Página 1373 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2021

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Processo 002XXXX-47.2021.8.26.0053 (processo principal 101XXXX-37.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Multa - Alugalaser Locação de Equipamentos Ltda - - CENTRO DEMARTOLÓGICO DRA. SÍLVIA K KAMINSKY LTDA - Laser-log Serviços Ltda - Me e outro - VISTOS. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo (s) autor (es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime (m)-se o (s) exequente (s) a providenciar (em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. - ADV: RICARDO AZEVEDO LEITAO (OAB 103209/SP), HELEMARI BARRETTO VILA (OAB 299228/SP)

Processo 002XXXX-43.2017.8.26.0053 (processo principal 003XXXX-94.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito Cordeiro de Oliveira - - ESPÓLIO de Antonia Reale - - Edith Fernandes da Silva - - Creusa Mara Domingues de Souza - - Henrique Faina - - Aparecida Maria dos Santos - - Alice Santti Henrique - - Dirce Martins Michelin - - Francisco Coneglian - - João Benedito de Oliveira - - Aparecida Flancklin Arruda - - Edna Souza Damazio - - Denilson Martiniano Ribeiro - - João Alceu Gandim - - Iole Michelucci Miguel - - Ercilio Parre - - Florentina Barcala Montanha - - Ida Nobrega Alves - - Dorazil de Oliveira e outro - Shirley de Fátima Spadotto e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 495: ciência aos exequentes. - ADV: NELSON CÂMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CÂMARA (OAB 15751/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)

Processo 002XXXX-39.2021.8.26.0053 (processo principal 000XXXX-78.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Marisa Muniz Betim Gomes de Medeiros - - Adail de Souza - - Pedro Luiz da Silva - - Sila Maria Betim Carneiro - - Sidneia Alves Soares - - Geraldo Francisco Muniz - - Ignes Aparecida Arantes Sobral - - Carlos Celso Tannous - - Aquilino de Camargo Filho - - Antonio Evangelista Mancio - - Antonia Jesue Pedroso da Silva - VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo (s) interessado (s), razão pela qual este (s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)

Processo 002XXXX-09.2021.8.26.0053 (processo principal 061XXXX-39.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Umberto Martins - - Maria Madalena Ferreira Lima - - William Cardoso de Lima - - Josue de Souza - - Marcia Dourado Vieira - - Emerson Themer Peixoto - - João Edson Avancini - - Rogerio Gonçalves - - Guilherme de Moraes Vieira - - Paulo Renato de Souza - - Roseli Alves Diniz - - Dan Luther Ferreira - - Kalil Miguel Jacob Neto - - Paulo Roberto Fiori Júnior - - João Baptista Azevedo Barbosa - - Suely Miguel Jacob - - Donizete Aparecido Viana - - Marcos Aparecido Ferreira do Carmo - - Fabiano Antunes de Almeida - - Leandro NArcizo Moreira do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 03 meses. Quanto as planilhas/informes oficiais, observo que as mesmas podem ser obtidas administrativamente pelo (s) interessado (s), razão pela qual este (s) deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Int. - ADV: RITA KELCH (OAB 140091/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

Processo 002XXXX-90.2021.8.26.0053 (processo principal 103XXXX-18.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - FELIPE FERNANDES FAUSTINO LOPES - VISTOS. Fica a executada intimada para, querendo, oferecer em 30 dias impugnação à execução movida pelo (s) autor (es), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, § 7º, do CPC. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da executada e, a seguir, intime (m)-se o (s) exequente (s) a providenciar (em) a instauração do incidente processual com vistas à expedição de ofício precatório e/ou ofício requisitório de pequeno valor. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. - ADV: NEIDE FAUSTINO (OAB 340148/SP)

Processo 002XXXX-60.2021.8.26.0053 (processo principal 001XXXX-87.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Advocacia Marcatto - VISTOS. Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Com efeito, verifica-se que os exequentes já instauraram anteriormente um incidente para início da fase executiva, autuado sob o nº 0018708-12.2018, restando evidente que a multiplicação de incidentes não traz celeridade ou qualquer outra vantagem aos autores. Ao contrário, ela sobrecarrega ainda mais o invencível volume de serviços deste 5º Ofício, porquanto demanda a repetição desnecessária de inúmeros atos processuais, como intimações, publicações, decursos de prazo, dentre outros, prejudicando não apenas os ora exequentes, mas todos que são partes em processos que por aqui tramitam. Nessa toada, a instauração de diversos incidentes individuais de cumprimento de sentença decorrentes da mesma decisão judicial não apresenta qualquer utilidade, seja para as partes ou para o Poder Judiciário. Deverá o patrono respectivo, portanto, providenciar a inclusão deste pedido, por meio de aditamento através de petição intermediária, no primeiro incidente instaurado, no prazo de 10 dias. Após, arquive-se o presente em definitivo (Código 60690). Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)

Processo 002XXXX-45.2021.8.26.0053 (processo principal 101XXXX-39.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Anulação - Gabriel Alonso Maselli Alves - VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelo autor para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais que o feito ainda não transitou em julgado, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int. - ADV: LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP)

Processo 002XXXX-43.2017.8.26.0053 (processo principal 000XXXX-26.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Washington Diniz de Oliveira - - Nelson Takahashi - - Marcia Mayumi Naka Kawamata - - Carlos Roberto Pereira - - Roberto Alves Gonçalves - - Celeste Lourdes Sousa Almeida - - Mauro Garcia - - Alberto Luiz Procopio de Arruda - - Eliane Cabral da Silva Exposito - - Osmar Francisco de Lima - VISTOS. Manifestese a executada acerca da alegada retenção indevida de IR, providenciando o estorno, se o caso. Com a resposta, intimem-se os exequentes para manifestação quanto à satisfação integral do crédito, ficando advertidos que, no silêncio, será presumida