Página 104 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2021

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por e-mail ofício noticiando que a aluna E.L.S.B. não estava frequentando as aulas presenciais, nem realizando as atividades remotas e a mãe não atende as chamadas telefônicas, apurando-se que a família teria mudado da casa situada em Avaí. Nesse contexto, o representante do Ministério Público solicitou ao Conselho Tutelar de Avaí a avaliação da situação da adolescente, sobrevindo o relatório datado de 23.09.2021, informando que a adolescente permanece na cidade de Avaí, morando de favor nas casas de pessoas que não são parentes dela, além de não frequentar a escola, não ter rotina saudável e estar frequentando bares no período noturno. A mãe, ora requerida, está morando em Bauru com o atual companheiro e não se interessa pela filha, ao passo que o pai A. está em local desconhecido e abandonou E., que, assim, está com os direitos fundamentais violados por omissão dos pais. Nas circunstâncias acima expostas, com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais da adolescente, o MP requereu a aplicação da medida protetiva de acolhimento institucional, até que se apure a possibilidade de reintegração familiar, colocação em integrante da família extensa ou, em último caso, a inserção em família substituta (ECA, arts. 34, § 1º e 101, VII e VIII, e §§ 4º, 8º a 10), o que foi deferido pelo MM Juiz. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 19 de outubro de 2021.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO UBIRAJARA MAINTINGUER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENER DOTTO SANCHES

EDITAL DE INTIMAÇÃO CITAÇÃO

RELAÇÃO Nº 0325/2021

Processo 1000397-91.2021.8.26.0071 - Guarda - Guarda - T.M.G.S. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS. PROCESSO Nº 1000397-91.2021.8.26.0071 O (A) MM. Juiz (a) de Direito da Vara da Infância e Juventude, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr (a). Ubirajara Maintinguer, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a (o) HUGO CESAR MAGALHÃES, pai Charles César Magalhães, mãe Silvia Maria Pereira, natural de Bauru - SP, que lhe foi proposta uma ação de Guarda por parte de TMGDS, alegando em síntese: o requerido é genitor da criança SGBM, DN 06/01/2020, a qual encontra-se sob os cuidados da requerente que cuida da criança desde tenra idade e requerer a guarda definitiva da criança. A genitora deixou a menor sob os cuidados da requerente há meses, além disso, o genitor também não tem contato com a filha, tampouco busca saber sobre a criança, mostrando o desinteresse de ambos na manutenção da guarda da infante. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 (dez) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial, nos termos dos artigos Art. 158. O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. § 1o A citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua realização. § 2o O requerido privado de liberdade deverá ser citado pessoalmente. § 3o Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, informar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho do dia útil em que voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar, nos termos do artigo 252 e seguintes do CPC. § 4o Na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 (dez) dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização.Art. 159. Se o requerido não tiver possibilidade de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer, em cartório, que lhe seja nomeado dativo, ao qual incumbirá a apresentação de resposta, contando-se o prazo a partir da intimação do despacho de nomeação. Parágrafoúnico. Na hipótese de requerido privado de liberdade, o oficial de justiça deverá perguntar, no momento da citação pessoal, se deseja que lhe seja nomeado defensor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 06 de outubro de 2021.

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0007814-15.2021.8.26.0071.

O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr. André Luís Bicalho Buchignani, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a JOAO LUIZ MARTINS CONSTRUCOES ME, CNPJ 15.264.808/0001-53, na pessoa de seu representante legal, que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Votorantim Cimentos S/A. Encontrandose o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, § 2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$ 183.852,04, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ DE DIREITO ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1014311-62.2020.8.26.0071.

O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr. André Luís Bicalho Buchignani, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores,