGIO: BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO VALOR DE R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) E A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE NAS FORMAS E VALORES DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE EM VIGOR.

VIGÊNCIA: 04/10/2021 a 04/10/2022.

Aracaju, 04 de outubro de 2021.

ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO

Secretário

.

.

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Banese

Pub. 090/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2021

RITO PROCEDIMENTAL DO PREGÃO ELETRÔNICO

OBJETO : Prestação de serviços de outsourcing de impressão, conforme especificações e detalhamentos constantes no edital e anexos;

DATA DA ABERTURA: 18.11.2021, às 10 horas;

LOCAL: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br;

TIPO DE LICITAÇÃO : Menor Preço;

FONTE DE RECURSOS : Próprios;

PARECER JURÍDICO : 206/2021;

REGÊNCIA LEGAL : Lei 13.303/2016; Regulamento Interno de Licitações e Contratos do BANESE;

INFORMAÇÕES: Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio https://www.bbmnetlicitacoes.com.br.

Área de Licitações

DISPENSA Nº 017/2021

Nº CONTRATO : 4600002286;

CONTRATADA : LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A; CNPJ: 19.877.300/0001-81;

JUSTIFICATIVA : Serviços de natureza contínua.

OBJETO : Contratação de empresa para a prestação dos serviços gerenciados de monitoração e Suporte do 3º nível;

FONTE DE RECURSOS : Próprios;

VALOR : R$ 229.422,10 (duzentos e vinte nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos);

VIGÊNCIA : 180 (cento e oitenta) dias a partir de 20/09/21;

PARECER JURÍDICO : 167/2021;

BASE LEGAL : Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c Art. 129, inciso XV do RILC.

Cohidro

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE - COHIDRO. 1) Contrato Nº 24/2021 2) Contratante: COHIDRO. 3) Contratado: SANIR COMRCIAL E TÉCNICA EIRELI EPP. 4) Objeto: Aquisição de válvulas gaveta flangeadas, a serem utilizadas nos perímetros irrigados que permitem a realização das atividades pertinentes a irrigação. 5) Valor Global: R$ 75.450,00 (setenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). 6) Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. 7) Base Legal - Lei nº 13.303/16. Data: Aracaju (SE), 22 de outubro de 20

PAULO HENRIQUE MACHADO SOBRAL-Diretor Presidente

Der/Se

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

URBANO E SUSTENTABILIDADE - SEDURBS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA

RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 007/2021

CONTRATADA: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.

OBJETO: Remanejamento de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Faixa de Domínio da Rodovia Estadual SE-361, Trecho sobre o afluente do Rio Piauitinga (Rio Jacaré), no Acesso 0127 (Entr. SE-361/ Povoado Saco Comprido), no Povoado Jacaré, no Município de Simão Dias, neste Esado, Carta Energisa nº 011-21-01708.

VALOR: R$ 17.345,46 (dezessete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0018.0303.0000.4.4.90. 00.00 FR 0101.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 720 (setecentos e vinte) dias.

PROCESSO: 711/2021-COMPRAS.GOV-DER/SE

BASE LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 84.398/1980, Lei Estadual nº 5.697/2005 e Lei Estadual nº 6.425/2008.

PARECER JURÍDICO Nº: 200/2021

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, por sua Diretoria de Tecnologia - DITEC, vem, pela presente, apresentar justificativa para a contratação direta por inexigibilidade de licitação da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. para execução dos serviços de “ Remanejamento de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Faixa de Domínio da Rodovia Estadual SE-361, Trecho sobre o afluente do Rio Piauitinga (Rio Jacaré), no Acesso 0127 (Entr. SE-361/ Povoado Saco Comprido), no Povoado Jacaré, no Município de Simão Dias, neste Esado, Carta Energisa nº 011-21-01708 ”, no valor de R$ 17.345,46 (dezessete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) e no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias . A necessidade da realização dos serviços em questão decorre da execução de obras e serviços rodoviários pelo DER/ SE em área de faixa de domínio de rodovia estadual. Por sua vez, o Decreto Federal nº 84.398/1980, expressamente previu que o ônus arcar com as despesas oriundas do remanejamento em questão incumbe ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, nos termos do inciso I do seu artigo 6º, no presente caso, o DER/SE, tal como previsto na Lei Estadual nº 5.697/2005 e na Lei Estadual nº 6.425/2008.

Por outro lado, é inelutável concluir que não pode o DER/SE contratar outrem, que não a própria concessionária do serviço público de fornecimento de energia elétrica, para a realização do remanejamento em lume. Com efeito, não pode a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. ser obrigada a aceitar que outrem execute serviços em sua própria estrutura, dando azo, então, a uma inviabilidade de competição e, por conseguinte, à contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.

Outrossim, a proposta de preço apresentada demonstrou compatibilidade com os preços praticados em mercado, conforme atesta a Divisão de Orçamentos e Custos - DOC do DER/SE, atendendo-se, portanto, os requisitos do parágrafo único do artigo 26 da Lei n.º 8.666/1993.

Diante do exposto, em atendimento ao previsto no artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, a Diretoria de Tecnologia - DITEC, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica em epígrafe, apresenta a presente Justificativa, para ratificação pelo Senhor Diretor Presidente do DER/SE e publicação no Diário Oficial do Estado, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos.

Aracaju/SE, 14 de outubro de 2021.

IGOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Diretor de Tecnologia

RATIFICO.

Em 14/10/2021.

ANDERSON DAS NEVES NASCIMENTO

Diretor Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO

URBANO E SUSTENTABILIDADE - SEDURBS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA

RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 008/2021

CONTRATADA: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.

OBJETO: Remanejamento de Rede de Distribuição de Energia Elétrica em Faixa de Domínio da Rodovia Estadual SE-175 (Rodovia Padre José de Anchieta), no Município de Nossa Senhora da Glória, Carta Energisa nº 011-20-02688. VALOR: R$ 65.583,73 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:26.782.0018.0303.00004.4.90.0 0.00 FR 0101

PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 720 (setecentos e vinte) dias.

PROCESSO: 773/2021-COMPRAS.GOV-DER/SE

BASE LEGAL: Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, Decreto Federal nº 84.398/1980, Lei Estadual nº 5.697/2005 e Lei Estadual nº 6.425/2008.

PARECER JURÍDICO Nº: 218/2021

O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, por sua Diretoria de Tecnologia - DITEC, vem, pela presente, apresentar justificativa para a contratação direta por inexigibilidade de licitação da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. para execução dos serviços de “ Remanejamento de Rede de Distribuição de Energia Elétrica em Faixa de Domínio da Rodovia Estadual SE-175 (Rodovia Padre José de Anchieta), no Município de Nossa Senhora da Glória, Carta Energisa nº 011-20-02688 ”, no valor de R$ 65.583,73 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos) , com prazo de execução de 360 (trezentos e sessenta) dias e prazo de vigência de 720 (setecentos e vinte) dias . A necessidade da realização dos serviços em questão decorre da execução de obras e serviços rodoviários pelo DER/SE em área de faixa de domínio de rodovia estadual. Por sua vez, o Decreto Federal nº 84.398/1980, expressamente previu que o ônus arcar com as despesas oriundas do remanejamento em questão incumbe ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, nos termos do inciso I do seu artigo 6º, no presente caso, o DER/SE, tal como previsto na Lei Estadual nº 5.697/2005 e na Lei Estadual nº 6.425/2008.

Por outro lado, é inelutável concluir que não pode o DER/SE contratar outrem, que não a própria concessionária do serviço público de fornecimento de energia elétrica, para a realização do remanejamento em lume. Com efeito, não pode a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. ser obrigada a aceitar