GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000755-53.2018.5.05.0026
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
RECORRENTE JANDESON SANTOS DOS REIS
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)
RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)
RECORRIDO JANDESON SANTOS DOS REIS
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB: 22130/BA)
RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)
Intimado (s)/Citado (s):
- JANDESON SANTOS DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para deferir o reflexo das diferenças do repouso semanal remunerado, decorrentes de horas extras, sobre as férias, gratificações natalinas e depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e multa de 40%, vencido o Ex.mo Desembargador Valtércio de Oliveira, que aplicava a súmula 19 do TRT apenas no período após sua edição. E, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada.
Custas majoradas para R$700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o importe de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), arbitrada apenas para este efeito.
SALVADOR/BA, 25 de outubro de 2021.
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000755-53.2018.5.05.0026
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
RECORRENTE JANDESON SANTOS DOS REIS
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)
RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)
RECORRIDO JANDESON SANTOS DOS REIS
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB: 22130/BA)
RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)
Intimado (s)/Citado (s):
- REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para deferir o reflexo das diferenças do repouso semanal remunerado, decorrentes de horas extras, sobre as férias, gratificações natalinas e depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e multa de 40%, vencido o Ex.mo Desembargador Valtércio de Oliveira, que aplicava a súmula 19 do TRT apenas no período após sua edição. E, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada.
Custas majoradas para R$700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o importe de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), arbitrada apenas para este efeito.
SALVADOR/BA, 25 de outubro de 2021.
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000755-53.2018.5.05.0026
Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
RECORRENTE JANDESON SANTOS DOS REIS
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)
RECORRENTE REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)
RECORRIDO JANDESON SANTOS DOS REIS
ADVOGADO RICARDO EMERSON VILARES RAMOS LANDULFO (OAB: 14545/BA)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB: 22130/BA)
RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A
ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB: 17065/BA)