Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

De 14-10-2021

Declarando:

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Maurício de Almeida Henárias, Of. SAP 4.1.2 - 6284/21, Proc. 1029055-55.2019.8.26.0602 - VFP da Comarca de Sorocaba/SP), que no título do 3º Sgt PM 894697-3 Edivaldo Joaquim Pedro da Silva -15º GB, passe a constar o direito ao cômputo do período relativo ao Curso de Formação de Soldados, como tempo de serviço, para todos os fins, notadamente para fins de férias, assim como seus reflexos. (Apostila DP-1701/113/21)

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Fernanda Buendia Damasceno Paiva, Banca 31-A, Proc. 1005862-66.2020.8.26.0152 e Cumprimento de Sentença 0002073-42.2021.8.26.0152 - VJECCrim da Comarca de Cotia/SP), que no título do 1º Sgt PM 871682-0 Álvaro Pessoa de Siqueira Filho - 1º BPM/M, passe a constar o direito ao cômputo do período de frequência ao Curso de Formação de Soldados (18-5-87 a 13-11-87) para fins de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional. (Apostila DP-1704/113/21)

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Rogério Ferrari Ferreira, Proc. 1002540-93.2020.8.26.0360 e Cumprimento de Sentença 0001391-45.2021.8.26.0360 - JECCrim da Comarca de Mococa/SP), que no título do Sd PM 149967-0 Clayton Silva Passos - 24º BPM/I, passe a constar o direito a inexigibilidade de débito do imposto de renda incidente sobre a verba percebida a título de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar -DEJEM, e consequentemente a abstenção de sua retenção na fonte por ocasião dos recebimentos vincendos. (Apostila DP-1718/113/21)

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Helena Ribeiro Córdula Esteves, Proc. 1021037-52.2020.8.26.0071 -Anexo do JEFP da Comarca de Bauru/SP), que no título do Cb PM 105807-0 Ailton José Favinha - 10º GB, passe a constar o direito que seja declarada indevida a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, bem como a abstenção da inclusão na base de cálculo do imposto de renda os valores recebidos sob tal rubrica, e a restituição dos valores indevidamente descontados desde 16-10-20. (Apostila DP-1719/113/21)

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Luiz Henrique Tamaki, Of. 1588/21 - LCC, Proc. 1006011-72.2019.8.26.0451 - 2ª VFP da Comarca de Piracicaba/SP), que no título do Sd PM 156800-A Diego Bispo da Silva - 10º BPM/I, passe a constar o direito à exclusão da incidência de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Insalubridade. (Apostila DP-1737/113/21)

De 15-10-2021

Declarando:

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do Procurador do Estado, Dr. Thiago de Paula Leite, Proc. 1049210-19.2015.8.26.0053 - 2ª VFP/ SP - Alexandre Bona e outros), que no título dos autores abaixo relacionados passe a constar o direito ao recálculo dos quinquênios e sexta-parte, percebidos no período de 10-7-07 a 10-7-12, considerando como base de cálculo a totalidade do salário/ proventos, salvo as parcelas eventuais:

POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM

Maj PM 861209-9 Luiz Antônio Vaserino - 4º BPAmb;

2º Ten PM 760875-6 Paulo César da Silva - 12º BPM/I;

2º Ten PM 873181-A Carlos Alberto Fernandes - 18º BPM/I; 2º Ten PM 904084-6 Odair José Ferrari - 12º GB;

1º Sgt PM 890059-A Darcy Luis Detoni - 17º BPM/I;

2º Sgt PM 117847-4 Michelle Ramos da Silva - C Odont; Cb PM 102621-6 Ricardo Aurélio Chavari - 12º BPM/I;

Cb PM 127031-1 Marcelo Rosa da Silva - 15º GB,

Cb PM 942871-2 Alexandre Bona - 7º BPM/I;

Cb PM 992387-0 Norberto Anacleto Júnior - 9º BAEP.

(Apostila DP-1745/113/21)

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Natalia Pereira Covale, Proc. 1003702-71.2021.8.26.0269 e Cumprimento de Sentença 0004207-79.2021.8.26.0269 - VJECCrim da Comarca de Itapetininga/SP - Claudemir Galhares de Azevedo e outros), que no título dos autores abaixo relacionados passe a constar o direito à aplicação da Portaria do CMTG PM1-4/02/11, mantendo o cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial -RETP nos termos da LCE 731/93, bem como ao recebimento das diferenças vencidas apenas aos autores que recebem verbas incorporadas, observada a prescrição quinquenal:

GRAD - RE - NOME - OPM

Subten PM 942783-0 Renato Augusto Melo Freitas - 22º BPM/I; Subten PM 942817-8 Alexandre de Oliveira Camilo - 5º BPAmb; Cb PM 127137-7 Vanclei Benedito Fogaça - 22º BPM/I;

Cb PM 136352-2 Jo Rodrigues de Oliveira - 22º BPM/I;

Cb PM 823389-6 Claudemir Galhares de Azevedo - 22º BPM/I; Sd PM 148256-4 Ricardo de Souza Almeida Ramos - 22º BPM/I.

