Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 26 de Outubro de 2021

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado
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21/set/21 F9972 21/set/21 2021PD00865

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27/set/21 G2836 27/set/21 2021PD00822

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27/set/21 G2838 26/set/21 2021PD00845

27/set/21 G3063 25/set/21 2021PD00826

27/set/21 G3064 26/set/21 2021PD00827

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29/set/21 G5010 30/set/21 2021PD00906

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30/set/21 G5147 30/set/21 2021PD00830

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30/set/21 G5149 30/set/21 2021PD00833

30/set/21 G5150 30/set/21 2021PD00834

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30/set/21 G5751 30/set/21 2021PD00835

30/set/21 G5752 30/set/21 2021PD00840

30/set/21 G5753 30/set/21 2021PD00844

30/set/21 G5754 30/set/21 2021PD00907

PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ

Despacho do Diretor, de 25-10-2021 Processo SAP-PRC-38985/2021. Nota de Reserva: 2021NR00133 – 2021NE00997. Diante de todos os atos e documentos autuados no processo, e face ao Decreto 56.833 de 14 de março de 2011, reconheço e ratifico a hipótese, para contratação de serviço de dedetização geral desta Unidade Prisional, como caso de dispensa de licitação, conforme o art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, em favor da empresa F. B. BOTOSSE CONTROLE DE PRAGAS CNPJ: 28.922.942/0001-46 - , autorizando a despesa decorrente no valor total de R$ 2.430,00.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

DESPACHOS DO COORDENADOR SUBSTITUTO:

DE 13/10/2021

Diante do que consta nos autos da Apuração Preliminar n. 008/2021 - P Itaí, SPDoc 858350/2021; DETERMINO a instauração de SINDICÂNCIA, nos termos dos artigos 269 e 272 da Lei 10.261/68, em desfavor do servidor L. A. G., titular do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, por infração ao Artigo 241, incisos I, II, III, XII e XIII, e artigo 242, inciso IV, todos da Lei n. 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), estando sujeito as sanções previstas no artigo 251 do referido diploma.

DE 14/10/2021

Diante do que consta nos autos do Expediente Avulso n.º SPDoc 554585/2021 - P Itaí; DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos dos artigos 270 e 274 da Lei 10.261/68, em desfavor do servidor L. C. M. L., titular do cargo Agente de Segurança Penitenciária, por infringir o disposto nos artigos 63; 241, I, XIII e 242, IV, todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeito às sanções previstas nos artigos 251 e 256, I, V, § 1º do referido diploma legal.

DE 15/10/2021

Diante do que consta nos autos do Expediente Avulso n.º SPDoc 528175/2021 - P Itaí; DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos dos artigos 270 e 274 da Lei 10.261/68, em desfavor da servidora J. F. P. G., titular do cargo Agente de Segurança Penitenciária, por infringir o disposto nos artigos 63; 241, I, XIII e 242, IV, todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeita às sanções previstas nos artigos 251 e 256, I, § 1º do referido diploma legal.

DE 21/10/2021

Diante do que consta nos autos do Expediente Avulso n.º SPDoc 977687/2021 - PI Reginópolis; DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos dos artigos 270 e 274 da Lei 10.261/68, em desfavor do servidor V. 27.249.577/0001-98 2.742,00

