Página 4030 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

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DOUGLAS FERREIRA DE SOUZA - “Apresente a Defesa Técnica do réu seus quesitos, no prazo de 03 (três) dias.” - ADV: OSNI RAMOS JUNIOR (OAB 395073/SP)

Processo 1501614-75.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -EDIELSON RIFIRINO DA SILVA - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 126/127, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 51/54. CITE-SE o denunciado. Ainda, comunique-se o IIRGD do recebimento da denúncia, bem como proceda-se com as anotações no Sistema SAJ. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 128. Int. - ADV: FELIPE FIGUEIREDO XAVIER DE OLIVEIRA GASPAR (OAB 394314/SP)

Processo 1502029-29.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -DANILO DA COSTA VIEIRA - Parte: DANILO DA COSTA VIEIRA. Nº da CDA: 1319587144 - ADV: MELQUIZEDEQUE ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 393829/SP), FELIPE VICCARI CÂMARA (OAB 295851/SP)

Processo 1502259-71.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Alexandre Santos de Assis - Parte: Alexandre Santos de Assis. Nº da CDA: 1319592591 - ADV: ROSELI APARECIDA COSTA VEIGA MORAIS (OAB 128850/SP)

Processo 1502471-58.2020.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO DE MOURA SILVA - Vistos. Ciência das razões (fls. 373/393) e contrarrazões de apelação (fls. 394/397) apresentadas pela Defesa Técnica do réu Diego. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória em face dos réus ALLAN DA SILVA BARBOSA e DIEGO DE MOURA SILVA, nos termos do Provimento nº 15/99 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando à VEC ou DEECRIM competente, e uma via da guia ao Estabelecimento Prisional onde o réu se encontra recolhido, observando-se o Comunicado CG nº 1182/2017. Certifique-se a ocorrência da prescrição (Provimento nº 03/94). Atualizem-se os dados no sistema informatizado do Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GICELDA SOUZA SANTOS (OAB 319754/SP)

Processo 1503438-74.2018.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson Ferreira da Silva - -Vinicios Padilha Santana e outro - Parte: Vinicios Padilha Santana. Nº da CDA: 1319592547 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP), MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CUSTODIO (OAB 116094/SP)

Processo 1510435-13.2016.8.26.0223 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MICHAEL DOUGLAS DA ANUNCIAÇÃO GENEROZO - - Paulo Eduardo Estevam de Oliveira - - RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO e outros - Parte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA JUNIOR. Nº da CDA: 1319587111 - ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), LEONARDO FONTES RODRIGUES (OAB 361141/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0306/2021

Processo 0002081-97.2021.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Eduardo Cardoso -PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Em face da comunicação de pagamento do requisitório, com depósito do valor correspondente em conta judicial à disposição deste juízo, manifeste-se o credor. Se de acordo ou na inércia, desde já defiro a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte credora. No prazo de 10 dias após o levantamento, deverá a parte credora apresentar a quitação ou manifestar-se em termos de prosseguimento. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção e arquivamento do processo, o que deverá ser providenciado pela serventia independentemente de nova determinação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

Processo 0002084-52.2021.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Eduardo Cardoso -PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Em face da comunicação de pagamento do requisitório, com depósito do valor correspondente em conta judicial à disposição deste juízo, manifeste-se o credor. Se de acordo ou na inércia, desde já defiro a emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte credora. No prazo de 10 dias após o levantamento, deverá a parte credora apresentar a quitação ou manifestar-se em termos de prosseguimento. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção e arquivamento do processo, o que deverá ser providenciado pela serventia independentemente de nova determinação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

Processo 0008943-94.2015.8.26.0223 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - D.C.G. - - S.S.S. - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo do edital publicado a fls 368. Int. - ADV: JULIOS LINO DOS SANTOS (OAB 418575/SP), ALEXANDRE RAMOS PAIXÃO (OAB 249673/SP)

Processo 1001658-62.2017.8.26.0223 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Peculato - ELISANGELA SANTOS DA SILVA - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e o faço para: a) CONDENAR ELISANGELA SANTOS DA SILVA, qualificada nos autos, incursa nas sanções do art. 312, caput, c.c. art. 327, § 2º, ambos do Código Penal, às penas de dois anos e oito meses de reclusão em regime inicial aberto e pagamento de treze dias-multa calculados no mínimo legal, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e proibição de frequentar bares e boates por dois anos e oito meses; b) com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, ABSOLVER WANDERLEI DOS SANTOS HORA, qualificado nos autos, da acusação de cometimento do delito tipificado no art. 312, caput, do Código Penal. Como efeito da condenação, na forma do art. 92, inciso I, alínea a, do Código Penal, decreto a perda do cargo público eventualmente ainda exercido por ELISANGELA SANTOS DA SILVA, pois a ré, com sua conduta, violou deveres funcionais de probidade, moralidade e eficiência, causando lesão ao erário municipal. Diante do regime inicial fixado e da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, poderá a corré ELISANGELA recorrer desta sentença em liberdade. Trata-se ELISANGELA de servidora pública municipal, com rendimentos mensais aproximados a dez mil reais, conforme declarado por ela em juízo, que optou por contratação de advogado particular e cujo companheiro declarou em juízo auferir mensalmente valor aproximado a cinco mil reais. Tais circunstâncias indicam condição financeira incompatível com o estado de pobreza alegado a fls. 382. Por tal razão, indefiro a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Assim, nos termos do art. 4º, § 9º da Lei Estadual nº 11.608/03, arcará a acusada ELISÂNGELA com o pagamento das custas processuais correspondentes a cem UFESP’s, calculadas ao