(Apostila DP-1770/113/21)

De 18-10-2021

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora do Estado, Dra. Vanessa Motta Tarabay, Proc. 0114820-92.2008.8.26.0053 e Cumprimento de Sentença 0022945-89.2018.8.26.0053 - 13ª VFP/SP - Claudinei Milena de Souza e outros), que no título dos autores abaixo relacionados passe a constar o direito de receber as diferenças relativas às perdas ocorridas por ocasião da conversão do padrão monetário em Unidade Rela de Valor - URV, nos estritos termos da coisa julgada (direito à conversão dos salários em URV, no primeiro dia do mês de março de 1994, nos termos da lei 8.880/94, sem limitação decorrente da reestruturação da carreira:

POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM

2º Ten PM 811680-6 Luiz Carlos Garcia Lopes (Fal. em 13-12-14) - CMM;

2º Ten PM 840990-A Paulo Rodrigues da Silva - CBM;

2º Ten PM 842433-A Roberto Rodrigues da Silva - CMM; 2º Ten PM 888204-5 Wagner José Romero - CPA/M-7;

2º Ten PM 893386-3 Jaime Vieira de Figueiredo - 20º GB; 2º Ten PM 893404-5 Sinval da Silva - 14º GB;

2º Ten PM 902081-A João Aparecido Marques Sobreira - 14º GB; Subten PM 901536-1 Marcelo Massena da Silva - CMM; 3º Sgt PM 760463-7 Ana Maria Ferreira Paulino - CMM;

3º Sgt PM 812614-3 Walter Brito de Souza - CSM/MM;

3º Sgt PM 813074-4 Donizete Aparecido Berce - 9º BPM/M; 3º Sgt PM 850342-7 Sérgio Carrera de Miranda - CMM;

3º Sgt PM 864517-5 Ailton Pereira Nunes - CMM;

3º Sgt PM 864533-7 Carlos Manganelli - 21º BPM/M;

3º Sgt PM 865790-4 Marcos Aurélio Berti - CMM;

3º Sgt PM 875480-2 Santo Dias Neto - CBM;

3º Sgt PM 881795-2 Roberto Revelino Moraes - CMM;

3º Sgt PM 883205-6 Jorge Coutinho Oliveira - 9º BPM/M; 3º Sgt PM 885306-1 Israel João Espindola - CMM;

3º Sgt PM 885539-A Marcelo Santos Nascimento - CMM; 3º Sgt PM 890951-2 Marcelo Seguim - 43º BPM/M;

3º Sgt PM 893623-4 Cesar de Souza Nogueira - CSM/MOPB; 3º Sgt PM 913202-3 Claudinei Milena de Souza - CPRv;

3º Sgt PM 914118-9 Ademir de Souza - CMM;

3º Sgt PM 922251-A Edson Aparecido Romeiro - CMM;

3º Sgt PM 924228-7 Francisco de Assis de Oliveira - CBM; 3º Sgt PM 924487-5 Paulo Cezar Carreia - CCB;

Cb PM 886793-3 Giovani Cannavina - CMM;

Cb PM 891603-9 João Batista Souza Gaia - 28º BPM/M. (Apostila DP-1656/113/21)

Administração

Penitenciária

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 25-10-2021

CONCEDENDO:

com fundamento no inc. II, art. do Dec. 53.966/2009, a partir de 13-10-2021, a CELIA DE MEDEIROS MATOSO, RG. 18.279.001-0, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, pelo exercício da função de outros auxiliares, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea q, item 2, § 1º, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 1,04 (um inteiro e quatro centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008. (Proc nº 37339/2021 – SAP/GS)

com fundamento nos arts e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal a Título de Representação, de acordo com alínea i, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, aos servidores a seguir relacionados:

no período de 22-3 a 5-4-2021, a CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR ANTIQUEIRA, RG. 32.786.972-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Capela do Alto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (Proc. 32.836/2021 – P CAP ALTO)

no período de 19-7 a 2-8-2021, a DIONE KAZUMI GIMBO, RG. 22.053.106-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular. (Proc. 35242/2021 – CDP SJC)