FABIANA DA SILVA MARQUESI - M

36.066.440/0001-99 3.630,20

COMERCIAL UNIVERSO TOTAL

36.066.440/0001-99 907,5

COMERCIAL UNIVERSO TOTAL

20.193.977/0001-80 29.540,00

JM TRANSPORTES E COM. DE ALIM

00.029.865/0001-80 3.651,50

CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME

02.430.968/0001-83 2.074,68

GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

03.015.231/0001-67 13.200,00

INTERTUBO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO

18.249.454/0001-66 124

CELIO ALVES DE OLIVEIRA COMERC

08.319.371/0001-42 1.996,00

BRASCHLOR PRODUTOS QUIMICOS LT

02.430.968/0001-83 2.032,56

GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIB

00.029.865/0001-80 2.445,50

CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME

06.106.105/0001-06 20.880,00

COMERCIAL DE CARNES BELO VALE

67.954.024/0001-50 2.061,50

MARAVILHA IND. E COMÉRCIO DE L

06.019.519/0001-06 1.761,60

LAUREMAR PAVÃO GOMES DA PENNA

02.430.968/0001-83 1.031,40

GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

23.082.998/0001-16 1.155,84

DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS

23.082.998/0001-16 8.286,75

DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS

24.924.778/0001-55 1.520,00

C D C COM E DISTRUIDORA COTRIM

24.924.778/0001-55 1.544,40

C D C COM E DISTRUIDORA COTRIM

00.029.865/0001-80 3.651,50

CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME

36.066.440/0001-99 3.630,20

COMERCIAL UNIVERSO TOTAL

36.066.440/0001-99 768

COMERCIAL UNIVERSO TOTAL

23.655.332/0001-00 456

SUPREME COMERCIAL EIRELI

17.410.111/0001-79 11.400,00

TATIANE DE ALMEIDA VILLEGA REF

02.430.968/0001-83 2.266,92

GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

00.029.865/0001-80 2.445,50

CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME

02.558.157/0001-62 297,2

TELEFÔNICA BRASIL S A

23.082.998/0001-16 1.264,20

DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS

06.019.519/0001-06 1.541,40

LAUREMAR PAVÃO GOMES DA PENNA

00.029.865/0001-80 2.646,50

CAPODIFOGLIO & CIA LTDA ME

67.954.024/0001-50 2.170,00

MARAVILHA IND. E COMÉRCIO DE L

23.082.998/0001-16 14.573,25

DISTR DE CARNES E DERIVADOS SÃO CARLOS

06.106.105/0001-06 55.680,00

COMERCIAL DE CARNES BELO VALE

36.066.440/0001-99 768

COMERCIAL UNIVERSO TOTAL

36.066.440/0001-99 392

COMERCIAL UNIVERSO TOTAL

24.924.778/0001-55 495,2

C D C COM E DISTRUIDORA COTRIM

64.060.734/0001-49 939

PASOLI ALIMENTOS EIRELI

21.602.765/0001-71 150

MISSE AGRO FERRAMENTAS LTDA - E

19.040.607/0001-23 894

MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PAR

49.783.350/0001-60 3.456,00

TRANS LIX TRANSPORTES E SERVIÇO

02.430.968/0001-83 2.277,36

GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBU

M. I. T, titular do cargo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, por infringir o disposto nos artigos 63; 241, I, XIII e 242, IV, todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeito às sanções previstas nos artigos 251 e 256, I, § 1º do referido diploma legal.

Diante do que consta nos autos do Expediente Avulso n.º SPDoc 936001/2021 - CDP Itatinga; DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos dos artigos 270 e 274 da Lei 10.261/68, em desfavor do servidor P. V. d. S. F., titular do cargo Agente de Segurança Penitenciária, por infringir o disposto nos artigos 63; 241, I, XIII e 242, IV, todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeito às sanções previstas nos artigos 251 e 256, I, § 1º do referido diploma legal.

Diante do que consta nos autos do Expediente Avulso n.º SPDoc 936366/2021 - CPPII Bauru; DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos dos artigos 270 e 274 da Lei 10.261/68, em desfavor do servidor A. P. d. M., titular do cargo Agente de Segurança Penitenciária, por infringir o disposto nos artigos 63; 241, I, XIII e 242, IV, todos da Lei nº 10.261/68, estando sujeito às sanções previstas nos artigos 251 e 256, I, § 1º do referido diploma legal.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO III, de 25/10/2021 FABIANO SOARES PINTO, Diretor Técnico III – Substituto, do Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

D E S I G N A R, com base nos termos da competência delegada pelo parágrafo único, do artigo , do Decreto nº. 47.297 de 06/11/2002 c.c. inciso IV, do artigo 13, da Resolução CC-27 de 25/05/2006, como Pregoeiro e Equipe de Apoio para o Pregão “Eletrônico” nº 022/21-CDPB, para Compra de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Processo nº 081/21-CDPB, os seguintes funcionários: Para atuar como Pregoeiro (a) NÁDIA DE OLIVEIRA GARCIA, Diretora II do Centro Administrativo, e se preciso, em caso de suplência do (a) pregoeiro (a): IGOR HENRIQUE GARCIA CARVALHO, Agente de Segurança Penitenciária.

