Página 1623 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

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morte ao autor em relação à ex-servidora Ester Papalia Martins, nos termos do artigo 152, II, da Lei Complementar nº 180/78, no prazo de 30 dias. Cite-se e intime-se a ré via portal eletrônico para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação no prazo legal, sob pena de revelia. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como mandado e ofício para cumprimento na forma da lei, devendo ser encaminhado diretamente pela parte interessada, com posterior comprovação nos autos. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA MOREIRA ROCHA (OAB 280209/SP)

Processo 1073007-82.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Moraes de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Informe o d. Patrono se foi realizada a perícia na data agendada. -ADV: LILIAN HERNANDES BARBIERI (OAB 149584/SP), ELIZA YUKIE INAKAKE (OAB 91315/SP), VANUSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 327926/SP)

Processo 1109245-85.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kathia Rodrigues de Queiroz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo providenciem vaga em unidade de saúde apta para a revisão cirúrgica de retirada de rim transplantado, em hospital público ou privado conveniado ao SUS, bem como a adoção das demais medidas necessárias para o tratamento da autora, de acordo com a avaliação da equipe médica, no prazo máximo de 30 dias a contar da intimação desta decisão. A necessidade de multa cominatória e demais sanções será apreciada oportunamente, caso venha a ser necessário. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado e ofício para cumprimento na forma da Lei, devendo ser encaminhada pela própria parte interessada, com posterior comprovação nos autos. A autenticidade desta decisão poderá ser confirmada no site deste E. Tribunal de Justiça. Citem-se e intimem-se as rés via portal eletrônico para integrarem a relação jurídico-processual e oferecerem contestação no prazo legal, sob pena de revelia. A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como mandado/ofício para cumprimento na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: VANEZA CRISTINA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 389384/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0825/2021

Processo 0003451-39.2021.8.26.0053 (processo principal 1048309-12.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Ecconit Consultoria Econômica LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 75/76: Após, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, manifestese sobre a satisfação do crédito para fins de extinção. Intime-se. - ADV: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), CARLA CRISTINA AUDE GUIMARÃES (OAB 312496/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP)

Processo 0003984-71.2016.8.26.0053 (processo principal 0051876-15.2012.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Stefan Uszkurat - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: MANOEL MORENO BILTGE (OAB 144642/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)

Processo 0006578-58.2016.8.26.0053 (processo principal 0127056-47.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manazia Aragão Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Diante do decurso retro, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento, observando a manifestação da PMSP. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP)

Processo 0006825-34.2019.8.26.0053 (processo principal 1062071-66.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Cristiane de Araujo Calegari Cirino e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 248 Ciência aos exequentes. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)

Processo 0009449-56.2019.8.26.0053 (processo principal 2000077-20.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Amines Marta Carneiro Braconaro e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 604/612 Ciência da decisão do agravo de instrumento juntados. - ADV: SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP), EDUARDO CONSTANTINO DAS NEVES (OAB 352511/SP), PATRICIA MARIA FERREIRA GOMES PIZZOTTI (OAB 161561/ SP)

Processo 0009954-18.2017.8.26.0053 (apensado ao processo 1034473-11.2015.8.26.0053) (processo principal 1034473-11.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Alcides Bogajo e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe, observando as retenções requeridas. Com o levantamento, manifeste-se sobre a satisfação do crédito para fins de extinção. Intime-se. - ADV: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP), MARCELA GONÇALVES GODOI (OAB 300920/ SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

Processo 0012785-97.2021.8.26.0053 (processo principal 1043552-14.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Associação Bíblica e Cultural Campo Limpo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE como requerido. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: PAULO DE NARDI JÚNIOR (OAB 229661/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MOZART THOMAS BRANCHI GUALTIERO (OAB 304713/SP)

Processo 0013521-23.2018.8.26.0053 (processo principal 0028498-93.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Souza & Calderan LTDA e outro - Vistos. Fls. 146 e seguintes: nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido formulado e procedo ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos pelo executado, até os limites de seu débito conforme indicado pelo exequente, por meio do sistema SisbaJud. Providencie-se. Com a resposta do protocolo positiva, intime-se a executada na pessoa do seu advogado para manifestação no prazo de 05 dias (art. 854, § 2º). Ao contrário, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no mesmo prazo. Isto é, quando esta decisão for publicada, o resultado já estará disponível para consulta. Intime-se. - ADV: SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO (OAB 316124/SP), NEI