Página 3346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2021

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Feldman Soares - EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO AGUARDA-SE ASSINATURA DO MM. JUIZ. PRAZO CINCO DIAS. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

Processo 1001216-25.2015.8.26.0431 - Inventário - Inventário e Partilha - Kelly Moi Galbero Berthe - Áureo Doraci Berthe - Fls. 143 ciência de que o alvará foi expedido, devendo a parte interessada encaminhá-lo ao órgão competente. - ADV: MARIA ELENA DE PONTES PARIZ (OAB 60307/SP)

Processo 1001493-02.2019.8.26.0431 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.F.S. e outro - R.A.S. - Manifeste-se a parte requerida/executada. - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP)

Processo 1001704-67.2021.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rosangela Mendes da Silva e Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Foi designado o dia 12/11/2021, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica, ficando a parte autora intimada através de seu advogado constituído. Local da Perícia: no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS), SITUADO NA AVENIDA BERNARDINO FLORA FURLAN, nº 1630- NORTE (defronte ao Centro de Atenção à saúde da Mulher), para tentativa de composição amigável do litígio. Observações: A parte deverá comparecer portando seu documento pessoal. O uso de máscara é obrigatório. Orientamos ainda, que conforme Portaria 9.998/2021, de 21/09/2021, artigo 4º, da exigência, para acessar o prédio do Tribunal de Justiça, da exibição do comprovante vacinal da Covid-19 ou do relatório médico que demonstre o óbice à vacinação.” - ADV: ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES (OAB 61181/SP)

Processo 1001874-39.2021.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Lucas Kwast de Andrade - Ao requerente para providências, nos termos da r. manifestação ministerial retro. Nada Mais. - ADV: FÁBIO PONCE DO AMARAL (OAB 169199/SP)

Processo 1001877-91.2021.8.26.0431 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -T.B.L. e outro - T.A.F.B. - Fls. 29 aguardando o requerente se manifestar ante certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista audiência designada para o dia 27/10/2021. - ADV: DANIELA CRISTINA ESCARABELO PELEGRINELI (OAB 223330/ SP)

Processo 1002040-76.2018.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Cesar Luporini de Freitas Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Presentes as condições da ação e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos o labor rural sem registro em carteira, além da especialidade dos períodos laborados em condições prejudiciais à saúde mencionados na exordial Para comprovação do trabalho rural exercido sem registro em carteira, defiro a produção da prova oral. Designo Audiência presencial de Instrução e Julgamento, para o próximo dia 09 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas. INTIME-SE pessoalmente a parte autora, de que deverá prestar seu depoimento pessoal na audiência acima designada, nos termos do art. 385, § 1º do Código de Processo Civil, ficando advertida de que presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Já a testemunha arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, será intimada judicialmente (art. 455, § 4º, do CPC). No mais, a comprovação do fato constitutivo do direito pleiteado, ou seja, o exercício da atividade sob condições ambientais nocivas é feita mediante a apresentação de formulários próprios (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN-8030) e/ou laudo pericial a ser fornecido pelo empregador, referentes a todos os períodos em que deseja ver convertido o tempo especial em comum, sendo que, a partir de 01/01/2004, o único documento apto a comprovar a especialidade do labor passa a ser o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fundamentado em laudo pericial, conforme art. 58, § 1º da Lei 8.213/91 e Instrução Normativa 96/2003 e suas alterações posteriores. Consigno, ainda, que é ônus do segurado apresentar os documentos comprobatórios do exercício da atividade em condições especiais para a obtenção do enquadramento pretendido, nos termos da Legislação previdenciária. E, caso o empregador se negue ao fornecimento de referidos documentos, cabível a discussão em sede própria, mediante ação cominatória. No caso dos autos, os períodos de labor especial controvertidos já constam de formulários PPPs acostados pela parte autora junto ao processo administrativo, devidamente fundamentados em análise produzida por profissional legalmente qualificado (médico e/ ou engenheiro do trabalho). E, perícias produzidas em outros processos judiciais, por si só, não são suficientes para embasar a produção de prova técnica. Isso porque não foram produzidas por profissional de confiança deste juízo, além de não haver correspondência integral entre o local, período ou a atividade exercida pelo segurado. Ademais, tratando-se de labor exercido há dez anos ou mais, impossível que a perícia atual retrate as condições de trabalho da época. Por outro lado, o enquadramento por categoria profissional na época permitida pela legislação será objeto de análise por ocasião da prolação da sentença. Saliento que, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, as partes possuem o prazo de 05 dias para solicitar ajustes à esta decisão de saneamento, findo o qual a decisão se tornará estável, acarretando a preclusão. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)

Processo 1002059-14.2020.8.26.0431 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Carlos Cesar Alves - Janaina de Jesus Silva - Dra. Eloá aguardando a juntada do ofício da OAB contendo o número do Registro Geral de Indicação para que seja possível a expedição da certidão de honorários advocatícios. Dra. Fernanda Tão logo assinada a certidão de honorários advocatícios expedida, providenciar sua impressão e entrega na OAB. - ADV: FERNANDA FERRAZ DE CAMARGO ZANOTTO (OAB 275677/SP), ELOÁ ALVES BUSCH BERNARDO (OAB 364975/SP)

Processo 1002960-16.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Keli Fernanda Antunes Souza e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Foi designado o dia 12/11/2021, 14:45 horas, para a realização da perícia médica, ficando a parte autora intimada através de seu advogado constituído. Local da Perícia: no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS), SITUADO NA AVENIDA BERNARDINO FLORA FURLAN, nº 1630- NORTE (defronte ao Centro de Atenção à saúde da Mulher), para tentativa de composição amigável do litígio.. Observações: A parte deverá comparecer portando seu documento pessoal. O uso de máscara é obrigatório. Orientamos ainda, que conforme Portaria 9.998/2021, de 21/09/2021, artigo 4º, da exigência, para acessar o prédio do Tribunal de Justiça, da exibição do comprovante vacinal da Covid-19 ou do relatório médico que demonstre o óbice à vacinação.” - ADV: FABIANO