Para atuarem como Equipe de Apoio, os servidores: NÁDIA DE OLIVEIRA GARCIA, Diretora II do Centro Administrativo, MARLENE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA, Oficial Administrativo e PERICLES FIORI DE SOUZA, Agente de Segurança Penitenciária.

Como Subscritor, IGOR HENRIQUE GARCIA CARVALHO, Agente de Segurança Penitenciária.

P U B L I Q U E - S E

E

C U M P R A - S E

(Portaria nº. 150/2021)

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "PROFESSOR NOÉ AZEVEDO" DE BAURU

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO

CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO

Convite Eletrônico nº 380145000012021OC00187

Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas da Oferta de Compra nº 380145000012021OC00187, efetuado por LETICIA LUNA RIBEIRO, no dia 04/10/2021, às 13:40:24 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.

Análise das Propostas:

Item: 1 / Código: 3672107 / Classe: 6430

Descrição: RACAO PARA CAOALIMENTO COMPLETO TIPO SECO

Especificação Técnica: RACAO PARA CAÓ, RACAO PARA CAÓ ALIMENTO COMPLETO TIPO SECO, COMPOSTA DE PREMIUN EXTRUSADO,FARINHA E/OU SUBPROD PEIXE, OLEOPEIXE FARINHA E/OU SUBPROD FRANGO GORDURA ANIMAL, ESTABILIZA ARROZ INTEGRAL OU EM GLUTEN TRIGOINTEGRAL OU EM GLUTEN POLPA DE BETERRABA LEVEDURA, DL METIONINA L CARTININA FRUTOLIGOSSACARIDIOS ENERGIA METABOLIZAVEL 3900KCAL/KG MIN IN/MAPA/66/09, VIT A 16.000UI MIN / 26000 MAX VIT D3 900UI KG MINVIT E 200UI KG VIT C 120MG/KG, NIVEIS DE GARANTIA: CALCIO 16,5G/KG MAX, FOSFORO 8000MG/ KG MIN, UMIDADE 100G/KG MAX, PROTEINA BRUTA 280G/KG MIN / 300G/KG MAX, EXTRATO ETEREO 190G/KG MIN / 200 G/KG MAX, MATERIA FIBROSA 25G/KG MIN 37G/KG MAX, MATERIA MINERAL 84 G/KG MAX, LIMITES DE TOLERANCIA NAO CONTER CORANTE,AROMATIZANTE ARTIFICIAL, SOJA OU SUBPRODUTOS,EXCETO PROTEINA HIDROLISADA, NAO CONTER, COM VALIDADE MIN 270, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A NORMAS DA ANFAL-PET E MAPA

Unidade de Fornecimento: QUILOGRAMA / Quantidade: 200

CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq. Análise Justificativa

19933130000105 Pejota Pet Saúde Animal Ltda-EPP 12,0000 R.Canin Competition Produzido no Brasil EPP Classificada

Item: 2 / Código: 3740684 / Classe: 6430

Descrição: RACAO PARA CAOFILHOTE

Especificação Técnica: RACAO PARA CAÓ, RACAO PET FORMULA FILHOTE FARINHA DE VISCERAS DE AVES,FARINHA DE PROTEINA ISOLADA DE SUINO, COMPOSTA DE GORDURA DE FRANGO,GORDURA SUINA,OLEO DE PEIXE REFINADO,OLEO VEGETAL,FIGADO DE FRANGO,OVO DESIDRATADO, MILHO INTEGRAL MOIDO,QUIRERA DE ARROZ,POLPA DE BETERRABA,PAREDE DE GLICOSAMINA, VITAMINAS (A19.000UI, TOTAL,C200 MG, E500 UI, D3 1100 UI, B1:4.6MG,B2:4.2MG,B6:9MG,B12 80 UG),DL-METIONINA, COBRE:15 MG,FERRO:217 MG,MANGANES:58MG,FIGADO DE FRANGOE MINERAIS,ENERGIA METABOLIZAVEL 3900KCAL/KG, NIVEIS DE GARANTIA: CALCIO 12.5G/KG, FOSFORO 7000 MG/KG, UMIDADE 100G/KG, PROTEINA BRUTA 320 G/KG, EXTRATO ETEREO 140 G/ KG, MATERIA FIBROSA 28 G/KG, MATERIA MINERAL 73G/KG, TAURINA 1500 MG/KG, COM VALIDADE DE 06 MESES, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A CONFORME MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Unidade de Fornecimento: QUILOGRAMA / Quantidade: 180

CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq. Análise Justificativa

19933130000105 Pejota Pet Saúde Animal Ltda-EPP 11,5000 R.Canin Maxi Junior Atq Produzido no Brasil EPP Classificada

Classificação final das propostas em ordem crescente de valores:

Item 1:

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

19933130000105 Pejota Pet Saúde Animal Ltda-EPP 12,0000 EPP 1º

Item 2:

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

19933130000105 Pejota Pet Saúde Animal Ltda-EPP 11,5000 EPP 1º

Responsáveis

Nome Email Função

Elaine Aparecida Camaforte Damasceno admipa@ipab.sap.sp.gov.br Responsável

ALEX DOS SANTOS SOUZA adssouza@sp.gov.br Autoridade Convite

Alceu Galvão Pinto Junior ipabauru@sap.sp.gov.br Responsável

LETICIA LUNA RIBEIRO admipa@ipab.sap.sp.gov.br Responsável

MARIANA RODRIGUES MARTINS DE CASTILHO admipa@ipab.sap.sp.gov.br Responsável

Considerações finais:

Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos. Data de Encerramento:

04/10/2021 13:59:59

O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso, deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor Recurso".

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO -IARAS

PENITENCIÁRIA ORLANDO BRANDO FILINTO DE IARAS EXTRATO DE CONTRATO/EMPENHO

NOTA DE EMPENHO: 2021NE01528

Contratante: Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras/SP

UGE: 380.156

Objeto: Aquisição de Outros Materiais de Consumo

Vigência: 10 dias

Processo: 2021/38942

Contratada: J C MARTINEZ & CIA LTDA

CNPJ: 06.113.968/0001-00

Valor do Empenho: R$ 8.911,50

PTRES: 380.618

Programa de Trabalho: 14.421.3813.6167.0000

Natureza de Despesa: 33903090

Parecer jurídico: Lei 8.666/93

Data Assinatura: 25/10/2021

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

DESPACHO DO DIRETOR, DE 25/10/2021

Tendo em vista os termos constantes do (s) Comunicado (s) de Evento (s) nº. 0083/2021 de 22/10/2021, e no uso da atribuição que me é conferida pelo Decreto nº. 49.642, de 02 de junho de 2005, DETERMINO, nos termos do artigo 264 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização da Apuração Preliminar nº 025/2021, visando o devido esclarecimento das circunstâncias relativas a autolesão apresentada pelo sentenciado G. A. A., matrícula X0X.XXX-X, ocorrida no interior da cela nº 09 do Pavilhão de Medida de Seguro Pessoal, no dia 21/10/2021 por volta das 17h20min. Ficam designados os servidores Lincoln de Oliveira Vargas, RG. nº 28.285.942-1, Supervisor Técnico III, como Autoridade Apuradora, e Marcelo Aquiles Lira, RG nº 43.813.537-4, Agente de Segurança Penitenciária, classe III, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada.

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA "GILMAR MONTEIRO DE SOUZA" DE BALBINOS

EXTRATO DE CONTRATO

Modalidade: Dispensa de Licitação do Tipo Tradicional

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 Artigo 24 Inciso II, Lei Complementar federal nº 123 de 14/12/2006.

