Página 1232 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 26 de Outubro de 2021

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Instruç¿o (fls. 71/73), na qual se colheu o depoimento da vítima e interrogou-se o acusado. A testemunha Hélio Aranha foi ouvida por carta precatória (fl. 92/93). O Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Gilberto Filho da Silva (fl. 102), pelo que homologo a desistência. Alegaç¿es finais pelo Ministério Público (fls. 96/97), em que se pediu a condenaç¿o do réu, nos termos da denúncia. Alegaç¿es finais da defesa (fls. 98/100), sustentando a absolviç¿o do acusado. Brevemente relatado. Decido. O réu está sendo acusado do crime de furto qualificado, por ter subtraído uma televis¿o, da marca Samsung 21¿, de propriedade da vítima Varlene Rezende da Silva, juntamente com outra pessoa (n¿o identificada), em comunh¿o de esforços e unidade de desígnios, previamente acordados, mediante arrombamento da porta da casa da vítima. A autoria e materialidade do crime restam incontestes, conforme se extrai do que fora colhido tanto no Inquérito Policial quanto em instruç¿o processual. O auto de apresentaç¿o e apreens¿o (fl. 12), comprova que o televisor furtado estava em poder do réu. Os depoimentos, em audiência, da vítima (fl. 71) e testemunha Helio Aranha (ouvida por carta precatória, cuja mídia encontrase à fl. 93) confirmam, além da materialidade, que o autor do fato foi o réu, que agiu acompanhado de outra pessoa, e arrombou a porta da casa da vítima para conseguir seu intento. Vejamos. A testemunha (vítima) Varlene Rezende da Silva (fl. 71) afirmou: ¿que foi alertada por sua irm¿ de que a sua casa estava com a porta arrombada; que ato contínuo dirigiu-se até a sua residência, ocasi¿o em que constatou a veracidade da informaç¿o; que observou, ainda, que o televisor havia sido furtado; que após esse fato a depoente foi até a delegacia registrar o BO; que no dia seguinte retornou à DEPOL, conseguindo recuperar sua televis¿o; que apenas o controle remoto da televis¿o ficou imprestável.¿. (grifei) A testemunha Helio Aranha de Melo e Silva, policial militar, (fl. 93) afirmou que efetuou a pris¿o em flagrante do denunciado, o qual indicou o local onde havia escondido o objeto do furto (em uma vila em construç¿o, sendo possível sua recuperaç¿o). A testemunha declarou, também, que observou sinais de arrombamento na residência da vítima, mas n¿o soube dizer se houve envolvimento de outra pessoa no cometimento do fato criminoso. Em audiência de interrogatório (fls. 71/72), o réu declarou: ¿que n¿o é verdadeira a acusaç¿o que lhe é feita; que no dia 02/05/2017 se encontrava na cidade de Laranjal do Jari; que retifica o depoimento anterior e confessa a autoria do furto, na companhia do indivíduo conhecido como ¿Azul¿o¿; que ¿Azul¿o¿ arrombou a porta do imóvel e colocou os bens na calçada (televis¿o, botij¿o de gás, roupas, dentre outros); que ¿Azul¿o¿ chamou o interrogado para carregar os bens, tendo dito que os bens eram de sua propriedade; que ¿Azul¿o¿ disse que era para levar os bens para uma casa em construç¿o; que n¿o sabe dizer onde fica o local; que retifica o depoimento anterior, pois ¿Azul¿o¿ lhe chamou para carregar os bens da calçada até uma carro, numa distância de cerca de dez metros; que ¿Azul¿o¿ n¿o quis que o interrogado lhe acompanhasse; que recebeu a importância de cem reais para transportar os bens até o veículo; que n¿o conhecia a vítima; que n¿o sabe o paradeiro de ¿Azul¿o¿; que já foi preso na cidade de Laranjal do Jari, pelo crime capitulado no artigo 157; que n¿o responde a processo em Almeirim; que nada mais tem a alegar em sua defesa; que tem residência fixa na cidade de Laranjal do Jari-AP.¿. Pelos depoimentos prestados e interrogatório, bem como pelos demais documentos que comp¿em os autos, podemos constatar que a coisa alheia móvel (televis¿o, da marca Samsung 21¿) foi subtraída pelo denunciado, mediante arrombamento da casa da vítima, em companhia de outra pessoa. O produto do furto foi escondido em localidade próxima (em uma vila em construç¿o), sendo indicada pelo próprio denunciado onde se encontrava. Por sua vez, o denunciado relatou um fato totalmente dissociado da realidade, em seu interrogatório. Contou que estava ajudando ¿Azul¿o¿ a levar uns objetos de sua propriedade para um carro. Observe-se: o denunciado diz que ¿Azul¿o¿ arrombou a porta do imóvel e colocou os bens na calçada. Ao inventar os fatos, afirma que primeiro estava ajudando a levar os objetos para uma construç¿o, depois retifica dizendo que levou a um carro. O mais fantasioso de tudo foi o réu declarar que recebeu a quantia de R$ 100,00 para levar um televisor, botij¿o de gás e roupas até o carro, distante cerca de 10 metros, valor que se mostra fora da realidade para tal serviço. Ao analisar as qualificadoras do crime de furto, concernentes ao concurso de agentes e destruiç¿o ou rompimento de obstáculos, verifico que a aç¿o criminosa foi praticada pelo réu, conjuntamente com outra pessoa (desconhecida), havendo liame subjetivo na aç¿o, direcionando esforços para o cometimento do delito, os quais, para conseguirem seus objetivos, arrombaram a porta da residência, conforme se extrai dos depoimentos colhidos em juízo pela testemunha, pela vítima, bem como pelo interrogatório do réu, o qual declarou que ¿Azul¿o¿ participou da empreitada e que houve arrombamento da porta. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretens¿o punitiva estatal para CONDENAR o réu JOABSON OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do art. 155, § 4º, incisos I e IV, do CPB, nos termos da fundamentaç¿o. Passo à individualizaç¿o da pena com observância das disposiç¿es dos artigos 68 e 59, do Código Penal. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CPB, observo que a culpabilidade do réu é normal à espécie. O réu é tecnicamente primário. Sua conduta social e personalidade n¿o foram aferidas nos autos. Os motivos s¿o normais ao tipo. As circunstâncias do fato se deram por meio de arrombamento da