no período de 12 a 26-7-2021, a LETÍCIA SANTANA CABRAL MERCES, RG. 33.589.382-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular. (Proc. 35.001/2021 – CDP SUZANO)

nos períodos de 13 a 27-10-2020, de 1º a 15-3 e de 10 a 24-8-2021, a MARCELO DE ARAUJO COSTA, RG. 35.361.086-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária “José Aparecido Ribeiro” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. (Proc. 31912/2021 – P III FR)

no período de 19-7 a 12-9-2021, a ANDERSON PEREIRA DE MELLO, RG. 32.438.781-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória “Doutor Calixto Antonio” de São Bernardo do Campo, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Saúde do Titular. (Processo nº 31.174/2021 – CDP I BELÉM)

no período de 13 a 27-9-2021, a ORLITO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, RG. 25.120.764-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Saúde do Titular. (Proc. 31.174/2021 – CDP I BELÉM)

no período de 2 a 16-7-2021, a MÁRCIA CLÉIA BERTOLAI, RG. 15.152.191-8, Supervidor Técnico III, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular. (Proc. 35484/2021 – P RIB PRETO)

com fundamento nos arts e do Dec. 53.966/2009, no período de 16 a 30-8-2021, a CAROLINA PASSOS BRANQUINHO MARACAJÁ DA SILVA, RG. 24.496.631-X, Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Coordenador, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, por motivo de Férias do Titular, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea e, inc. II, art. 2º, do Decreto acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 10,40 (dez inteiros e quarenta centésimos), sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008. (Proc. 35.323/2021 – CRSC)

com fundamento nos arts e da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs nº 1.116/2010 e nº 1.246/2014, e no art. do Dec. 56.080/2010, no período de 19-7 a 2-8-2021, a DIONE KAZUMI GIMBO, RG. 22.053.106-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina “Santa Maria Eufrásia Pelletier” de Tremembé, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II. (Proc. 35242/2021 – CDP SJC)

Resolucao, de 25-10-21

SAP/260383/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, à vista das conclusões consubstanciadas no RELATÓRIO FINAL Nº 1014/2021, da D. Procuradora do Estado (fls. 111/116), acolhido pelo D. Procurador do Estado Assistente da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (fls. 118), nos autos do Processo SAP 260383/2020, APLICA ao ex-servidor HENRIQUE CESAR DE ANDRADE, RG: 33.408.025-3, Agente de Segurança Penitenciaria, classe II, do SQC-III-QSAP, na época dos fatos classificado na Penitenciária II de Serra Azul, à pena de DEMISSÃO, dada a comprovação da infração estabelecida no artigo 241, incisos XIII e XIV, da Lei nº 10.261/1968 e por ter incorrido na prática vedada pelo artigo 187, primeira parte da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, com fundamento no artigo 251, inciso IV, e 256, inciso II do mesmo Diploma Legal, anotando-se em seu prontuário funcional a penalidade, tendo em vista a precedente demissão, conforme publicação no D.O.E. de 22/07/2021, a fim de resguardar eventuais interesses da Administração Pública.

Despacho do Secretário, de 25-10-21

SAP/260383/2020 - APLICANDO ao ex-servidor HENRIQUE CESAR DE ANDRADE, RG: 33.408.025-3, Agente de Segurança Penitenciaria, classe II, do SQC-III-QSAP, na época dos fatos classificado na Penitenciária II de Serra Azul, a pena de DEMISSÃO, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc. XIII e XIV, da Lei nº 10.261/1968 e por ter incorrido na prática vedada pelo art. 187, primeira parte da Lei nº 10.261/68, alterada pela Lei Complementar nº 942/03, com fundamento no art. 251, inc. IV, e 256, inc. II do mesmo Diploma Legal, anotando-se em seu prontuário funcional a penalidade, tendo em vista a precedente demissão, conforme publicação no D.O.E. de 22/07/2021, a fim de resguardar eventuais futuros interesses da Administração Pública. Publique-se e Intime-se, abrindo-se vista dos autos em cartório, no período compreendido das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00 (SAP-260383/2020 – Advogada: Dra. Rayane Caroline Silva Sanches – OAB/SP nº 408.771).

COORDENADORIA DE SAÚDE DO

SISTEMA PENITENCIÁRIO

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO

PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora Substituta, de 25-10-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor MARCOS LEE CITTI, RG. 140929988, MEDICO PSIQUIATRA, do SQC-III-QSAP, referente ao período aquisitivo de 11/02/2015 a 09/02/2020 - Certidão nº 006/20 - PULP 182/2014.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portarias do Coordenador

CONCEDENDO:

Com fundamento no artigo do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea l, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, a partir das datas mencionadas, aos interessados a seguir relacionados:

a partir de 11-10-2021, a PEDRO BAPTISTA DE BARROS NETO,RG. 29.271.313-7, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciário Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira"do Butantan, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, pelo exercício da função de serviço público de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Detenção Provisória"ASP Nilton Celestino"de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (SAP-PRC-2021/38311 -CDPISE).

a partir de 7-10-2021, a RODRIGO VICARI, RG. 27.200.640-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pelo exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória"ASP Giovani Martins Rodrigues"de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (SAP-PRC-2021/38201 - CDPI GUA).

Com fundamento nos artigos e do Dec. 53.966/2009, a gratificação mensal, a Título de Representação, de acordo com alínea l, inc. II, art. 2º, do Dec. acima mencionado, calculada mediante a aplicação do coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro inteiros), sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008, no período de 1 a 30-9-2021, a JOSÉ CLAUDIO MELO DA SILVA, RG. 38.664.327-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno II, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (SAP-EXP-2021/35332 - CDPIV P).

Designando:

a partir de 11-10-2021, PEDRO BAPTISTA DE BARROS NETO, RG. 29.271.313-7, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Progressão Penitenciário Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira"do Butantan, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para exercer a função de serviço público de Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Detenção Provisória"ASP Nilton Celestino"de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, ficando atribuída a gratificação"pró-labore", de que trata o art. 28, da Lei 10.168/1968, correspondente a diferença de vencimentos de seu cargo e a referência aplicável à função de serviço público de Diretor Técnico de Saúde I, classificada pelo Dec. acima mencionado. (SAP-PRC-2021/38311 - CDPISE).

a partir de 7-10-2021, RODRIGO VICARI, RG. 27.200.640-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, para exercer a função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno III, do Centro de Segurança e Disciplina, do Centro de Detenção Provisória "ASP Giovani Martins Rodrigues" de Guarulhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, prevista no Dec. 49.577/2005, com alterações do Dec. 54.668/2009, ficando atribuída a gratificação "pró-labore", nos termos do art. 14 da LC 959/2004, alterada pela LC 1.246/2014, calculada mediante a aplicação do percentual de 13,8% sobre o padrão de vencimento do cargo de ASP de Classe VII, acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao RETP, identificada pelo Dec. acima mencionado (SAP-PRC-2021/38201 - CDPI GUA).

Portaria do Coordenador

Autorizando os Afastamentos, com fundamento no art. 68, da Lei 10.261/1968, dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária Nível de Vencimentos II abaixo relacionados, classificados na Penitenciária Feminina Sant’Ana e integrantes do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária - GRAEVP, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, para com ônus ao Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do seu cargo a participarem de missão da Pasta, junto a Petrolina, no Estado de Pernambuco no dia 28/10/2021 conforme segue:

CELSO DE ARAUJO DOS REIS, RG. 22.696.453-X;

LUCIANO DE SOUZA BORBA, RG. 52.557.292-2.

Comunicado BIÊNIO 2020/2021

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA "AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA VANDA RITA BRITO DO REGO" DE OSASCO

ALTERAÇÃO

02-16.6 - CENTRO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA - DIRETOR DE DIVISAO - LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS, RG 33.690.275-X - 1º) MARCO AURELIO SATURNINO PORFIRIO,

RG 23.909.293-4, a partir de 20/09/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ÉDERSON VIEIRA DE JESUS" DE OSASCO

INCLUSÃO

02-15.3.7 - NÚCLEO DE SEGURANÇA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - LUIZ CARLOS ARAUJO SALES, RG 33.582.043-8 -1º) LAERCIO RODRIGUES VIEIRA, RG 40.078.287-X, no período de 01/12/2020 a 09/02/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

ALTERAÇÃO

02-29.4 - CENTRO ADMINISTRATIVO - DIRETOR II - LEIA GONCALVES SILVA, RG 29.032.320-4 - 1º) JOSE CARLOS LIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, RG 17.160.352-7, a partir de 21/10/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SANTO ANDRÉ ALTERAÇÃO

02 – 17.3.7 - NÚCLEO DE PORTARIA TURNO III - DIRETOR DE SERVICO - EDUARDO BATISTA CRUZ, RG 26.710.887-4 - 1º) OTAVIO JOSE MARQUES, RG 48.918.796-1, no período de 01/10/2021 a 31/10/2021.

