Página 9470 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses
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§ 2º-A, I, do CP, sendo concretizada em 10 anos e 10 meses de reclusão, mais 249 dias-multa.

8. Nada a corrigir. A culpabilidade, de fato, foi acentuada em razão de toda a preparação do delito. Os agentes tomaram cuidados desde o início até o fim da ação, com levantamento sobre a residência, local de trabalho e os costumes da vítima, seguindo-a até a agência bancária onde seria depositado o numerário surrupiado e, finalmente, encetando fuga sem serem molestados, o que eleva o grau de reprovação da conduta. E andou bem, ainda, o magistrado quando aplicou a qualificadora do concurso de agentes na primeira fase da dosimetria, diante da existência de majorante mais gravosa suficiente à qualificação do delito.

9. Apelo desprovido."

Nas razões do recurso especial , interposto pela il. Defesa com fulcro na alínea a do permissivo constitucional, alega-se afronta ao Enunciado Sumular n. 718 do Supremo Tribunal Federal, contrariedade ao disposto no art. , XXXVIII, a, LIV e LV, da Constituição Federal, e violação aos arts. 386, VII, 484, III, 564, III e 593, III, todos do Código de Processo Penal, bem como ao art. 59 do Código Penal.

Sustenta, preliminarmente, que"não se enquadra no modelo legal a mera afirmação contida na denúncia de que o acionado, por exemplo, teria “ameaçado” a vítima, ou então, que “o denunciado ocultava e dissimulava a origem e o destino de altas somas de dinheiro, além de transformá-lo em ativos lícitos, por meio de operações financeiras”. A exigência legal exige muito mais do órgão acusador. É inepta e cerceia a defesa a denúncia ofertada sem a observância dessa exigência legal –descrição do fato em todas as suas circunstâncias –, narrando apenas de forma deficiente e genérica os supostos acontecimentos"(fl. 286).

Aduz que" a prova do processo não permite a manutenção da condenação, sob pena de submetê-lo ao cumprimento de uma pena completamente injusta e sem encontrar respaldo probatório nestes autos, o que é vedado no ordenamento jurídico brasileiro "(fl. 289).

Aponta que" a dúvida da participação do Recorrente é evidente, perdurou toda a investigação e, se ainda impera no processo, não há outra possibilidade senão a absolvição, obedecendo ao princípio do “in dubio pro reo” "(fl. 290).

Assere que,"não sendo o entendimento anterior acolhido. As circunstâncias judiciais contempladas na inteligência do art. 59, CP devem ser sopesadas favoravelmente ao denunciado pelos motivos abaixo aduzidos. Ao exame da