Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 2021

Diário Oficial da União
há 7 meses
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de exigência, considerando que o estrangeiro deixou de juntar aos autos, CRNM, CPF,

Certidões Federal e Estadual de Distribuição Criminal, atestado de antecedentes criminais

do pais de origem, comprovante de residência, passaporte, certidão de casamento ou

Escritura Pública de União Estável.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

DESPACHO Nº 4.382/2021

Despacho nº 4382/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Arquivamento do pedido

Processo MJSP nº 235881.0004634/2020

Interessado: WASI ADEKUNLE ADELOWO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do § 2º do art. 7, da Portaria retromencionada e Art. 40 da Lei 9.784/99, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovantes de residência do ano imediatamente anterior ao pedido; não apresentou o atestado de antecedentes criminais do país de origem, bem como não anexou a Certidão da Justiça Federal de Santa Catarina.

ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 4.028, DE 19 de outubro de 2021, publicado na Seção 1, pág. 87 do Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2021,

Onde se lê:

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência

delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ARAN JACO ARTAL ESTRADA - F039226-D, natural do Peru, nascido em 19 de junho de 2017, filho de Juan Miguel Artal Gomez e de Paula Alejandra Estrada Palacios, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0116273/2021);

CHISEMINE DENIS - G309089-N, natural de Haiti, nascida em 6 de maio de

2010, filha de Acange Denis e de Loverline Lebrun, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0122552/2021);

EMMANUEL CHRISTIAN DUMAS - G349516-6, natural do Haiti, nascido em 21 de dezembro de 2011, filho de Evaloy Dumas e de Olguine Dumas Charlot, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0110543/2021);

JAK ABDULLAH - G056182-2, que ao amparo no artigo 71, § 1º, da Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de tradução de nome, passando a chamar-se JACO ABDULLAH - G056182-2, natural da Síria, nascido em 11 de abril de 2009, filho de Feras

Abdullah e de Lina Alzarawi, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0078801/2021);

SANTIAGO JESUS COLMENARES MENDOZA - G461262-W, natural da Venezuela, nascido em 24 de dezembro de 2011, filho de Yorman Ramon Colmenares Silva e de Jessy Isabel Mendoza Lameda, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0075792/2021).

Leia-se:

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, b, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ARLETTE DENISE JEANNINE MARTIN ESPINOLA - W118143-2, natural da França, nascida em 24 de novembro de 1954, filha de Denise Marie Leboulenger e de Jean Victor Pierre Marie Martin, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 08377.000114/2020-45);

FELIX MODESTO MOLINA MUTIZ - V628091-0, natural de Cuba, nascido em 08 de dezembro de 1961, filho de Felix Modesto e de Floralba Cira, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.004011/2020-13);

JEAN MARIE DESIR - V112224-3, natural do Haiti, nascido em 08 de abril de 1962, filho de Tertulien Rene Desir e de Carmen Jean Louis, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08444.001012/2020-04);

MOHAMAD HUSSEIN EL KHECHEN - V186752-R, natural do Líbano, nascido em 25 de maio de 1956, filho de Hussein El Khechen e de Farha Ibraim, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08514.003754/2019-51);

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO

DESPACHO

Declara que a correta grafia do nome de MARIA ISABEL TEIXEIRA CARQUEIRA SOARES, incluído na Portaria CPMIG nº 2.864, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2020, é MARIA ISABEL TEIXEIRA CERQUEIRA SOARES e não como constou. Processo nº08018.048810/2020-11.

MARTHA PACHECO BRAZ

Chefe

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

PORTARIA Nº 1.370, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Filme: QUERIDO EVAN HANSEN (DEAR EVAN HANSEN, Estados Unidos da América - 2020) Produtor (es): Michael Bederman/Steven Levenson/Stacey Mindich

Diretor (es): Stephen Chbosky

Distribuidor (es): UNIVERSAL PICTURES INTERNATIONAL BRAZIL LTDA.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Drama/Musical

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta

Contém: Violência e Temas Sensíveis

Processo: 08017.001967/2021-74

Requerente: SET SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA Nº 1.371, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Filme: TAMBORES DA DIÁSPORA (Brasil - 2021)

Produtor (es): Kalakuta Produções

Diretor (es): João Nascimento

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.002017/2021-67

Requerente: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA Nº 1.372, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Filme: AZOR (Argentina / França / Suíça - 2021)

Produtor (es): Alina Film/Local Films/Radio Télévision Suisse

Diretor (es): Andreas Fontana

Distribuidor (es): VITRINE FILMES

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Drama

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta

Contém: Violência, Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.002031/2021-61

Requerente: VITRINE FILMES LTDA

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA Nº 1.373, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Trailer: NOITE PASSADA EM SOHO - TRAILER 3C (LAST NIGHT IN SOHO, Estados Unidos da América - 2020)

Produtor (es): Complete Fiction/Film4/Focus Features International (FFI)/Working Title Films

Diretor (es): Edgar Wright

Distribuidor (es): Warner Bros. (South), Inc.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Suspense/Terror

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta

Contém: Violência e Drogas Lícitas

Processo: 08017.002061/2021-77

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA Nº 1.374, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Filme: A FAMÍLIA ADDAMS - VERSÃO EDITADA (THE ADDAMS FAMILY, Estados Unidos da América - 1991)

Produtor (es): Paramount

Diretor (es): Barry Sonnenfeld

Distribuidor (es): PARAMOUNT

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Comédia

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta

Contém: Violência e Drogas Lícitas

Processo: 08017.002083/2021-37

Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

PORTARIA Nº 1.375, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Trailer: MORBIUS - TRAILER 3H (MORBIUS, Estados Unidos da América - 2021)

Produtor (es): Louise Rosner

Diretor (es): Daniel Espinosa

Distribuidor (es): COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA.