Página 7401 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1961831 - SC (2021/0270428-6)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : GERSON KRATZ

AGRAVANTE : HANNEQ COSTA DIAS

ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE GUNCHOROSKI - SC045878

AGRAVANTE : SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

AGRAVANTE : SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

ADVOGADO : JACSON JOSÉ CAPELETTO - SC020985

AGRAVADO : OS MESMOS

INTERES. : ALFABLU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DECISÃO

Cuida-se de agravo (artigo 1.042, CPC/15), interposto por GERSON KRATZ e HANNEQ COSTA DIAS , em face da decisão de fls. 1424/1431, e-STJ, que em juízo prévio de admissibilidade, inadmitiu o recurso ante a incidência da Súmula 7 do STJ.

Inconformados, os insurgentes apresentam o presente agravo em recurso especial, fls. 1453/1465, e-STJ.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Decide-se.

A pretensão recursal não comporta conhecimento.

1. Com efeito, com base no princípio da dialeticidade, compete à parte recorrente impugnar especificamente os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial, autônomos ou não, sob pena de atrair o óbice contido no enunciado da Súmula 182 do STJ ("É inviável o agravo do art. 545 do CPC/73 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada"). Nesse sentido, confira-se:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÉPCIA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE . DESISTÊNCIA PARCIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.042 do CPC/15 c/c 253, parágrafo único, I do RISTJ, incumbe ao agravante o ônus de impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão proferida pelo Tribunal de origem com o intuito de "destrancar" o recurso especial inadmitido, permitindo, assim, o exame deste pelo STJ. 2. O agravo é apenas o meio idôneo a viabilizar o juízo definitivo de admissibilidade por este Tribunal, quando inadmitido na origem o recurso especial. Desse modo, há