Nota de Empenho: 2021NE01022

Oferta de Compra: Nada Consta

Processo: 2021/38928

Contratante: Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Objeto: Aquisição de Peças de Reposição e Acessórios

Descrição: 2 unidades de pneu novo 205/75/16 (item de material nº 4071298) e 4 unidades de pneu novo 225/65/16 (item de material nº 4370295)

Natureza de Despesa: 339030-50

Contratada: C. T. CANAVEIS REPRESENTAÇÕES - ME

CNPJ: 20.944.888/0001-28

Data de Assinatura: 25/10/2021

Prazo de Entrega: 09/11/2021

Prazo de Vigência: 15 DIAS

Número do Contrato: 2021CT00270

Valor do Contrato: R$ 5.724,00 (cinco mil setecentos e vinte e quatro reais)

Crédito Orçamentário da Despesa: PTRES 380616

Programa de Trabalho: 14.421.3813.6139.0000

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO

ESTADO

Despacho do Coordenador, de 25 de outubro de 2021. Face ao pronunciamento do Servidor Responsável, designado pelos procedimentos relativos ao protocolo nº 380147.2021. 02686.SADM (eletrônico). Tomo conhecimento da apresentação do recurso administrativo, acolho a proposta preliminar arguida, para no mérito NEGAR PROVIMENTO, e com base no parecer conclusivo da Autoridade Competente e devido a peça defensiva não apresentar elementos que justificassem a alteração do curso processual; dessa forma, pela competência a mim atribuída pelo Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011 e Decreto nº 31.138, de 09 de janeiro de 1990, e Resolução SAP-108, de 20 de setembro de 1993, tendo sido obedecidos os regramentos expostos no, § 2º, do artigo 87, e do artigo 109, Inciso, alínea f , da Lei Federal nº 8.666/93, MANTENHO A DECISÃO DA APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 02 (dois) anos, com fulcro no art. 87, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 c.c. com a Resolução CC-52, de 19-7-2005, em desfavor da empresa R Camargo Serviços Ambientais – Eireli – CNPJ nº 07.458.830/0001-06. A decisão fundamenta-se em razão de irregularidades na execução do contrato nº 005/2010, alusivo ao processo nº 354/2010-PFCAMP - Penitenciária Feminina de Campinas - (SAP-PRC-2021/30985).

PENITENCIÁRIA DR. DANILO PINHEIRO -SOROCABA I

Diretoria Técnica III

Despachos do Diretor, de 25-10-2021

-Determinando: a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 22-09-2021, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 6-6-2003 (Comunicado de Evento nº 188/2021). (Desp. PAP nº SAP/970.610/2021);

-Determinando: a realização de Apuração Preliminar, para a devida apuração dos fatos ocorridos no dia 28-09-2021, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP-139, de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterada pela Lei Complementar 942, de 6-6-2003 (Comunicado de Evento nº 189/2021). (Desp. PAP nº SAP/991.572/2021).

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO

ESTADO

Despacho do Coordenador de 21/10/2021

DETERMINANDO a instauração de Sindicância em face de M. A. U., por infração ao artigo 241, incisos II, III e XIII, da Lei nº 10.261, de 28/10/1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06/06/2003 (AP nº SAP- 559330/2021) (Despacho nº 3132/2021-GC).

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES -LAVÍNIA III

DESPACHO DO DIRETOR DE 21.10.2021

Determinando a realização de Apuração Preliminar para averiguar eventual Irregularidade Funcional dos servidores desta Unidade, em relação a apreensão de aparelho de telefonia celular no interior da Unidade Prisional, ocorrida aos 20.10.2021, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP nº 139 de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003 (Despacho 028/2021 – Comunicado de Evento nº 126/2021, PAP nº 028/2021).

DESPACHO DO DIRETOR DE 21.10.2021

Determinando a realização de Apuração Preliminar para averiguar eventual Irregularidade Funcional dos servidores desta Unidade, em relação ao óbito do sentenciado Antonio Carlos de Lima – matrícula 183.503-2 ocorrido aos 21.10.2021 por volta das 05h00min no Hospital Estadual de Mirandópolis/SP, nos termos do artigo 1º da Resolução SAP nº 139 de 27-10-2017 e artigos 264 e 265 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003 (Despacho 029/2021 – Comunicado de Evento nº 127/2021, PAP nº 029/2021).