PENITENCIARIA FEMININA SANT ANA

ALTERAÇÃO

02-07.10.4 - NÚCLEO DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA TURNO IV - DIRETOR DE SERVICO - ITAMAR ROSENDO DA SILVA, RG 26.370.691-6 - 1º) ELTON PRADO MOURA, RG 33.328.217-6 -2º) REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS, RG 33.266.911-7, a partir de 27/09/2021.

COMUNICADO BIÊNIO 2020/2021

Relação dos Cargos e Funções que comportam Substituição com a indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.

Unidade - Cargo/Função de Comando - Titular - Substituto I - Substituto II

PENITENCIARIA "ADRIANO MARREY" DE GUARULHOS

ALTERAÇÃO

02.04.6 - CENTRO ADMINISTRATIVO - DIRETOR II - GABRIELA RODARTE, RG 45.961.385-6 - 1º) ROSIMAR MOTA MOREIRA,

RG 19.741.075, a partir de 25/10/2021.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CHÁCARA BELÉM I

Portaria do Diretor Técnico III (substituto), de 25-10-2021. O DIRETOR TÉCNICO III (substituto), DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I, no uso de sua competência legal, TRANSFERE nos termos dos artigos 16-A inciso II da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, a partir da data indicada, o interessado a seguir relacionado, da Unidade Administrativa Geral (UA – 24.371) para a Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 24.377), ambos deste Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I:

- CLAUDIO TORRES DOS SANTOS, RG 20.552.319-5, Agente de Segurança Penitenciária, classe IV, SQC-III-QSAP, a partir de 15/06/2021.

- EDILELDO CORTES SIQUEIRA, RG 24.993.214-3, Agente de Segurança Penitenciária, classe I, SQC-III-QSAP, a partir de 19/08/2021

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 25-10-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08,

- o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor FABIO BALBINO MOREIRA DE OLIVEIRA, RG. 423636364, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE II, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA CHACARA BELEM I, referente ao período aquisitivo de 23/02/2015 a 21/02/2020 - Certidão nº 003/20 - PULP 692575/20.

- o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO, RG. 147075026, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA CHACARA BELEM I, referente ao período aquisitivo de 27/09/2010 a 25/09/2015 - Certidão nº 101/15 - PULP 279/2015.

- o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor ADEILDO MARIANO DE ALMEIDA, RG. 297221644, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE III, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA CHACARA BELEM I, referente ao período aquisitivo de 30/07/2010 a 28/07/2015 - Certidão nº 191/15 - PULP 552/2015.

Apostila do Diretor I, de 25-10-2021.

Concedendo,

à vista no disposto no artigo do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.1570 de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 19/08/2021 o servidor EDILELDO CORTES SIQUEIRA, RG 24.993.214-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Declarando,

Que fica mantido; a partir de 19/08/2021, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 07 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo, concedido a EDILELDO CORTES SIQUEIRA, RG 24.993.214-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, por motivo de transferência para UA 24.377 – do Núcleo de Atendimento à Saúde, neste mesmo Estabelecimento Prisional, desta Unidade Prisional.

Concedendo,

à vista no disposto no artigo do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.1570 de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente de 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 15/06/2021 o servidor CLAUDIO TORRES DOS SANTOS, RG 20.552.319-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

Declarando,

Que fica mantido; a partir de 15/06/2021, o Adicional de Insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 07 de novembro de 1997 e Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012, no Grau Máximo, concedido a CLAUDIO TORRES DOS SANTOS, RG 20.552.319-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, por motivo de transferência para UA 24.377 – do Núcleo de Atendimento à Saúde, neste mesmo Estabelecimento Prisional, desta Unidade Prisional.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 25-10-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor MARCO AURELIO CARDOSO NEGRAO, RG. 139726986, DIRETOR DE SERVICO, do SQC-III-QSAP, classificado na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO DE CHÁCARA BELÉM, referente ao período aquisitivo de 03/02/2008 a 31/01/2013 - Certidão nº 11/13 - PULP 232/2007.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP

GIOVANI MARTINS RODRIGUES - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor,de 25/10/2021

À vista da auto declaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Ingrid Tetzlaff Macedo – RG. 34.803.485-4 - Período de 25/10/2021 à 27/10/2021.

À vista da auto declaração apresentada e com base no item V da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Raphael Beira Cardoso – RG. 40.773.327-9 - Período de 25/10/2021 à 27/10/2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora KETTHY SUELI ALVES CANO, RG. 328883347, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE CLASSE V, do SQC-III-QSAP, classificada na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP GIOVANI MARTINS RODRIGUES DE GUARULHOS, referente ao período aquisitivo de 25/03/2013 a 23/03/2018 - Certidão nº 072/18 - PULP 171/2011.

Republicado devido incorreções.