Página 236 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 25 de Outubro de 2021

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GABRIELLA SALLES ALVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000755-53.2018.5.05.0026

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO

RECORRENTE JANDESON SANTOS DOS REIS

ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)

RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)

RECORRIDO JANDESON SANTOS DOS REIS

ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)

RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB: 22130/BA)

RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- JANDESON SANTOS DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para deferir o reflexo das diferenças do repouso semanal remunerado, decorrentes de horas extras, sobre as férias, gratificações natalinas e depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e multa de 40%, vencido o Ex.mo Desembargador Valtércio de Oliveira, que aplicava a súmula 19 do TRT apenas no período após sua edição. E, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada.

Custas majoradas para R$700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o importe de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), arbitrada apenas para este efeito.

SALVADOR/BA, 25 de outubro de 2021.

GABRIELLA SALLES ALVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000755-53.2018.5.05.0026

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO

RECORRENTE JANDESON SANTOS DOS REIS

ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)

RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)

RECORRIDO JANDESON SANTOS DOS REIS

ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)

RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB: 22130/BA)

RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)

Intimado (s)/Citado (s):

- REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para deferir o reflexo das diferenças do repouso semanal remunerado, decorrentes de horas extras, sobre as férias, gratificações natalinas e depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e multa de 40%, vencido o Ex.mo Desembargador Valtércio de Oliveira, que aplicava a súmula 19 do TRT apenas no período após sua edição. E, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada.

Custas majoradas para R$700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o importe de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), arbitrada apenas para este efeito.

SALVADOR/BA, 25 de outubro de 2021.

GABRIELLA SALLES ALVES

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000755-53.2018.5.05.0026

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO

RECORRENTE JANDESON SANTOS DOS REIS

ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)

RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)

RECORRIDO JANDESON SANTOS DOS REIS

ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)

RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB: 22130/BA)

RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A

ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)