Página 47 do Associação de Municípios Alagoanos (AMA) de 27 de Outubro de 2021

Associação de Municípios Alagoanos
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17.000,00 (dezessete mil reais). Com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade.

Rio Largo/AL, 25 de outubro de 2021.

GILBERTO GONÇALVES DA SILVA

Prefeito

Publicado por:

Albert Ludovico de Almeida Lima Código Identificador: 59CDAFCC

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

GABINETE PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021 DE 04 DE OUTUBRO DE

2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 11/10/2021 (VÉSPERA DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA), 28/10/2021 (DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) E 01/11/2021 (VÉSPERA DO DIA DE FINADOS).

O Prefeito Municipal de Santa Luzia do Norte/AL , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do município, e:

CONSIDERANDO a previsão do Decreto Municipal nº 002/2021, que dispõe sobre os feriados no âmbito deste município, e em seu art. 1º, XVI, XVII, XVIII, inclui neste rol os dias 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida), 28 de outubro (Dia do Servidor Público) e 02 de novembro (Dia de Finados);

CONSIDERANDO a autonomia atribuída aos municípios pela Constituição Federal, que em seu art. 18, ao tratar da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, prevê expressamente a autonomia de todos os entes federados;

CONSIDERANDO que o texto constitucional prevê em seu art. 30, I, que compete ao município legislar sobre assuntos de interesse local;

CONSIDERANDO que é de interesse do município as disposições referentes à Administração Pública Municipal, onde se incluem seus órgãos e secretarias;

CONSIDERANDO que no exercício de sua competência discricionária, cabe ao município gerir a coisa pública, onde se insere o expediente no âmbito da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), dia que antecede o feriado de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro).

Art. 2º. Fica estabelecida, no âmbito da Administração Pública Municipal, a transferência do Ponto Facultativo, referente ao dia do Servidor Público, do dia 28/10/2021 (quinta-feira), para o dia 29/10/2021 (sexta-feira);

Parágrafo único. Por força da previsão contida no caput deste dispositivo, em todas as secretarias e órgãos da Administração Municipal haverá expediente normal no dia 28/10/2021 (quinta-feira), transferindo-se para o dia 29/10/2021 (sexta-feira), a suspensão das atividades em razão do dia do Servidor Público.

Art. 3º. Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), dia que antecede o feriado do dia de Finados (02 de novembro).

Art. 4º. Nas datas em que não houver expediente na Administração Pública Municipal, ficam ressalvados os serviços considerados essenciais, tais quais atendimentos de urgência na unidade central de saúde e coleta de lixo.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE, 04 DE OUTUBRO DE 2021.

MÁRCIO AUGUSTO ARAÚJO LIMA

Prefeito

Publicado por:

Givanilda Maria Nascimento Araujo

Código Identificador: 5C6A3F61

GABINETE PREFEITO

PORTARIA Nº 164/2021 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

PORTARIA Nº 164/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera a Portaria de Nº 086/2020, de 30/09/2020, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde, do Município de Santa Luzia do Norte -Alagoas.

O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte - Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e fundamentadas no que dispõe a Lei Municipal nº de 559 de 16 de abril de 2013.

RESOLVE:

Alterar a Portaria de Nº 086/2020, de 30 de Setembro de 2020, que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde, para o Biênio 2020 a 2022, passando a vigorar com as seguintes alterações:

REPRESENTANTES DO GOVERNO

MUNICIPAL/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE:

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Josefa Cláudia Gomes Figueiredo

Suplente: Eucênia de Oliveira Alves

Secretaria do Gabinete Municipal

Titular: Leyla Christine Leite Loureiro de Farias

Suplente: Josélia Batista Lins

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE:

Representante dos Trabalhadores do Nível Médio

Titular: Fabiana da Silva.

Suplente: José Adilson Correia

Representante dos Trabalhadores do Nível Superior

Titular: Ana Cristina de Carvalho Barros

Suplente: Adriana Márcia Felismino da Silva

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Representante da Associação Musical Professor Wanderley:

Titular: Jackson Cleber do Nascimento

Suplente: Enok Júlio de Jesus Silva

Representante da Associação dos Remanescentes da Comunidade Quilombola de Santa Luzia do Norte:

Titular: Anna Walkuiria Souza de Albuquerque

Suplente: José Cícero Freitas de Araújo

Representante da ONG Engenho de Ideias: